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Curso promovido pela Senacon debate o uso das plataformas digitais na defesa do consumidor

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Brasília, 05/08/2025 – Cerca de 170 profissionais do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais (MG) participaram, nesta terça-feira (5), de capacitação virtual sobre resolução de conflitos por meio de plataformas digitais. O curso foi promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor local (Procon-MG).

Durante a mesa de abertura, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira, destacou a importância do diálogo com profissionais que atuam diretamente na ponta do atendimento ao público. “Toda vez que temos a possibilidade de dialogar sobre temas tão relevantes para a Senacon, criamos caminhos de construção conjunta, aprimorando nossas práticas e fortalecemos o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor [SNDC]”, afirmou.

A partir do tema principal, o curso foi dividido em três módulos:

– Apoio ao Consumidor e Resolução de Conflitos: o diretor do DPDC, falou sobre a Política Nacional de Relações de Consumo e as estratégias para promover soluções acessíveis e eficazes

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– Tecnologia a Serviço da Proteção e da Defesa do Consumidor: o promotor de Justiça e coordenador de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Minas Gerais, Daniel Piovanelli Ardisson, explicou como as inovações tecnológicas podem melhorar a transparência, o acesso à informação e os canais de fiscalização

– Consumidor.gov e ProConsumidor, Instrumentos do Consumidor: o coordenador-geral do Sistema Nacional de Informações do Consumidor (Sindec), Alexandre Yamanaka Shiozaki, esclareceu como as plataformas contribuem para a proteção e defesa do consumidor e facilitam a resolução de conflitos de forma rápida, eficiente e acessível

Escola Nacional de Defesa do Consumidor

O curso foi desenvolvido pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). A instituição, vinculada à Senacon, promove, principalmente, formação e capacitação técnica dos agentes do SNDC em todo o Brasil. A ENDC também proporciona a construção do conhecimento específico sobre as relações de consumo, fundamental para a elaboração de políticas públicas.

A escola oferece outros cursos on-line e gratuitos, alguns exclusivos para gestores e integrantes do SNDC e outros para o público geral. Entre os temas disponíveis, estão educação financeira, prevenção ao superendividamento, relações de consumo no transporte aéreo, proteção de dados e direitos básicos do Código de Defesa do Consumidor.

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Quem participa recebe certificado de conclusão. Para conhecer os cursos disponíveis, visite o site da ENDC.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Mato Grosso do Sul recebe 522 novas viaturas e amplia estrutura da segurança pública com investimentos superiores a R$ 176 milhões

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Campo Grande (MS), 30/06/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta terça-feira (30), da entrega de 522 novas viaturas, além de armamentos, coletes balísticos e equipamentos destinados às forças de segurança pública de Mato Grosso do Sul. Ao todo, os investimentos ultrapassam R$ 176 milhões, provenientes de diferentes fontes de financiamento, incluindo recursos próprios do Governo do Estado, emendas parlamentares da bancada federal, fundos estaduais e repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Do montante investido, R$ 64.413.245,26 foram aplicados por meio de transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo (FaF), coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Com esses recursos, foram adquiridos 217 veículos e equipamentos, entre eles 175 viaturas Chevrolet Trailblazer, 17 caminhonetes Mitsubishi L-200, cinco micro-ônibus, quatro unidades de resgate, quatro quadriciclos, quatro lanchas, um Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), um furgão, seis viaturas Renault Duster, além de 524 pistolas Glock destinadas ao fortalecimento operacional das forças de segurança do estado.

Foto: Ascom/MJSP
Foto: Ascom/MJSP

A solenidade contou com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, do governador Eduardo Riedel e do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, além de secretários de estado, prefeitos municipais e parlamentares estaduais e federais.

Durante o evento, Chico Lucas destacou o modelo de cooperação adotado em Mato Grosso do Sul e a importância estratégica do estado para a segurança pública nacional.

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“O Mato Grosso do Sul é referência pela integração entre os governos federal, estadual e municipal e pela capacidade de unir diferentes fontes de financiamento em torno de um único objetivo: proteger a população. Pela posição estratégica do estado, que faz divisa com cinco unidades da Federação e fronteira com Paraguai e Bolívia, fortalecer as forças de segurança daqui significa fortalecer a segurança de todo o Brasil”, disse.

O secretário nacional também ressaltou a atuação das forças estaduais, especialmente nas regiões de fronteira. “A integração é o principal instrumento para enfrentar o crime organizado. O trabalho desenvolvido pelas instituições de segurança pública de Mato Grosso do Sul, especialmente pelo Departamento de Operações de Fronteira, é reconhecido nacionalmente e demonstra como a cooperação entre União e estados produz resultados concretos para a população”, destacou.

O governador Eduardo Riedel afirmou que a entrega representa um novo avanço na política permanente de investimentos em segurança pública. “Estamos entregando 522 viaturas, armamentos, coletes balísticos e equipamentos que garantem melhores condições de trabalho aos nossos profissionais. Segurança pública se faz com planejamento, investimento contínuo, valorização das pessoas e estrutura adequada. Os resultados que Mato Grosso do Sul apresenta hoje são consequência dessa estratégia”, afirmou.

Já o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, destacou que os investimentos fortalecem toda a rede de proteção da população sul-mato-grossense.

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“Esta é a maior entrega de viaturas da história de Mato Grosso do Sul. Estamos renovando equipamentos, fortalecendo todas as instituições de segurança pública e levando melhores condições de trabalho para quem está diariamente protegendo a nossa população. Esses investimentos produzem resultados que ultrapassam as fronteiras do estado e contribuem para a segurança de todo o país”, afirmou.

Os novos veículos e equipamentos serão distribuídos nos 79 municípios do Estado, entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Coordenadoria-Geral de Perícias, Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo, Polícia Penal e demais unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Os investimentos contemplam viaturas operacionais, veículos especializados para resgate e combate a incêndios, embarcações, quadriciclos, caminhões, micro-ônibus, armamentos e equipamentos de proteção individual, ampliando a capacidade de resposta das forças de segurança em áreas urbanas, rurais e de fronteira.

A participação do Fundo Nacional de Segurança Pública integra a política permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública de fortalecimento das instituições estaduais por meio de transferências regulares, aquisição de equipamentos, modernização das estruturas operacionais e valorização dos profissionais de segurança pública. A iniciativa reforça a cooperação entre União e estados e amplia a capacidade de prevenção e enfrentamento à criminalidade em todo o território nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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