O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) celebram a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 847/2025, que consolida uma das maiores conquistas recentes para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Conquista que só foi possível graças à visão que o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sobre a ciência, tecnologia e inovação, como pilares estratégicos para o futuro do pais e seu compromisso de traduzi-la em ações concretas.

O projeto — de autoria do Senador Jaques Wagner (PT/BA) e relatoria do Senador Rogério Carvalho (PT/SE) — torna possível a liberação integral de cerca de R$ 22 bilhões do FNDCT, garantindo a legislação necessária para transformar esses recursos em investimentos produtivos para o desenvolvimento nacional.

Com os recursos liberados, será possível também estimular o emprego qualificado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ampliando a inserção de doutoras e doutores em empresas, parques tecnológicos, universidades e startups, ativando cadeias produtivas inovadoras e promovendo sinergia entre academia e setor produtivo.

O MCTI, através de suas agências Finep e CNPq, reafirma seu compromisso com o fortalecimento do Sistema Nacional de Fomento e com a missão de transformar conhecimento em inovação, ciência em soberania, e recursos públicos em valor para a sociedade.

Após a aprovação no Congresso Nacional, o projeto será encaminhado à sanção presidencial. A expectativa é que, com a sanção, seja possível iniciar o processo de liberação dos recursos e a ampliação do financiamento a projetos inovadores em todas as regiões do país.

Para marcar essa conquista histórica para a ciência, tecnologia e inovação brasileiras, a ministra Luciana Santos e o presidente da Finep, Antônio Elias, divulgaram uma carta conjunta celebrando a aprovação do projeto. Leia a carta na íntegra abaixo.

MCTI celebra a aprovação histórica do PL 847/2025: uma vitória estratégica para a CT&I nacional

A aprovação, nesta segunda-feira (14/7), pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 847/2025, que consolida uma das maiores conquistas recentes para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). De autoria do Senador Jaques Wagner (PT/BA) e relatoria do SENADOR Rogério Carvalho(PT/SE), tendo como relator na Câmara dos deputados Andre Figueiredo PDT/CE) foi aprovado nas duas casa do parlamento brasileiro. O PL viabiliza a liberação integral de cerca de R$ 22 bilhões do FNDCT, garantindo os instrumentos necessários para transformar esses recursos em investimentos produtivos para o desenvolvimento nacional.

Essa conquista só foi possível graças ao compromisso do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reafirma, com ações concretas, sua visão de que ciência, tecnologia e inovação são pilares estratégicos para o futuro do país. A Finep reconhece, com gratidão e admiração, o papel decisivo do Governo Lula e do Parlamento Brasileiro, com a participação da Frente Parlamentar de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento, articulação fundamental para a soberania científica, a reindustrialização e a inovação brasileira.

A liberação dos recursos do FNDCT permitirá fortalecer a Inovação com bases nas seis Missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), com foco especial na integração regional e na interiorização da ciência e da inovação. Isso significa levar infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territórios do país, superando as desigualdades históricas que ainda marcam nosso sistema.

Com os recursos liberados, será possível também estimular o emprego qualificado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ampliando a inserção de doutoras e doutores em empresas, parques tecnológicos, universidades e startups, ativando cadeias produtivas inovadoras e promovendo sinergia entre academia e setor produtivo.

Essa nova fase do FNDCT inaugura um ciclo virtuoso que alia inovação, desenvolvimento produtivo e impacto social. Ao apoiar projetos com alto valor agregado e base tecnológica, estaremos ampliando a competitividade da indústria nacional, promovendo benefícios econômicos, sociais e ambientais e impulsionando um desenvolvimento sustentável, justo e inclusivo.

O MCTI, através de suas agências Finep e CNPq, reafirma seu compromisso com o fortalecimento do Sistema Nacional de Fomento e com a missão de transformar conhecimento em inovação, ciência em soberania, e recursos públicos em valor para a sociedade.

Juntos, estamos construindo um Brasil mais inovador, integrado e preparado para os desafios do século XXI.

Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação
Luiz Antônio Elias, presidente da Finep

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação