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Comissão debate apoio a associações civis dedicadas à cannabis medicinal

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (5), o projeto de lei 2259/25, que trata do apoio a associações civis sem fins lucrativos dedicadas ao cultivo, à produção, à distribuição e à pesquisa de cannabis medicinal. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 13, e atende a pedido do deputado Max Lemos (PDT-RJ).

Max Lemos quer discutir formas de assegurar o funcionamento legal e responsável das associações de cannabis medicinal, que, segundo ele, atendem milhares de pacientes com deficiência e doenças crônicas, como epilepsia refratária, autismo, Parkinson, Alzheimer e dor neuropática.

Para o deputado, essas associações são fundamentais para garantir acesso à saúde e qualidade de vida, especialmente para famílias de baixa renda, muitas vezes sem alternativas terapêuticas acessíveis no mercado tradicional.

“A audiência pública visa proporcionar um espaço democrático de escuta e debate com especialistas, representantes das associações, órgãos governamentais e familiares de pacientes, contribuindo para o aprimoramento da matéria legislativa e para a formulação de uma política pública sólida, humanizada e inclusiva”, afirma.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Paim diz ter esperança de que Senado aprove fim da escala 6×1 até agosto

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Em pronunciamento feito de forma remota nesta segunda-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse ter esperança de que a proposta de emenda à Constituição que extingue a chamada escala 6×1 — a PEC 221/2019 — seja votada e aprovada até agosto. Aprovada em maio pela Câmara, a proposta, que também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, aguarda votação no Senado.

— Estamos às portas do recesso parlamentar. Se essa matéria não avançar agora… Eu tenho muita esperança de que ela vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que ele não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero sinceramente que isso não aconteça. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão.

Para o senador, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo. Ele declarou que milhões de brasileiros acordam todos os dias antes de o sol nascer, enfrentam horas no transporte público lotado e voltam para casa quando os filhos já estão dormindo. A lógica da exaustão física e mental, disse ele, não pode existir em uma sociedade que pretende ser justa.

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— O trabalho deve libertar, jamais aprisionar. Repito o que tenho dito há décadas: não nascemos apenas para trabalhar; nascemos para viver, para viver ao lado da família, para conviver com os filhos, para cuidar dos pais e dos avós, para estudar, descansar, amar, namorar, participar da comunidade, ter tempo para sonhar. E queremos um trabalho decente.

Para Paim, os argumentos de que as alterações na jornada vão prejudicar profundamente a economia não procedem. Ele recordou que as mesmas alegações ocorreram quando se pretendia criar o décimo terceiro salário, a licença-maternidade e as férias remuneradas, por exemplo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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