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Girão cita ação da PF sobre emendas e diz que governo do Ceará deve se explicar

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (9), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) comentou a operação da Polícia Federal que investiga o uso irregular de emendas parlamentares no Ceará, envolvendo o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE).

O senador destacou que a investigação aponta para um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio da cobrança de porcentagens sobre as emendas. O parlamentar lembrou que, de acordo com as informações divulgadas, o caso envolve práticas como financiamento de campanhas e compra de apoio político. Ele defendeu o fim das emendas parlamentares, alegando que o instrumento tem sido utilizado como moeda de troca política.

— Desde o início do mandato eu venho trabalhando para que um dia nós consigamos avançar para dar um fim nas emendas parlamentares. Cada senador aqui tem direito a R$ 80 milhões, R$ 90 milhões por ano. O certo é acabar de vez com essas emendas, porque tratam-se de um desvio de função, de finalidade do Congresso Nacional. E é escandaloso, indecoroso, indecente que o sistema tenha degenerado a ponto de criar emendas pix, com transferência direta, sem fiscalização — disse.

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Girão associou o desvio de emendas em seu estado à fragilidade do governo cearense no enfrentamento do crime organizado. Ele afirmou que, enquanto verbas públicas são desviadas por meio de parlamentares e operadores locais, o governo estadual demonstra incapacidade de cumprir simples mandados de prisão. 

— O povo cearense está escravizado pela violência, pelo domínio de um estado paralelo, porque o estado real, que deveria ser forte, é fraco, incompetente, omisso, para não dizer coisa maior.

As provas obtidas até agora apontam que, além dos desvios de emendas, ocorria a manipulação direta de processos eleitorais em várias cidades do interior do Ceará, relatou o senador. Ele citou o prefeito eleito de Choró (CE), Bebeto Queiroz, que teve a posse suspensa pela Justiça.

— Olha aí as ramificações! São várias as mensagens trocadas entre o deputado e Carlos Alberto Queiroz, o Bebeto de Choró, que, depois de ser eleito pelo esquema, está com ordem de prisão e foragido desde 2024. A ineficiência para prender Bebeto é mais um dos assuntos inexplicáveis sobre a segurança pública do governador Elmano [de Freitas], do PT.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF

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A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado “virou as costas” para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores.

A oposição classificou a rejeição de Messias como “vitória da democracia” contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca “a maior vitória” dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. “Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro”, declarou.

A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. “Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico”, disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial do Livro. Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
Pedro Uczai, líder do PT

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O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, “as costas” do Senado Federal. “Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo”, disse.

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. “Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro”, lamentou.

Indicação
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.

Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF.

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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