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MDIC e MEC unem esforços em evento sobre a importância da propriedade intelectual no ensino brasileiro
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Apesar de escolas e universidades gerarem muito conhecimento, por meio de pesquisas científicas, artigos publicados e inovações tecnológicas, boa parte desses ativos intelectuais carece de proteções estratégicas. Muitos desses conhecimentos não chegam nem mesmo ao mercado, às indústrias ou à sociedade, onde poderiam causar impactos positivos palpáveis. Esclarecer a importância de ativos intangíveis a docentes e gestores públicos da área de educação foi um dos motivos que levou à organização do evento “Propriedade Intelectual no ensino brasileiro”.
Com participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), o evento foi realizado nesta quinta-feira (24/04) em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e associações de propriedade intelectual. O seminário buscou sensibilizar servidores, professores e profissionais do setor educacional para a importância da proteção de ativos intelectuais.
“A noção de propriedade intelectual engloba a capacidade de valorizar e proteger boas ideias, que resultem em criações e inovações”, afirmou a diretora do Departamento de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da SCPR/MDIC, Juliana Ghizzi. “É importante que estudantes e profissionais aprendam mais sobre ativos intelectuais para que possam não só empreender e inovar, mas também tirar sustento de suas criações e compartilhá-las com a sociedade e a indústria brasileira”, argumentou.
O evento integra o Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). A ação realizada junto ao MEC buscou demonstrar a necessidade de se difundir em todos os níveis de ensino essa noção de apropriação da riqueza intelectual pelos estudantes e profissionais brasileiros, altamente criativos e inovadores, em um país com tanta biodiversidade e disponibilidade de recursos. No contexto da Economia do Conhecimento, a PI é uma ferramenta estratégica de desenvolvimento econômico e social.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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Gecex delibera sobre alterações tarifárias e defesa comercial
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deliberou nesta quinta-feira (27/8), em sua 240ª Reunião, por aplicação de medidas de defesa comercial, alteração de alíquotas do imposto de importação e prorrogação da aplicação, por 60 dias, a partir de 8 de setembro de 2026, do imposto de 12% sobre exportação de petróleo.
Em defesa comercial, foram aprovadas determinações definitivas de antidumping sobre resinas PET originárias da Malásia e Vietnã e sobre tubos de aço carbono da Ucrânia; além de aplicação de medida antidumping provisória contra fibras de vidro de China e Egito.
O colegiado deliberou também pela renovação, por 12 meses, da elevação tarifária para 28 produtos do setor químico. Para quase a totalidade dos produtos, a alíquota foi mantida nos níveis atualmente vigentes.
Entre as reduções tarifárias, foi aprovada a inclusão de 553 novos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na lista de ex-tarifários, que zera imposto de importação para produtos que não têm produção nacional similar.
A íntegra das deliberações será disponibilizada em breve na página da Camex.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços



