Comissão debate apoio a associações civis dedicadas à cannabis medicinal

Publicados

4 de agosto de 2025

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (5), o projeto de lei 2259/25, que trata do apoio a associações civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo, à produção, à distribuição e à pesquisa de cannabis medicinal. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 13, e atende a pedido do deputado Max Lemos (PDT-RJ).

Veja quem foi convidado para o debate

Max Lemos quer discutir formas de assegurar o funcionamento legal e responsável das associações de cannabis medicinal, que, segundo ele, atendem milhares de pacientes com deficiência e doenças crônicas, como epilepsia refratária, autismo, Parkinson, Alzheimer e dor neuropática.

Para o deputado, essas associações são fundamentais para garantir acesso à saúde e qualidade de vida, especialmente para famílias de baixa renda, muitas vezes sem alternativas terapêuticas acessíveis no mercado tradicional.

“A audiência pública visa proporcionar um espaço democrático de escuta e debate com especialistas, representantes das associações, órgãos governamentais e familiares de pacientes, contribuindo para o aprimoramento da matéria legislativa e para a formulação de uma política pública sólida, humanizada e inclusiva”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Regulamentação de protesista e ortesista ortopédico vai a Plenário

Publicados

26 minutos atrás

13 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), a regulamentação da profissão de protesista e ortesista ortopédicos — também responsáveis por produzir palmilhas e calçados ortopédicos sob medida. Os senadores analisarão o texto em Plenário, juntamente com requerimento de urgência.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015 prevê que somente fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos poderão prescrever os aparelhos. A responsabilidade gerou controvérsia durante os 11 anos em que o texto tramitou no Senado: alguns senadores defendiam que a atribuição fosse exclusiva de médicos.

Os protesistas e ortesistas deverão ter formação profissional técnica de nível médio na área ou comprovar mais de cinco anos de experiência. A nova exigência dará mais segurança à saúde dos pacientes, disse a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

— A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [determina que só é possível regulamentar uma profissão] quando presentes razões impostas pela necessidade de preservação e proteção do interesse público.

Mara relatou o projeto na CAS e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantendo a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. A senadora foi quem pediu o desarquivamento do projeto em 2023.

O texto original é do ex-deputado Onyx Lorenzoni (RS).

As próteses substituem total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido. Já as órteses são feitas para auxiliar as funções de um membro, órgão ou tecido, evitando deformidades ou compensando insuficiência funcionais. Ambas podem ser permanentes ou provisórias, externas ou implantadas.

Audiência pública

A CAS também aprovou requerimento de audiência para debater tratamentos em fase experimental a quem tem doença grave e não possui alternativas disponíveis — o chamado uso compassivo de medicamentos.

O REQ 40/2026-CAS é da senadora Mara Gabrilli. O debate será realizado em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT). A data ainda não foi marcada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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