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MP recomenda suspensão de projeto de energia solar em Brasnorte

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A 1ª Promotoria de Justiça de Brasnorte recomendou ao Município a suspensão imediata de todos os procedimentos administrativos relacionados à contratação de operação de crédito para financiamento do Projeto de Eficiência Energética, com a instalação de usinas de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica, conectado à rede municipal. A Notificação Recomendatória foi expedida na quinta-feira (10), ao prefeito Edelo Marcelo Ferrari.Caso a contratação da operação de crédito já tenha sido concluída, o Ministério Público de Mato Grosso recomendou a suspensão imediata de quaisquer contratos firmados com as empresas responsáveis pela instalação das usinas solares. Além disso, o MPMT também recomendou que o Município encaminhe, no prazo de cinco dias corridos, relatórios, documentos e informações referentes ao processo de contratação.“A medida visa garantir a lisura do processo e evitar prejuízos ao erário público, enquanto se apuram os fatos”, afirmou a promotora Roberta Camara Vieira Jacob. Segundo ela, há um inquérito civil em andamento para apurar possíveis irregularidades no projeto de lei.A investigação foi motivada por denúncia de dois vereadores, que apontaram suspeitas de sobrepreço na proposta apresentada pela empresa cotada para executar o projeto. O MP também apontou que a ausência de resposta da Prefeitura de Brasnorte a solicitações de documentos levanta preocupações quanto à transparência da gestão municipal.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

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Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

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A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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