POLITÍCA NACIONAL
Deputados criticam anúncio dos EUA de tarifa de 50% para as exportações brasileiras
POLITÍCA NACIONAL
Deputados criticaram o anúncio dos Estados Unidos de tarifa de 50% para as exportações brasileiras. Para parlamentares da oposição, a ação seria consequência da atuação do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF). Já representantes da base governista disseram que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro poderia estar auxiliando nas ações do governo norte-americano.
Nesta quarta-feira (9), o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto, em carta pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trump justificou a medida com críticas ao STF, mencionando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como “vergonha internacional” e acusando o Brasil de atacar eleições livres e censurar redes sociais americanas.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o Executivo tomará todas as medidas para enfrentar a crise diplomática derivada da decisão do governo dos EUA. “O governo brasileiro não vai aceitar essa decisão do governo americano porque ela fere a soberania do Brasil, os acordos internacionais e, sobretudo, a democracia brasileira”, declarou.
Guimarães citou a Lei 15.122/25, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo).
O texto foi aprovado com urgência pelos senadores e pelos deputados no início de abril, como reação ao primeiro “tarifaço” anunciado por Trump. Segundo a lei, o Brasil poderá adotar taxas maiores de importações vindas dos Estados Unidos ou de blocos comerciais ou suspender concessões comerciais e de investimento.

Em discurso no Plenário, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) classificou como absurda a taxação anunciada pelo governo dos Estados Unidos. “É uma coisa absurda, está nos tratando como sabujo dos americanos. O Brasil tem de reagir, não pode ficar de joelhos”, afirmou. Mattos apresentou uma moção contra a taxação imposta.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a ação de Donald Trump ataca instituições, como o Supremo Tribunal Federal, e a democracia brasileira. “Quem fica do lado da Nação vai defender a democracia, as urnas, as conquistas do nosso povo que elegeu Lula, a economia brasileira e quem produz”, disse.
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) afirmou que essa taxa vai tirar empregos dos trabalhadores brasileiros para levar para os Estados Unidos.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também criticou a medida. “Cadê os capachos do imperador Trump depois da decretação de taxação de 50% sobre todos os produtos brasileiros? E a explicação não é econômica, é política.”
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que o bloco dos BRICS está incomodando o “delegado do mundo”, em referência ao presidente Trump. O presidente dos EUA disse que o bloco estaria tentando enfraquecer os EUA e substituir o dólar como moeda padrão global. Em resposta, Lula declarou que os países do BRICS são soberanos.
O BRICS é um bloco de países emergentes que inclui Brasil, Rússia, China, Índia, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Egito, Arábia Saudita, Etiópia, Indonésia e Irã.
Auxílio nos EUA
Deputados da base do governo afirmaram que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro poderia estar auxiliando nas ações do governo norte-americano contra a economia brasileira. Ele decidiu se licenciar do mandato e morar nos Estados Unidos, onde se encontra desde 27 de fevereiro.
“O bolsonarismo vai ser responsabilizado pela sociedade, por usar um correspondente lá fora, que é deputado, se diz patriota e faz contra o Brasil”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “O senhor Eduardo Bolsonaro, que fugiu da responsabilização no Brasil e articulou esse tarifaço por lá, parece estar morando em uma mansão”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Responsabilidade democrática
Segundo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a culpa da taxação seria do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. “Quer que tire a taxa do Brasil, está na mão de vocês. Comece a ter boa relação”, disse.
A taxação seria, para Nikolas Ferreira, culpa de um presidente “sem diplomacia ou tato” com um país importante para a economia brasileira.
Já o deputado Zé Trovão (PL-SC) afirmou que as taxas de Trump teriam a ver com “a falta de responsabilidade diplomática” do presidente Lula.
Os culpados da tarifa seriam o presidente Lula e os ministros do STF, na opinião do deputado Gilson Marques (Novo-SC). “O Trump, na carta onde ele estabelece o tarifaço de 50%, diz, literalmente, quem é o culpado dessa tarifa”, afirmou.
“Esse anúncio de taxação de 50% ao Brasil é devido a essa postura antidemocrática e perseguidora [do Supremo Tribunal Federal], comparando o Brasil com países como Venezuela”, afirmou o deputado Junio Amaral (PL-MG).
O deputado Helio Lopes (PL-RJ) disse que a taxação não está relacionada a Eduardo Bolsonaro, mas sim à atuação do Judiciário. “Ele foi bem específico: é o STF”, declarou.
Moção de louvor
Mais cedo nesta quarta-feira (9), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou uma moção de louvor a Donald Trump (REQ 121/25), a pedido dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
O presidente Lula, em rede social, respondeu à carta de taxação de Trump e disse que a elevação unilateral de tarifas será respondida à luz da lei brasileira de reciprocidade econômica. “O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, declarou.
Segundo Lula, é falso o alegado déficit norte-americano. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, afirmou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).
Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações.
“Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer.
Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora.
De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


