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Oficina do MJSP debate interculturalidade na política sobre drogas com indígenas

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Brasília, 02/07/2025 – Lideranças indígenas, representantes de organizações da sociedade civil e gestores públicos federais, estaduais e municipais se reuniram, nessa terça-feira (1º), para dialogar, trocar experiências e discutir diretrizes para políticas sobre drogas de atenção e cuidado específicas para povos indígenas. O encontro ocorreu no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), e fez parte da programação da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, conduzida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).

A proposta do Governo Federal é criar Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (Cais) que atuem no acolhimento de indígenas tanto no contexto de seus territórios quanto em áreas urbanas, respeitando seus conhecimentos, espiritualidades e modos de vida. O primeiro Cais voltado especificamente para povos indígenas foi inaugurado em abril, em Tabatinga (AM), na tríplice fronteira com Peru e Colômbia.

A secretária da Senad, Marta Machado, destacou que o fortalecimento de políticas públicas voltadas a povos indígenas é uma das prioridades da atual gestão. “Desde o início, fomos provocados a pensar uma política de drogas específica para povos indígenas. E é esse o compromisso: pensar não só os Cais para territórios indígenas, mas também construir metodologias e estratégias para trabalhar com jovens indígenas e outras demandas que não se encaixam nas abordagens urbanas tradicionais”, afirmou.

Durante a oficina Cais Povos Indígenas: Interculturalidade e Intersetorialidade na Política sobre Drogas, o cacique Ninawa Inu, do povo Huni Kui, compartilhou a experiência de seu território no enfrentamento ao uso abusivo de álcool entre os jovens. “Conseguimos recuperar mais de cem jovens a partir do cuidado coletivo e das nossas medicinas. Hoje, mais de 90% do nosso povo não consome mais álcool. Eles voltaram a se orgulhar de quem são, com suas pinturas, seus cantos e suas tradições”, contou.

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Ao longo do dia, a oficina aprofundou temas como os conhecimentos tradicionais e as tecnologias de cuidado adotadas nos territórios. Paula Gwyrapendu, do povo Tupi Guarani, refletiu sobre o papel do coletivo e da espiritualidade como ferramentas de fortalecimento comunitário e de redução de danos. Na sequência, Nadya Pitaguary, em participação on-line, destacou a força dos encantados no processo de cura e de acolhimento entre os Pitaguary.

Durante a oficina, também foram apresentados relatos de experiências com juventudes indígenas em uso problemático de álcool e de outras drogas, como o trabalho realizado pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) com jovens Guarani, em São Paulo. A programação incluiu ainda a roda de experiência do Cais Povos Indígenas de Tabatinga (AM), conduzida por Delcilene Jovito e Camila Araújo.

Marta ressaltou que o cuidado com a juventude indígena e o enfrentamento das vulnerabilidades agravadas pelo uso problemático de substâncias psicoativas devem estar articulados a ações de geração de renda, de valorização da cultura e de fortalecimento comunitário. “A política de drogas precisa chegar a todos os territórios com escuta, acolhimento e respeito às culturas tradicionais. É um esforço de reunir muitas pontas: saúde, inclusão, alternativas econômicas e justiça social. E esse esforço só é possível com os saberes que vêm dos próprios povos”, disse.

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A coordenadora da Estratégia Povos Indígenas na Política sobre Drogas na Senad, Lara Montenegro, completou ao dizer que o cuidado ofertado pelos Cais deve considerar as formas próprias de organização e espiritualidade dos povos originários. “Não se trata de aplicar um modelo pronto, mas de construir caminhos a partir da escuta, das práticas e da sabedoria dos territórios. Os Cais voltados aos povos indígenas têm o desafio de garantir acesso a direitos respeitando os modos de vida e a forma de organização de cada comunidade”, afirmou.

À tarde, os participantes se dividiram em grupos para refletir sobre os princípios de trabalho dos Cais para atuação com povos indígenas e propor ferramentas e metodologias interculturais para a redução de danos. Um debate sobre tráfico de drogas e desenvolvimento alternativo sustentável finalizou as atividades do dia.

Nos momentos de abertura e encerramento da Oficina, as lideranças indígenas presentes conduziram cantos e rezos de seus povos, expressões da espiritualidade indígena e importantes tecnologias adotadas como práticas de cuidado e acolhimento.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MEC homologa parecer sobre ano letivo na Copa Feminina

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O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (8), o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta a organização dos calendários escolares de 2027 em razão da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O documento regulamenta a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, sugerindo a adequação das férias escolares ao período do torneio e preservando a autonomia das redes de ensino. 

A manifestação atende a consultas formais apresentadas por entidades representativas do setor educacional e de gestores estaduais e municipais — Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O objetivo do ato é garantir segurança jurídica, coesão e uniformidade de orientação para as redes de ensino públicas e privadas de todo o país.  

Adequação e impacto territorial – A Copa do Mundo Feminina ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. Com base no mapeamento do evento, a competição afetará diretamente oito unidades federativas (MG, CE, RS, PE, RJ, BA, SP e DF) e cerca de 174 municípios que integram as regiões metropolitanas ou áreas de influência direta das oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.  

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De acordo com a orientação homologada pelo MEC, as regras de organização do calendário letivo de 2027 ficam divididas segundo o nível de impacto local: 

  • Municípios-sede e regiões impactadas: Os sistemas de ensino das cidades que receberão partidas, bem como os de suas respectivas regiões metropolitanas ou áreas diretamente afetadas, deverão realizar os ajustes necessários em seus calendários escolares. A adequação do período das férias subsequente ao encerramento do primeiro semestre precisa observar o período oficial da competição.
  • Demais municípios do país: As redes estaduais e municipais de ensino que não sofrerem impacto direto do torneio têm assegurada a autonomia para decidir sobre a adoção, total ou parcial, da adequação das férias, conforme suas realidades socioeconômicas, climáticas e pedagógicas.  

Harmonização legal – A fundamentação do parecer baseia-se na articulação entre a Lei da Copa do Mundo Feminina (Lei nº 15.421/2026) e o artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A LDB autoriza a adaptação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem afastar a exigência de cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e da carga horária mínima anual obrigatória.  

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O parecer esclarece, ainda, que as orientações se aplicam inclusive aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na LDB.  

O CNE ressaltou que as regras referentes à Copa do Mundo FIFA de 2014 possuíam caráter temporário e vigência limitada àquele ano, tornando necessária a emissão do novo regramento para o torneio de 2027. A decisão homologada entra em vigor na data de sua publicação.  

Assessorias de Comunicação Social do MEC e do MEsp, com informações do CNE  

Fonte: Ministério da Educação

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