MATO GROSSO
Nova obra propõe olhar crítico sobre o sistema prisional
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) marca presença na obra ”Execução Penal: Uma Visão Integrada da Justiça Criminal”, publicada pela Editora Casa, com a contribuição de dois de seus integrantes: o promotor de Justiça Douglas Lingiardi Strachicini e a oficial de gabinete Heckyelly Mendes Pereira. O lançamento oficial do livro será realizado no dia 25 de julho de 2025, com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).A publicação reúne artigos de juristas, pesquisadores e operadores do Direito que se dedicam à análise crítica do sistema penal e penitenciário brasileiro, propondo reflexões e alternativas para uma justiça mais humanizada e eficiente. A obra também conta com a participação dos juízes Geraldo Fernando Fidelis Neto – 2ª Vara Criminal de Cuiabá – e Marcos Faleiros da Silva – 4ª Vara Criminal de Cuiabá.O promotor de Justiça assina o capítulo “Encarceramento Feminino no Brasil: Análise e Desafios sobre a Necessidade de uma Perspectiva Interseccional e da Criminologia Feminista”. Já Heckyelly Mendes Pereira contribui com o capítulo “Análise do Sistema Prisional em Mato Grosso em Relação à Garantia da Dignidade da Pessoa Humana para Mulheres Transexuais e Travestis”.Douglas Lingiardi Strachicini é mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), membro do Grupo de Extensão e Pesquisa Tutela Penal dos Bens Jurídicos Difusos (UFMT) e especialista em Ciências Criminais pela Universidade de São Paulo
(USP). Heckyelly é mestra em Direitos Humanos e Fundamentais também pela UFMT, especialista em Direito Constitucional e Direito Administrativo e em Direito Penal e Processo Penal, ambos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP). Além de ser especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).
Fonte: Ministério Público MT – MT
MATO GROSSO
Sema e PM aplicam cerca de R$ 1,5 milhão em multas durante operação contra ilícitos ambientais
A Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar (PMMT), concluiu nesta sexta-feira (26.6) uma operação de fiscalização contra crimes ambientais na região da Baixada Cuiabana. A ação conjunta, iniciada na segunda-feira (22), resultou na apreensão de uma pá-carregadeira, utilizada para o desmate ilegal, embargos de cerca de 250 hectares e aplicação de sanções administrativas estimadas em torno de R$ 1,5 milhão.
A atuação terrestre ocorreu nos municípios de Barão de Melgaço, São Pedro de Joselândia, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimaraes, Nova Brasilândia e Rosário Oeste. As esquipes de fiscalização se deslocaram até os endereços para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real.
Após cinco dias de ofensiva, as principais infrações constadas foram o desmatamento em corte raso, atuação em desacordo com o licenciamento e uso do fogo em período proibitivo ou sem autorização. Essas irregularidades geraram 7 relatórios técnicos, 6 notificações, 3 embargos, 3 autos de infração, 3 autos de inspeção, 2 despachos, 1 termo de apreensão e 1 termo de depósito.
Uma pá-carregadeira apreendida em flagrante durante a operação foi removida e depositada no pátio credenciado da Sema em Cuiabá.
Atividades de queima
Devido às condições climáticas favoráveis à propagação de incêndios, a operação também atuou firmemente na prevenção de incêndios florestais, resultando no cancelamento imediato de licenças e autorizações de queima na região.
Este ano, o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas localizas nos três biomas do estado (Amazônia, Cerrado e Pantana) será de 1º de julho a 30 de novembro.
Denúncia
Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
*Com supervisão da jornalista Clênia Goreth
Fonte: Governo MT – MT


