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MJSP lança painel de dados e divulga relatório sobre tráfico de pessoas

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Brasília, 03/07/2025 – Para ampliar o acesso a informações qualificadas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lança, nesta sexta-feira (4), o Painel de Dados e divulga o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas. Essas primeiras apresentações fazem parte de uma programação de ações previstas para este mês em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (30 de julho). O evento, que ocorrerá no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), será transmitido pelo canal do MJSP no YouTube.

As iniciativas foram desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), no âmbito do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado em julho de 2024. O monitoramento do plano conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas (UNODC), que estima 200 mil vítimas identificadas em todo o mundo, entre 2020 e 2023.

O painel é uma ferramenta interativa que reúne informações qualificadas sobre o enfrentamento ao crime no Brasil e busca ampliar a transparência e o acesso público aos dados sobre o tema. Já o relatório traz uma análise dos dados sistematizados ao longo de 2024. “A proposta é evidenciar tendências, lacunas e pontos de articulação institucional. É ter uma base mais qualificada para o planejamento e avaliação de políticas públicas”, afirma Marina.

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Os dados foram fornecidos por diversos órgãos governamentais, como o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Saúde, a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho. Também são consideradas informações de bases públicas oficiais, como o Disque 100, o Censo Suas e o DataJud.

A coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Marina Bernardes, explica que o relatório e o painel não somam os dados entre instituições para evitar duplicidades. No Brasil, não há um sistema único, e uma mesma pessoa pode ser registrada por diferentes órgãos. Por isso, somar os números comprometeria a precisão do diagnóstico, evidenciando o desafio de consolidar dados integrados e confiáveis sobre o tráfico de pessoas.

Painel

Desenvolvido pela Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, o painel, que será atualizado anualmente, apresenta dados quantitativos organizados em quatro eixos temáticos:

– Canais de denúncia

– Proteção e assistência às vítimas no Brasil e no exterior

– Repressão

– Responsabilização

O objetivo é facilitar o acompanhamento das ações governamentais e subsidiar políticas públicas baseadas em evidências. Entre as informações já disponíveis, estão o número de investigações e operações policiais, registros de vítimas identificadas no exterior e indicadores sobre os atendimentos feitos.

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Coração Azul

A campanha internacional de 2025 adota o Coração Azul como símbolo da luta contra o tráfico de pessoas. Ele representa a dor das vítimas e a frieza daqueles que se beneficiam desse crime. A iniciativa busca mobilizar governos, organizações e a sociedade civil para promover a conscientização.

Com o tema O Tráfico de Pessoas é Crime Organizado — Acabe com a Exploração, a campanha chama atenção para o crescimento global do crime, que movimenta redes transnacionais com fins de exploração sexual, trabalho forçado e coação para atividades ilícitas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Indústria estratégica e setores afetados pela guerra no Oriente Médio poderão acessar mais R$ 15 bi do Plano Brasil Soberano

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O governo brasileiro publicou Portaria Conjunta do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Fazenda, nessa quarta-feira (15/4), que define os setores que poderão acessar os recursos adicionais de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, anunciados pelo presidente Lula no mês passado.

Os critérios priorizaram indústrias de maior intensidade tecnológica e com relevância estratégica para o país, além daquelas que tiveram suas exportações afetadas por medidas tarifárias dos EUA (seção 232) e pela guerra no Oriente Médio.

Os recursos são oriundos do superavit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e as taxas de juros dos empréstimos deverão ser definidas nesta semana em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

“A medida fortalece cadeias estratégicas e reduz vulnerabilidades externas”, destaca o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa. “A orientação do Presidente Lula é mantermos o foco na preservação de empregos, da capacidade produtiva e da competitividade da indústria nacional, utilizando instrumentos modernos e legítimos de política industrial, alinhados às melhores práticas internacionais”.

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A MP que instituiu o programa, estabelece que os recursos podem ser usados para: capital de giro; aquisição de bens de capital ou investimentos para adaptação de atividade produtiva; investimentos para ampliar a capacidade produtiva ou o adensamento da cadeia de produção; e investimento em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.

Setores

De acordo com Márcio Elias Rosa, a definição dos setores de média, média-alta ou alta intensidade tecnológica, listados na portaria como elegíveis ao programa, seguiu critérios técnicos baseados na classificação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), contando com a colaboração do BNDES.

A seleção também considerou a relevância dos setores para o comércio exterior brasileiro, incluindo cadeias estratégicas e aqueles que apresentam vulnerabilidade externa, com déficit na balança comercial.

“Os critérios são objetivos e técnicos: intensidade tecnológica, relevância para o comércio exterior e papel estratégico nas cadeias produtivas. Além disso, há recorte adicional de vulnerabilidade externa”, explicou o ministro.

Entre os setores elegíveis estão: máquinas, equipamentos e setor automotivo; produtos químicos e farmacêuticos; eletrônicos e equipamentos de informática; aeronáutica e demais equipamentos de transporte; máquinas elétricas, geradores e equipamentos industriais; borracha e plásticos industriais; têxtil e cadeia de transformação associada; e minerais críticos e terras raras.

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“A inclusão de minerais críticos e terras raras reflete a centralidade desses insumos nas cadeias globais de valor — especialmente em energia, defesa, semicondutores e mobilidade elétrica”, explica Márcio Elias Rosa.

EUA e Golfo Pérsico

Nos casos de exportadores e fornecedores afetados pela Seção 232 da lei comercial dos EUA, bem como daquelas que exportam para o Golfo Pérsico, são elegíveis as empresas cujo percentual de faturamento com exportação para esses destinos e produtos tenha sido, em 12 meses, igual ou superior a 5% do faturamento total no mesmo período.

Os países do Oriente Médio definidos na portaria são: Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Irã, Kuwait e Omã.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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