LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura intensifica fiscalização sobre obstrução de passeios e vias públicas
LUCAS DO RIO VERDE
Visando a ordem e o bem-estar da população, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde está intensificando a fiscalização sobre a obstrução de passeios e vias públicas. A ação é uma iniciativa conjunta da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e tem como objetivo organizar e garantir a limpeza do município.
“Diante da alta demanda relacionada a vias obstruídas, estamos atuando de forma preventiva e orientativa e, se necessário, de forma repressiva. Com a identificação de veículos abandonados ou outros materiais que impeçam a livre circulação nos passeios e vias públicas, o proprietário será notificado pela fiscalização e deverá realizar a retirada desses materiais dentro do prazo estabelecido”, explicou o secretário de Segurança Pública, Coronel Marcos Cunha.
“Vale ressaltar que o nosso principal objetivo não é penalizar os moradores, mas resolver a problemática da obstrução das vias, por meio da fiscalização e conscientização da população. No entanto, aquele que descumprir o prazo para desobstrução estará sujeito à multa”, ressaltou o secretário da Fazenda, Giovanni Rodrigues Silva.
A Lei Complementar nº 60/2008, que institui o Código de Posturas do Município, proíbe o impedimento do livre acesso e trânsito da população nos passeios e demais vias públicas, assim como a utilização desses espaços para prestação de serviços de oficina e similares.
O prazo para remoção dos materiais das vias públicas será estabelecido pelos fiscais tributários/de postura no momento da notificação, podendo variar entre 48 horas e 7 dias. Caso seja descumprido, o responsável será autuado e deverá pagar uma multa que varia de R$ 2.220,00 a R$ 6.660,00, conforme a gravidade da obstrução.
Dessa forma, a gestão municipal atua para garantir a segurança do trânsito de pedestres e veículos, nas calçadas, ruas e avenidas de Lucas do Rio Verde. A ação também representa um cuidado com a saúde pública, já que veículos e materiais abandonados podem aumentar os riscos de proliferação de doenças.
LUCAS DO RIO VERDE
Cultura publica resultado da etapa de seleção do edital de Premiação Cultura Viva e convoca selecionados para a etapa de habilitação documental
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, publicou, nesta terça-feira (6), o resultado da Etapa de Seleção do Chamamento Público nº 08/2026, que integra a Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura, dentro da Política Nacional de Cultura Viva, e reconhece trabalhos culturais já realizados por grupos, coletivos e organizações que atuam nas comunidades.
As entidades e os coletivos culturais do município selecionados devem apresentar, atualizar ou complementar a documentação exigida para a Etapa de Habilitação Documental no período de 7 a 14 de outubro, até às 17h, conforme estabelecido pela Retificação nº 02.
Os documentos podem ser enviados para o e-mail [email protected] ou apresentados presencialmente no Setor de Fomento e Economia Criativa da Secretaria de Cultura e Turismo, localizado na Av. São Paulo, nº 363-E, bairro Cidade Nova. O horário de atendimento da unidade é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
Segundo o edital, os documentos apresentados no ato da inscrição podem ser aproveitados desde que estejam completos, válidos, legíveis, acessíveis e adequados às exigências do certame.
Vale destacar que a não apresentação da documentação obrigatória no prazo estabelecido, ou a apresentação de documentação insuficiente para comprovação dos requisitos exigidos, poderá resultar na inabilitação dos candidatos.
Acesse a lista completa com as entidades e coletivos culturais selecionados no site da Prefeitura, clicando em “Prefeitura Online” e depois em “Editais”. Ou, então, pelo endereço eletrônico: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/editais.
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