Avança discussão da PEC que define educação como ‘vetor de progresso’

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8 de julho de 2025

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A proposta que define a educação como “vetor de progresso do país” no texto da Constituição passou, nesta terça-feira (8), pela quarta sessão de discussão em primeiro turno no Plenário. São necessárias cinco sessões antes que a PEC 137/2019 seja votada em primeiro turno.

Para Confúcio Moura (MDB-RO), autor da PEC, a educação precisa ser vista não só como um importante direito, mas também como instrumento de progresso. Na visão da relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta pode despertar na sociedade um compromisso com a realização do ideal de uma educação de qualidade.

A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio de 2023. Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais) em dois turnos de votação, após passar pelas sessões de discussão — cinco no primeiro turno e três no segundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

CCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal

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4 minutos atrás

9 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5094/19, do Senado, que determina a atualização vacinal sempre que os usuários do sistema público de saúde visitarem unidades que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar.

A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), fez apenas uma pequena correção no texto e apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Como o conteúdo do projeto não foi modificado na Câmara e ele tem caráter conclusivo, já poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

A proposta altera a Lei 6.259/75, que trata do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

De acordo com o texto aprovado, a atualização vacinal de crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes deve ser realizada em todas as oportunidades de contato do usuário com estabelecimentos públicos de saúde que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar.

A exceção fica para as contraindicações médicas formais e a recusa do usuário ou de seu responsável legal, que deverá ser reportada em prontuário.

Orientação
O projeto também reforça que os serviços privados de saúde que realizarem o atendimento de pacientes com esquema de vacinação incompleto devem orientá-los quanto à importância do cumprimento do calendário do Programa Nacional de Imunizações e encaminhá-los ao posto de vacinação mais próximo.