Aprovação legislativa marca posicionamento firme do Estado

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, com apoio expressivo dos parlamentares, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gutierres Torquatto que estabelece uma reação institucional às pressões internacionais sobre o agronegócio local. A proposta representa uma resposta direta à Moratória da Soja e ao regulamento europeu conhecido como EUDR (European Union Deforestation Regulation).

O projeto, amplamente apoiado pela APROSOJA Tocantins, é visto como um marco na defesa da soberania e da liberdade de produção no estado. Para a entidade, a iniciativa combate abusos impostos por corporações multinacionais que impõem regras sem respaldo na legislação brasileira.

Rejeição a imposições estrangeiras e à “Moratória do Cerrado”

Nos últimos anos, o modelo da Moratória da Soja, que já impacta o bioma Amazônia, vem sendo expandido para o Cerrado por meio de tentativas de implantação da chamada “Moratória do Cerrado”. Essa iniciativa, assim como a original, não possui respaldo legal no Brasil e é criticada por desconsiderar o ordenamento jurídico nacional.

Caroline Barcellos, presidente da APROSOJA Tocantins, destaca que a aprovação do projeto reforça o compromisso com a agricultura sustentável e com a segurança jurídica:

“O produtor rural tocantinense não aceitará ser refém de imposições externas que ignoram a realidade do campo e desrespeitam nosso esforço em preservar e produzir com responsabilidade.”

Assembleia cumpre papel constitucional, afirma consultor

Para Thiago Rocha, consultor de política agrícola da APROSOJA TOCANTINS, a Assembleia Legislativa cumpre seu papel constitucional ao proteger a ordem econômica e a livre iniciativa:

“Não podemos aceitar que interesses isolados se sobreponham à legislação nacional ou coloquem em risco a soberania brasileira. Os deputados agem com coragem e lucidez.”

Críticas à EUDR e à chamada “colonização regulatória”

A pressão contra o setor se intensificou com o regulamento europeu EUDR, que impõe restrições à importação de produtos de áreas desmatadas após dezembro de 2020 — mesmo quando o desmatamento ocorre dentro da legalidade brasileira. Para a APROSOJA, trata-se de uma tentativa de “colonização regulatória” do Brasil por meio de corporações que atuam como vetores de legislações estrangeiras, dificultando o acesso ao mercado internacional sob o argumento de sustentabilidade.

Impactos econômicos e sociais da Moratória da Soja

A entidade argumenta que a Moratória, por não ser uma política pública ou pacto legal, opera como um mecanismo de dominação econômica, protegendo grandes empresas e prejudicando produtores locais. Entre os impactos estão a queda na renda, desvalorização das propriedades, restrição de crédito e até criminalização de atividades agrícolas legais.

Início de uma reação institucional no campo

O projeto aprovado é considerado um passo importante na construção de uma reação organizada e institucional às medidas externas. A APROSOJA Tocantins ressalta que outras ações virão para garantir a liberdade de produção com base na legislação brasileira.

“O Tocantins não será palco de arbitrariedades ambientais travestidas de boas intenções. Produzimos com responsabilidade, mas exigimos respeito à nossa soberania”, afirma a entidade.

Compromisso com a legalidade e liberdade de produzir

A APROSOJA finaliza reiterando o compromisso com os agricultores tocantinenses e com a defesa de um modelo de produção alinhado às leis nacionais, livre de interferências externas:

“O Brasil é um país soberano, com leis próprias e agricultores resilientes. Produziremos com responsabilidade, mas com liberdade.”

Fonte: Portal do Agronegócio