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Artistas circenses podem obter o registro profissional e a carteira de trabalho na unidade móvel da SRTE/DF

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Com o objetivo de ampliar o acesso ao registro profissional, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, participa da 23ª Convenção Brasileira de Malabares e Circo (CBMC), disponibilizando uma unidade móvel para emissão de registros e carteiras profissionais, entre os dias 17 e 19 de julho. Na quarta-feira (dia 17), às 15h, será realizada uma mesa-redonda com o tema “Condições de Trabalho e Segurança para Técnicos e Artistas Circenses”, com participação do auditor fiscal do Trabalho Rômulo Machado.

No Brasil, dados de 2020 indicam a existência de mais de 600 circos, sendo a maioria concentrada nas regiões Nordeste e Sudeste (248 circos). A arte circense é responsável pela geração de renda para palhaços, acrobatas, malabaristas, equilibristas e diversos outros profissionais envolvidos nesse universo. De acordo com mapeamento da Fundação Nacional de Artes (Funarte), ao menos 10 mil pessoas vivem do circo no país. No entanto, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, apenas cerca de 300 trabalhadores das atividades de acrobata, artista aéreo, contorcionista, domador de animais, mágico, malabarista, palhaço, titeriteiro, trapezista e apresentador de circo estão formalizados.

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Segundo o superintendente regional do Trabalho e Emprego no DF, Jackson Ázara, a ação é uma oportunidade para que artistas circenses realizem seu registro profissional por um valor social e obtenham a carteira de trabalho. “A parceria com o MTE possibilita a emissão do Registro Profissional para artistas aptos à certificação em diversas modalidades circenses”, destaca Jackson. Segundo ele, essa é a primeira vez em todas as edições anteriores em que é firmada uma parceria com a superintendência do trabalho para auxiliar os artistas na obtenção do registro.

A 23ª Convenção Brasileira de Malabares e Circo segue até 20 de julho de 2025, e é considerada o maior encontro da comunidade circense brasileira. O evento reúne artistas, técnicos, gestores, instituições públicas e privadas, além de representantes da sociedade civil, promovendo oportunidades de formação e aperfeiçoamento para profissionais, estudantes e entusiastas das práticas circenses.

A edição deste ano, realizada em Brasília de 12 a 20 de julho, conta com a participação de mais de 350 artistas de todas as regiões do país e oferece uma programação diversificada, dedicada à formação profissional, ao reconhecimento da categoria e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas ao setor.

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Serviço:

Unidade Móvel do MTE

23ª Convenção Brasileira de Malabares e Circo (CBMC)

Local: Centro de Ensino Médio Setor Leste

Endereço: SGAS 611/612, Asa Sul – Brasília/DF

Horário: Das 9h às 16h

Mesa-redonda: Condições de Trabalho e Segurança para Técnicos e Artistas Circenses

Dia 17 de julho, às 15h

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Mais informações  – 61 98216-3995

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Gecex delibera sobre alterações tarifárias e defesa comercial

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O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deliberou nesta quinta-feira (27/8), em sua 240ª Reunião, por aplicação de medidas de defesa comercial, alteração de alíquotas do imposto de importação e prorrogação da aplicação, por 60 dias, a partir de 8 de setembro de 2026, do imposto de 12% sobre exportação de petróleo.

Em defesa comercial, foram aprovadas determinações definitivas de antidumping sobre resinas PET originárias da Malásia e Vietnã e sobre tubos de aço carbono da Ucrânia; além de aplicação de medida antidumping provisória contra fibras de vidro de China e Egito.

O colegiado deliberou também pela renovação, por 12 meses, da elevação tarifária para 28 produtos do setor químico. Para quase a totalidade dos produtos, a alíquota foi mantida nos níveis atualmente vigentes.

Entre as reduções tarifárias, foi aprovada a inclusão de 553 novos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na lista de ex-tarifários, que zera imposto de importação para produtos que não têm produção nacional similar.

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A íntegra das deliberações será disponibilizada em breve na página da Camex.

 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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