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MME abre consulta pública sobre diretrizes para reconhecimento de investimentos em hidrelétricas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, na quinta-feira (3/07), a Consulta Pública n° 190 para receber sugestões da sociedade sobre a proposta de portaria que define as diretrizes normativas para o reconhecimento de investimentos em usinas hidrelétricas, conforme prevê o art. 2º do Decreto nº 7.850/2012. As contribuições podem ser enviadas até 18 de agosto, por meio do Portal de Consultas Públicas do MME.

O processo participativo visa definir essas diretrizes, uniformizando a condução dos processos com a definição de índice de atualização, remuneração, prazo de pagamento, além da fonte de recursos, estabelecendo previsibilidade para as concessionárias de geração. A minuta de portaria propõe tratamento diferenciado, a depender da condição da pessoa jurídica com investimento a ser indenizado:

  • Para concessionárias ou designadas no regime de cotas, o pagamento ocorrerá por meio de reconhecimento na base tarifária;
  • Para pessoas jurídicas fora do regime de cotas, o pagamento será realizado com recursos da Reserva Global de Reversão (RGR).

Sobre a correção monetária e remuneração do capital até a formalização do reconhecimento dos investimentos, a consulta pública apresenta como referenciais o IPCA e a Taxa Regulatória de Remuneração do Capital, o que se alinha às práticas regulatórias vigentes no setor elétrico.

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Em relação ao prazo para pagamento, a proposta sugere o reconhecimento na base tarifária seja implementado a partir da próxima revisão tarifária periódica, com prazo de pagamento não superior a sete anos. Para pagamentos com recursos da RGR, o prazo será definido no ato de reconhecimento do MME, respeitando as regras operacionais da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a previsão de extinção da RGR ao final de 2035.

Com essa iniciativa, o MME reforça o compromisso com a transparência, a previsibilidade regulatória e a eficiência na gestão dos ativos do setor elétrico, promovendo um ambiente mais equilibrado para investimentos e para a sustentabilidade do setor.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone(61) 2032-5759 E-mail[email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Turismo plural é estratégia de competitividade, defendem especialistas no Fórum Internacional de Mulheres no Turismo

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Ir além do óbvio e incluir recortes de gênero, raça, idade e ancestralidade não é apenas uma pauta social, mas uma estratégia de competitividade e mercado para os destinos brasileiros. Essa avaliação marcou o painel “Diversidade e Inclusão Turística da Mulher”, realizado nesta quinta-feira (4), durante o segundo dia do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB). O debate reuniu especialistas em afroturismo, turismo 60+ e turismo indígena para discutir como diferentes trajetórias, identidades e territórios influenciam a forma de viajar, empreender e consumir turismo no país.

​A coordenadora-geral de Turismo Responsável e Sustentável do Ministério do Turismo, Carolina Fávero, destacou que as políticas públicas voltadas às mulheres precisam considerar essa pluralidade. “As mulheres viajam de maneiras diferentes, vivem realidades diferentes e se relacionam com os destinos de formas distintas. Pensar em um turismo mais inclusivo significa reconhecer essa diversidade e construir experiências que contemplem todas elas”, afirmou.

​Afroturismo

​Especialista em afroturismo, Thaís Rosa Pinheiro defendeu que os destinos brasileiros avancem no reconhecimento da diversidade racial presente no país e valorizem histórias que, por muito tempo, permaneceram invisibilizadas. 

Segundo ela, os turistas buscam cada vez mais experiências autênticas, ligadas à identidade, à cultura e à memória dos territórios. ​”O turismo é feito de pessoas para pessoas. As belezas naturais são importantes, mas o que conecta o visitante aos destinos são as histórias, a cultura e a identidade de quem vive nesses lugares”, ressaltou.

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​Para Thaís, ampliar o olhar sobre o afroturismo também significa qualificar o acolhimento e combater situações de discriminação, que ainda afetam viajantes negros em diferentes etapas da experiência turística.

​Turismo 60+

A criadora do blog Sentidos do Viajar, Sylvia Yano, chamou a atenção para o crescimento da população idosa e para a necessidade de o setor desenvolver produtos e experiências mais adequados a esse público. Segundo ela, muitas mulheres acima dos 60 anos ainda não se reconhecem na comunicação e na oferta turística disponíveis atualmente.

​Dados apresentados pela especialista mostram que 74% das pessoas com mais de 60 anos não se enxergam representadas no turismo. Atualmente, o Brasil possui cerca de 35 milhões de pessoas nessa faixa etária, número que tende a crescer nas próximas décadas.

​”A população está envelhecendo e o turismo precisa se preparar para isso. Não estamos falando apenas de acessibilidade, mas de experiências significativas, autênticas e alinhadas aos interesses desse público”, ressaltou.

​Protagonismo indígena

​Representando a Rota dos Encantados Potiguara, a empreendedora indígena Îasypytã Potiguara defendeu que os povos originários deixem de ser vistos apenas como atrativos turísticos e passem a ocupar o papel de protagonistas na construção e na gestão das experiências oferecidas aos visitantes.

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​Segundo ela, iniciativas de etnoturismo sustentável têm contribuído para preservar tradições, fortalecer economias locais e gerar renda para mulheres indígenas em seus próprios territórios. ​”Quem melhor para contar a história de um povo do que as pessoas que pertencem a ele? Quando os povos indígenas assumem o protagonismo do turismo, fortalecem sua cultura, preservam seus territórios e transformam a realidade das comunidades”, afirmou.

​Encerrando o painel, as participantes defenderam que a ampliação da diversidade no turismo não deve ser vista apenas como uma pauta de inclusão, mas como uma estratégia para tornar os destinos mais competitivos, autênticos e preparados para atender aos diferentes perfis de viajantes que movimentam o setor.

Por Natália Moraes e Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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