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MEC recebe ministro do Ensino Superior do Timor-Leste

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O Ministério da Educação (MEC) recebeu, na terça-feira, 29 de julho, a visita do ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura do Timor-Leste, José Honório da Costa Pereira Jerónimo, e equipe, acompanhado da Embaixadora de Timor-Leste em Brasília, Maria Ângela Guterres Viegas Carrascalão, para debater cooperação educacional e acadêmica entre os dois países. Acompanharam a agenda as equipes da Assessoria de Assuntos Internacionais (AAI/GM) e das secretarias Executiva (SE) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC. 

O encontro relembrou as relações históricas bilaterais e a cooperação em língua portuguesa e, mais recentemente, na educação profissional e tecnológica (EPT), em seguimento ao bem-sucedido projeto-piloto realizado em 2024. O projeto contou com o envio de 11 professores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que capacitaram mais de 100 professores em serviço nas cidades de Díli, Maliana, Suai, Baucau e Ermera em disciplinas nas áreas de contabilidade, comércio, secretariado, gestão de equipamentos informáticos, produção agrária e construção civil.  

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Durante a passagem pelo Brasil, a delegação timorense também visitou instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demonstrou interesse no compartilhamento da experiência brasileira.  

“Temos, nos institutos federais, uma configuração de educação a distância [EaD], em que conseguimos alcançar mais pessoas. Com isso, podemos mesclar o intercâmbio acadêmico com a EaD”, explicou o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini. “Temos relações históricas entre os dois países e temos tempo suficiente para consolidar os projetos de cooperação. A determinação do ministro da Educação, Camilo Santana, é de fortalecer as nossas relações bilaterais”, completou.   

O ministro timorense demonstrou interesse em desenvolver a cooperação sobre o ensino técnico em formato a distância e presencial e reforçou que o país está aberto para avançar no trabalho conjunto. “Quero agradecer ao Brasil por sempre apoiar o Timor-Leste e reforçar nossos laços de fraternidade”, finalizou.  

Participaram do encontro o secretário-executivo adjunto do MEC, Rodolfo Cabral; o secretário da Setec/MEC, Marcelo Bregagnoli; o Chefe substituto da AAI/MEC, Vinícius Scofield, e suas equipes. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SE e da AAI 

Fonte: Ministério da Educação

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Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies

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O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável. 

O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan. 

Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu. 

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas. 

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Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito. 

Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%. 

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Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda 

Fonte: Ministério da Educação

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