POLITÍCA NACIONAL
Wellington Fagundes defende PEC que parcela dívida de municípios
POLITÍCA NACIONAL
Durante pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (16), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata da renegociação de dívidas previdenciárias de municípios. Para o senador, a PEC representa um alívio fiscal relevante para os municípios, especialmente os de menor porte.
Wellington explicou que a medida permitirá o parcelamento de dívidas com o INSS em até 25 anos, reduzirá encargos e estabelecerá teto para pagamento de precatórios, vinculado à receita municipal.
— Essa PEC é uma das mais impactantes dos últimos tempos para os municípios do Brasil. Ela não é um milagre, mas é um instrumento concreto de resgate e de esperança à governabilidade dos nossos municípios — afirmou.
Casa Cuiabana
No discurso, o senador também parabenizou o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, pelo relançamento do programa habitacional Casa Cuiabana, que prevê a entrega de 900 unidades nos próximos três anos. Ele ressaltou o déficit habitacional de mais de 40 mil moradias na capital mato-grossense e classificou a iniciativa como uma resposta concreta às necessidades da população mais vulnerável. O parlamentar ainda prestou homenagem póstuma a dois moradores de Rondonópolis, sua terra: Ademar Paulino da Silva e Maria Guimarães Pereira, conhecida como Dona Maria do Sopão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara.
Eles perderam o mandato em razão do novo cálculo dos votos da eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas e no Ceará.
Nesses casos, a perda de mandato não depende de votação no Plenário; a Câmara apenas formaliza a decisão da Justiça Eleitoral.
O deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos) assumiu a vaga de Paulão. Priscila Costa (PL) vai assumir a vaga de Dayany Bittencourt.
Correção: inicialmente, esta notícia informou incorretamente que o deputado Glaycon Franco (PSDB-MG) havia perdido o mandato por infidelidade partidária. Há um processo sobre isso na Justiça Eleitoral e internamente na Câmara, mas ainda não há decisão.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Mesa Diretora da Câmara declara a perda de mandato de dois deputados
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