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Defensores da causa palestina denunciam violações do direito internacional e pedem justiça para palestinos

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A Câmara dos Deputados realizou sessão solene nesta quarta-feira (2) para lembrar os 77 anos da Nakba,  a desapropriação de terras da população da Palestina feita a partir de 1948, em razão da criação do Estado de Israel. A sessão contou com presença de diplomatas de países da região e de representantes de organizações em defesa da Palestina.

Para o deputado Padre João (PT-MG), um dos que pediram a realização da sessão, a Câmara não pode deixar de debater questões que tratam de direitos humanos em outras partes do mundo, como a autodeterminação dos povos, o que inclui a Palestina. Atualmente, segundo ele, mais de 9 milhões de refugiados vivem em outros locais do mundo. Comparativamente, em 1948, mais de 750 mil palestinos tiveram que se deslocar em razão da Nakba, completou o deputado.

“Mais de 400 aldeias e vilarejos foram destruídos, apagando da geografia séculos de história e memória. A comunidade internacional deve impor consequências reais às violações do direito internacional. Ninguém está acima da lei, e crimes contra a humanidade não podem permanecer impunes, independentemente de quem os cometa”, disse Padre João.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Homenagem aos 77 anos da Nakba, a catástrofe palestina. Embaixador do Estado da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben
Alzeben: palestinos morrem pela guerra, mas também por fome e sede

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Catástrofe continuada
O embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, afirmou que é degradante ver atualmente um povo reduzido à condição de pedinte e destacou a atual guerra de Israel na Faixa de Gaza.

“Hoje, o que se vive nos territórios ocupados, especialmente na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, inclusive em Jerusalém, é insuportável, e não pode ser mais adiado ou ignorado. Todos os dias, centenas de pessoas são mortas ou feridas, vítimas não apenas do bombardeio, mas também de fome, sede e humilhação”, disse Alzeben.

O presidente do Instituto Brasil-Palestina, Ahmed Shehada, afirmou que a Nakba não foi um acontecimento isolado de 1948, mas um marco inicial de uma catástrofe contínua. Ele diz que mais de 2/3 dos habitantes da Faixa de Gaza são refugiados descendentes dos que foram expulsos em 1948.

Também participou da sessão solene o rabino Yisroel Dovid Weiss, que representa um segmento do pensamento dos judeus ortodoxos que não concordam com a política israelense.

“A diferença de religião nunca foi causa de conflito. A ocupação sionista da Palestina é a causa principal do derramamento de sangue trágico e contínuo que ocorre há mais de 100 anos, tanto de árabes quanto de judeus”, disse.

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O rabino afirmou que, desde o surgimento do movimento sionista, no final do século 19, líderes e comunidades judaicas, inclusive na Palestina, se opuseram à criação do Estado de Israel.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Câmara aprova proposta que regulamenta aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos

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A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (14), projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos. A proposta segue agora para análise do Senado.

A aposentadoria compulsória aos 75 anos já está prevista na Constituição e regulamentada pela Lei Complementar 152/15 para servidores públicos. O projeto aprovado pela Câmara detalha a aplicação da regra aos empregados públicos contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho .

O texto aprovado prevê aposentadoria compulsória aos 75 anos, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social.

A aposentadoria compulsória também não impedirá, conforme a proposta, a contratação para projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico ou tecnológico ou de inovação, desde que configurada a hipótese de contratação direta por notória especialização.

O texto aprovado é a versão (substitutivo) da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), para o Projeto de Lei 2391/26, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). A relatora ajustou a redação, preservando os objetivos da iniciativa original.

“Esta proposta apenas autoriza, em caráter excepcional, a permanência em atividade de determinados empregados públicos após os 75 anos de idade”, afirmou a deputada Bia Kicis no parecer aprovado.

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“O conhecimento acumulado ao longo de décadas de experiência, especialmente em setores de elevado grau de complexidade técnica e científica, não pode ser simplesmente descartado por uma imposição etária generalizada”, disse ela.

Embrapa
O autor da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly explicou que o projeto atende a  uma demanda dos pesquisadores da Embrapa, que é centro gerador de tecnologias e inovação para a agropecuária brasileira. “A política nacional de atração e de permanência de cientistas é muito rude, o que esse projeto, pelo menos, atenua”, afirmou.

Ao declarar o apoio à proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a medida alcança também “empresas como Petrobras e Serpro e profissionais que, de repente, têm que sair delas a partir de uma determinada idade”.

Direitos
Conforme o projeto de lei aprovado, a extinção do vínculo de trabalho não retirará o direito a verbas incorporadas, inclusive saldo de salário, férias, salário-família, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e itens previstos em convenções ou acordos coletivos.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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Fonte: Câmara dos Deputados

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