MATO GROSSO
TCE-MT se une a TRE-MT para lançar cartilha com orientações a gestores em ano eleitoral
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| Representantes do TCE em reunião com representantes do TRE nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) propôs o lançamento da cartilha “Gestão em Ano de Eleição – 2026” ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), nesta segunda-feira (28). A parceria tem o intuito de fortalecer a gestão pública e garantir a conformidade do processo eleitoral e a publicação deve ser lançada ainda neste ano.
Representando o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o secretário-geral da Presidência, Nilson Bezerra, destacou que o trabalho busca prevenir irregularidades e fomentar uma atuação pública íntegra e responsável. Para isso, o documento será fundamentado em dois pilares: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que será tratada pelo TCE-MT, e a legislação eleitoral, sob responsabilidade do TRE-MT.
A proposta foi apresentada à presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes, que reforçou o impacto do TCE na garantia da democracia. “O TCE tem um papel importante na democracia e contribui indiretamente com o processo eleitoral. Com orientações claras e linguagem simples, podemos alcançar resultados positivos e reforçar nosso compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão pública.”
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| A parceria busca prevenir irregularidades e fortalecer a gestão pública. Clique aqui para ampliar |
O consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, também participou da reunião. Para ele, o diálogo entre as instituições é enriquecedor. “O presidente Sérgio Ricardo tem um trânsito muito bom nas instituições públicas, o que é primordial para o sucesso de iniciativas como esta.”
A secretária-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, auditora pública Patrícia Lozich, por sua vez, adiantou que a equipe técnica já está empenhada no projeto. “A equipe técnica do TCE-MT já está dedicada à elaboração do conteúdo relacionado à Lei de Responsabilidade Fiscal, com foco em orientar os gestores públicos quanto às vedações, limites e cuidados necessários no período eleitoral, garantindo segurança jurídica e integridade na tomada de decisões.”
Esteve presente também o diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, que classificou a proposta como “extremamente relevante” e colocou a Escola à disposição para dialogar e construir cursos ou palestras.
Reforço na orientação
A fim de apresentar o conteúdo da cartilha e reforçar a importância da conformidade com as normas vigentes aos gestores de Mato Grosso, a parceria prevê, além da cartilha, a realização de uma capacitação ainda em dezembro de 2025. Ao propor diretrizes claras, a ação pretende garantir a transparência e a legalidade das eleições, contribuindo para o fortalecimento da governança e para a manutenção da confiança da sociedade no processo democrático.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
MATO GROSSO
Polícia Militar lança operação para reforçar combate à violência doméstica e ao feminicídio em MT
A Polícia Militar de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (11.6), a Operação “Escudo Feminino”, uma ação estratégica voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e à prevenção de feminicídios em todo o Estado. A operação será executada simultaneamente nos 15 Comandos Regionais da corporação, com ações integradas de policiamento ostensivo, inteligência policial e assistência às vítimas.
A Operação “Escudo Feminino” foi estruturada a partir de um trabalho prévio de inteligência, realizado nos primeiros dias de junho, com levantamento e atualização de informações sobre agressores que possuem medidas protetivas de urgência.
Com o lançamento da operação, equipes especializadas da Polícia Militar iniciaram visitas a esses suspeitos em todo o Estado, com o objetivo de prevenir reincidências e reforçar o cumprimento das determinações judiciais. As ações também incluem o fortalecimento do acompanhamento às vítimas e atividades preventivas desenvolvidas pela rede de proteção à mulher.
A subchefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, coronel Grasielle Paes, destacou que a operação apresenta uma nova estratégia de enfrentamento à violência doméstica, ampliando o olhar também para os agressores.
“O combate à violência doméstica e familiar contra a mulher faz parte do programa Tolerância Zero do Governo do Estado. Esta operação traz um diferencial, que é o policiamento orientado pela inteligência. Ao longo dos primeiros dias do mês, a inteligência da Polícia Militar e a Patrulha Maria da Penha realizaram um trabalho conjunto de atualização dos endereços de agressores que possuem medidas protetivas. Agora, realizaremos visitas a esses indivíduos para prevenir reincidências e reduzir os riscos às vítimas”, afirmou.
Segundo a coronel, somente na Baixada Cuiabana, abrangendo os 1º e 2º Comandos Regionais, estão previstas aproximadamente 400 visitas a agressores durante a operação. “Esse é um número que nunca foi realizado no Estado de Mato Grosso. Estamos buscando uma forma diferente de enfrentar o problema, atuando também sobre o agressor, para evitar qualquer tipo de reincidência e, consequentemente, contribuir para a redução dos casos de feminicídio”, ressaltou.
O comandante do 2º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Ricardo de Almeida Mendes, destacou o empenho das equipes na execução das ações e o trabalho prévio desenvolvido pelos setores de inteligência. “Estaremos empenhados e imbuídos da missão de reforçar o combate à violência doméstica contra as mulheres. O trabalho já vinha sendo desenvolvido por meio do levantamento realizado pela inteligência, e agora as equipes da Força Tática atuarão diretamente nas visitas aos agressores. Tenho certeza de que a Polícia Militar alcançará excelentes resultados com esta operação”, afirmou.
Durante todo o mês de junho, equipes da Força Tática dos Comandos Regionais, além da Rotam na Região Metropolitana, atuarão nas visitas e demais ações preventivas previstas na Operação “Escudo Feminino”, reforçando a proteção às mulheres e o combate à violência doméstica em Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
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