O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), realiza, de 1º a 4 de julho, em João Pessoa (PB) e Aracaju (SE), mais dois Encontros Estaduais de Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação. O objetivo é disseminar a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e realizar oficinas para promover a formação e a vivência dos participantes em relação à metodologia de elaboração dos planos e às ferramentas e painéis de consulta de dados educacionais, com a participação de técnicos e dirigentes das secretarias estaduais e municipais de educação, conselheiros de educação, além de representantes dos fóruns de educação.   

A elaboração de planos decenais de educação exige a compreensão de onde se parte e onde se pretende chegar. Trata-se, segundo a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da Sase, Maria Selma de Moraes Rocha, de um processo de planejamento público em que “é fundamental realizar uma boa análise diagnóstica para que os novos planos tenham consistência e robustez, de modo que os objetivos, metas e estratégias a serem definidos possam contribuir efetivamente para o alcance do direito à educação”.    

Como coordenador da política nacional da educação, cabe ao MEC apoiar esse processo de planejamento e fortalecer a cooperação entre os entes federados. Por isso, o ministério vem promovendo a mobilização e o compartilhamento de metodologias e ferramentas em todas as unidades da Federação, a fim de que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam, a partir de suas realidades e em consonância com as metas nacionais, desenhar seus próprios caminhos para a próxima década, construindo o diagnóstico da situação educacional e formulando o plano decenal com a participação da sociedade.  

Para a coordenadora do Fórum Estadual de Educação (FEE) de Sergipe, Christiane Almeida, “o encontro permitiu que os participantes compartilhassem experiências e conhecimentos para fortalecer a educação no estado”. Isso favorece, conforme avaliação da coordenadora, a construção coletiva e democrática de “planos realistas”, que contemplem metas desafiadoras, “porém alcançáveis e que estejam alinhadas às necessidades do estado para avançarmos na direção de uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa”, completou.    

Encontro realizado em Sergipe. Foto: Victor Caldas Fotografia

O coordenador do FEE da Paraíba, Richardson Marinheiro, ressaltou a contribuição dos fóruns de educação para a reflexão crítica sobre as diretrizes e as metas dos planos decenais, a fim de que “sejam inclusivos, representativos e eficientes na promoção da qualidade e equidade educacional”. Assim, “o plano municipal de Sousa (PB) deve considerar as comunidades ciganas e a educação do campo; os dos municípios de Areia (PB) e de Alagoa Grande (PB) não podem prescindir da educação quilombola; e os planos decenais de Baía da Traição (PB) e de Marcação (PB) deverão considerar as tradições e as necessidades das comunidades locais, incorporando princípios da educação indígena”, exemplificou.  

Os fóruns de educação são cruciais para a construção dos planos estaduais e municipais de educação, afirmaram os coordenadores da Paraíba e de Sergipe. Seu fortalecimento promove a participação democrática e a representatividade de diversos atores e segmentos das comunidades escolares e da sociedade civil no processo de formulação de políticas educacionais.   

Novo PNE – Em 2024, o governo federal, por meio do MEC, enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que propõe o PNE para o próximo decênio. O processo de elaboração da proposta aconteceu com ampla participação social, contando com contribuições apresentadas pela Conferência Nacional de Educação (Conae), coordenada pelo Fórum Nacional de Educação, em janeiro de 2024. Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas de secretarias estaduais e municipais, conselhos estaduais e municipais de educação, comissões de educação da Câmara e do Senado e secretarias e autarquias do MEC e do Conselho Nacional de Educação que participaram do grupo de trabalho criado pela Portaria MEC nº 1.112, de 13 de junho de 2023.  

Contexto – Em 2024, a Sase já havia realizado o Encontro Nacional de Estratégia para Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação, além de cinco encontros regionais de cooperação técnica para apresentar a proposta do novo PNE. O intuito foi planejar o processo de elaboração dos planos estaduais e distrital de educação para o próximo decênio e discutir uma proposta da rede de apoio técnico para a elaboração dos novos planos de educação. Cumprida essa etapa, a Secretaria deu início ao processo de apoio aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para a elaboração ou a adequação de seus planos de educação. O encontro deu ênfase à importância do planejamento e da proposta metodológica do novo PNE e apresentou o guia e os passos metodológicos que devem ser realizados, bem como as ferramentas de consulta a dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contextualizadas para cada unidade da Federação.  

 Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase