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Presidente do Banco Central justifica taxa de juros em audiência na Câmara

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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse na Câmara dos Deputados que mais de 70% dos itens que compõem o índice de inflação estão acima da meta de 3% ao ano para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esta, segundo ele, é a principal justificativa para a taxa de juros básica de 15% ao ano fixada pelo Comitê de Política Monetária. Ou seja: a alta de preços não é pontual, mas disseminada.

Ele afirmou aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação que a taxa de 15% é alta porque a política monetária no Brasil não tem os mesmos efeitos que em outros países. Ele explicou que existem subsídios cruzados que fazem com que as empresas consigam obter crédito com um custo menor que uma taxa normal.

Vários deputados, como Sidney Leite (PSD-AM), reclamaram da taxa de juros. “Se nós tivéssemos uma taxa de juros abaixo de dois dígitos, a grande maioria das indústrias do polo industrial da Zona Franca de Manaus estaria trabalhando em três turnos. Mesmo tendo o recorde de venda de motocicletas hoje no Brasil”, disse.

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O deputado Paulo Guedes (PT-MG) ouviu a explicação de Galípolo, mas comentou que é injusta a situação atual porque a dívida pública sobe muito, minando o esforço fiscal do governo. “Não consigo, nesse momento, apesar de toda a sua generosidade, da sua explicação até um pouco clara, mas não me convence.”

Gabriel Galípolo disse que o Banco Central não pode flexibilizar a busca da meta de inflação até porque a expectativa de mercado para a inflação de 2027 ainda é de 4%. Mas sinalizou que a inflação de alimentos já passou de 17,5% em março para 12,5% em maio. “O Banco Central não vai se desviar, nem vai mediar com qualquer outro tipo de busca de objetivo. O Banco Central vai perseguir a meta e vai usar os instrumentos dele que são necessários para defender a moeda, que é uma instituição dependente da credibilidade, e o poder de compra do povo brasileiro.”

Galípolo também falou que o Banco Central está estudando novas formas de regulação do sistema porque, nos últimos anos, vários novos agentes entraram no mercado ofertando crédito.

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Sobre a invasão a contas de instituições participantes do pix, Galípolo disse que tudo está sob investigação da Polícia Federal. Mas ele explicou que o sistema é íntegro porque a invasão ocorreu pela corrupção de um funcionário de uma empresa e não por um ataque cibernético.

Ele também afirmou que não há nada definido sobre a compra do banco Master pelo BRB até porque os termos do negócio ainda estão sendo fechados. Segundo ele, só depois disso é que o Banco Central dará um parecer sobre a viabilidade da compra.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Presidentes da Câmara e do STF discutem medidas para reduzir a judicialização no país

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reuniram-se nesta quinta-feira (28) para discutir medidas voltadas à redução da litigância excessiva, ao fortalecimento dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos e à modernização do sistema de Justiça brasileiro. A reunião ocorreu na Residência Oficial da Presidência da Câmara.

Um dos pontos abortados foi o Projeto de Lei 223/23, que disciplina a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais. A iniciativa integra o esforço institucional de construção de uma Justiça menos litigiosa, mais eficiente e orientada pela cultura do diálogo. A proposta fortalece os agentes responsáveis pela consolidação dos meios consensuais de solução de conflitos, reconhecidos como instrumentos essenciais para reduzir a excessiva judicialização no país.

Para Motta e Fachin, o projeto de lei, além de regulamentar aspectos remuneratórios, reafirma a compreensão de que a pacificação social constitui valor central da atividade jurisdicional. Na avaliação deles, o incentivo à mediação e à conciliação contribui para a redução do volume de processos e favorece soluções mais estáveis, além de preservar relações sociais, ampliar a confiança da população no sistema de Justiça e fortalecer a segurança jurídica.

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Os presidentes também reafirmaram o compromisso institucional com a modernização do Estado e com o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, por meio da melhoria contínua dos mecanismos de acesso à Justiça e da construção de políticas públicas voltadas a uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível e adequada às necessidades da população brasileira.

Da Redação
Com informações do STF

Fonte: Câmara dos Deputados

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