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Nota técnica da Itaipu Binacional apresenta condições para a viabilidade da tilapicultura no reservatório da hidrelétrica
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O Ministério da Pesca e Aquicultura recebeu uma nota técnica da Itaipu Binacional que apresenta recomendações técnicas e ambientais que permitiriam o cultivo de tilápia no reservatório da usina. A tilapicultura é uma atividade em plena expansão no Brasil, especialmente na região hidrográfica do Paraná, onde a hidrelétrica está localizada. Essa área já se destaca como um dos principais polos produtivos do país, com forte atuação de pequenos produtores.
Atualmente, no entanto, o cultivo da tilápia ainda enfrenta restrições jurídicas no Paraguai, devido a normas mais restritivas para a produção de espécies exóticas no país vizinho.
Segundo a nota, a proposta de tilapicultura no reservatório de Itaipu representa uma oportunidade promissora para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico nos dois países. A atividade possui grande potencial para gerar empregos, renda e novas oportunidades de negócios, além de contribuir para a inclusão social e a segurança alimentar.
Nota técnica é fruto da parceria do MPA e Itaipu Binacional
A nota técnica é fruto de uma parceria entre o MPA e a Itaipu Binacional, firmada por meio de um Termo de Cooperação Técnica. Os resultados foram apresentados pelo gestor de projetos da Divisão de Reservatórios da usina, Rinaldo Ribeiro Filho. Segundo ele, o trabalho envolveu também a elaboração de dois relatórios complementares que analisam a viabilidade da produção aquícola na região.
“Essa nota técnica ressalta a importância dos dados socioambientais e econômicos da aquicultura na região no reservatório de Itaipu. Um dos relatórios trata da capacidade de suporte do zoneamento aquícola e o outro traz os dados do monitoramento ambiental da ictiofauna de um projeto específico do cultivo de tilápia em tanques rede, no qual avalia os efeitos do sistema de criação dentro do reservatório”, explicou Ribeiro.

- Da direita para a esquerda: Rinaldo Ribeiro, da Divisão de Reservatórios de Itaipu; a secretária nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula; e a diretora de Aquicultura em Águas da União, Juliana Lopes
Para o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, o estudo reforça a importância da cooperação internacional para o avanço da aquicultura sustentável. “O Brasil já demonstrou, com base científica e técnica, que é possível cultivar tilápia de forma sustentável e segura. Vamos atuar para promover o diálogo diplomático com o Paraguai, respeitando a legislação vigente, mas também compartilhando os resultados positivos que a tilapicultura tem gerado em nosso país, e que pode representar uma oportunidade de desenvolvimento para ambos os lados da fronteira”, declarou o ministro.
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Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro
O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.
O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.
A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.
O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.
Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.
Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.
A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.
Fonte: Pensar Agro

