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Deputado detalha plano para aproximar a Câmara dos cidadãos em todo o Brasil

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O coordenador-geral do programa “Câmara pelo Brasil”, deputado Da Vitoria (PP-ES), apresentou o plano a coordenadores de bancadas estaduais nesta quarta-feira (15). Criado em julho pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o programa promove o deslocamento de deputados e comissões para as diversas regiões do país.

Os objetivos do “Câmara pelo Brasil” são:

  • coletar informações regionais, com destaque para as demandas e prioridades locais;
  • dar visibilidade à atividade dos parlamentares nos estados e municípios; e
  • promover a Câmara como uma instituição mais próxima do cidadão.

Na prática, o programa associa-se aos parlamentares que propõem ações. Ele envolve o deslocamento de deputados para participar de audiências públicas, visitas técnicas e debates junto à sociedade. Também poderá haver sessões itinerantes em assembleias legislativas nos estados.

Estão previstos ainda o acompanhamento de equipe institucional, cobertura jornalística e divulgação nos veículos de comunicação e nas redes sociais da Câmara, entre outras ações.

“O programa ‘Câmara pelo Brasil’ é mais uma ferramenta para fortalecer o trabalho do parlamentar no seu estado, na sua região, na instituição que ele representa, na categoria que ele defende”, afirmou Da Vitoria. “E principalmente dar mais visibilidade a muitos trabalhos que impactam diretamente a vida do cidadão brasileiro.”

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Lideranças
O “Câmara pelo Brasil” envolve a participação de diversos líderes, incluindo o presidente Hugo Motta, coordenadores das cinco regiões do país, presidentes de comissões temáticas e coordenadores de bancadas estaduais.

Os deputados designados para o comitê de coordenação do programa são:

  • Centro-Oeste: Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF);
  • Nordeste: Leo Prates (PDT-BA);
  • Norte: Júnior Ferrari (PSD-PA);
  • Sudeste: Da Vitoria (PP-ES); e
  • Sul: Toninho Wandscheer (PP-PR).

O comitê tem a função de propor diretrizes, estratégias e cronogramas à Presidência da Câmara, além de articular com as bancadas regionais temas prioritários para as visitas.

Sugestões
Na reunião de apresentação, Leo Prates afirmou que o programa dar visibilidade, de forma coordenada, ao que os deputados já fazem sozinhos. “Meu maior sonho é ver sessão na quinta-feira em uma assembleia legislativa”, admitiu.

Por sua vez, Julio Cesar Ribeiro disse que o programa vai “mostrar para a população que nós trabalhamos”. Ele lamentou que muito do trabalho da Câmara – como a votação de projetos importantes – muitas vezes não chegue ao cidadão.

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Já o deputado Igor Timo (PSD-MG), subcoordenador da região Sudeste, sugeriu que as visitas comecem pelas capitais dos estados, pela representatividade delas.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

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O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

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Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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