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Mapa esclarece investigação sobre mortes de equinos associadas a rações da Nutratta Nutrição Animal

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informa que, em 26 de maio de 2025, recebeu, por meio da Ouvidoria, a primeira comunicação sobre a ocorrência de mortes de equinos que teriam ingerido rações fabricadas pela empresa Nutratta Nutrição Animal Ltda.

Desde então, a Fiscalização Federal Agropecuária vem realizando investigações nos locais onde foram reportados casos de adoecimento ou morte de equinos, com o objetivo de identificar as possíveis causas dos óbitos. Até o momento, os casos apresentaram associação com o consumo de rações da empresa citada.

De acordo com os dados obtidos a partir das denúncias e investigações realizadas pelo Mapa, já foram contabilizadas 222 mortes de equinos nos seguintes estados: São Paulo (83), Rio de Janeiro (69), Alagoas (65), Goiás (4) e Minas Gerais (1).

Atualmente, o Mapa investiga novas informações recebidas sobre mortes de equinos em outras localidades, incluindo: 40 no sudoeste da Bahia, 70 em Goiânia (GO), 34 em Jarinu (SP), 10 em Santo Antônio do Pinhal (SP), 18 em Uberlândia (MG), 8 em Guaranésia (MG), 8 em Jequeri (MG) e 7 em Mariana (MG). Ressalta-se, no entanto, que a apuração desses novos casos tem sido dificultada pela ausência de comunicação formal via Ouvidoria, que é o canal oficial para registro das denúncias.

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Outro fator que dificulta o trabalho de fiscalização é a natureza dos sintomas apresentados pelos animais, que podem surgir tardiamente após a interrupção do uso da ração. A evolução clínica dos equinos, marcada por insuficiência hepática seguida de piora repentina, tem tornado ainda mais complexa a estimativa precisa do número total de óbitos.

O Mapa esclarece ainda que desde o recebimento da primeira denúncia, foram realizadas duas fiscalizações no único estabelecimento da empresa Nutratta Nutrição Animal Ltda., que possui uma linha de produção destinada à fabricação de rações para equinos e ruminantes. Durante as inspeções foram constatadas irregularidades que motivaram a suspensão cautelar da atividade de fabricação de todas as rações da empresa.

A fabricante impetrou mandado de segurança contra as medidas adotadas, e o Mapa já prestou os devidos esclarecimentos ao Poder Judiciário, aguardando atualmente a decisão judicial.

Adicionalmente, o Ministério também suspendeu a comercialização de todos os produtos elaborados pela Nutratta Nutrição Animal Ltda., sendo que o escopo das restrições à comercialização foi sendo ampliado gradativamente, à medida que mais informações sobre as possíveis causas do problema eram obtidas com as investigações.

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O Mapa reafirma seu compromisso com a proteção da saúde animal e com a segurança da cadeia de produção agropecuária no Brasil, e orienta que quaisquer informações ou denúncias relacionadas ao caso sejam encaminhadas por meio da Ouvidoria, no endereço: https://www.gov.br/ouvidorias/pt-br

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

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O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

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O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.

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Fonte: Pensar Agro

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