POLITÍCA MT
Assembleia Legislativa de Mato Grosso celebra 190 anos valorizando sua história e a democracia
POLITÍCA MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta quarta-feira (6), uma sessão solene para celebrar os 190 anos de instalação do Poder Legislativo estadual. A cerimônia, marcada pela valorização da história e da democracia mato-grossense, também prestou homenagem a ex-deputados que ajudaram a construir a trajetória da Instituição.
Instalada oficialmente em 3 de julho de 1835, a ALMT iniciou sua história com 20 parlamentares, que exerciam mandatos de dois anos. Hoje, o Parlamento estadual é composto por 24 deputados e se consolidou como uma Casa plural, presente na vida dos cidadãos dos 142 municípios de Mato Grosso.
A abertura do evento foi conduzida pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), que destacou a importância histórica do Parlamento estadual, instalado em 1835, e seu papel fundamental na consolidação da democracia e no desenvolvimento de Mato Grosso. “O Parlamento mato-grossense é múltiplo, atento e presente na vida de cada cidadão do nosso Estado. Temos orgulho da nossa trajetória e responsabilidade com o futuro”, afirmou.
Max Russi destacou ainda o papel essencial da Instituição na mediação entre os problemas e as soluções do estado. “A Assembleia é o lugar onde as dificuldades do povo encontram caminho para se transformar em políticas públicas. Aqui, convergem os interesses da população de Mato Grosso. A data não é apenas uma celebração, mas um chamado à continuidade do compromisso com mais democracia, mais transparência e as reais necessidade do povo mato-grossense”, disse o presidente da ALMT.
Presidente Max Russi conduziu os trabalhos da sessão solene.
Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
A celebração dos 190 anos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi marcada por momentos de emoção e solenidade, iniciando com uma apresentação especial da Orquestra Sinfônica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Sob a regência do maestro Oliver Yatazugafu.
Em nome do parlamento, o presidente Max Russi entregou a Comenda Memória do Legislativo a ex-parlamentares que contribuíram significativamente para o fortalecimento da ALMT ao longo das décadas. De acordo com Max Russi, a “homenagem simboliza o reconhecimento àqueles que deixaram sua marca na história do Legislativo estadual”.
Entre os homenageados, estavam nomes como Teté Bezerra, José Márcio Panoff de Lacerda, Malba Varjão, Carlos Brito, entre outros. Também foram lembrados e homenageados os deputados que faleceram no exercício de seus mandatos, representados por seus familiares.
Entre os homenageados está Lenine de Campos Póvoas, intelectual e membro da Academia Mato-grossense de Letras, que atuou como deputado estadual nos anos 1947 até 1955 e foi responsável pela criação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Ele foi representado por seu neto, Lenine Póvoas de Abreu.
O vice-presidente da Casa, deputado Júlio Campos (União Brasil), destacou a importância histórica do parlamento estadual para o desenvolvimento do estado. Em sua fala, lembrou que a criação da Assembleia remonta a uma carta imperial do rei de Portugal, que determinou a instalação de uma Casa Legislativa na então província de Mato Grosso. O parlamentar ressaltou que, ao longo de quase dois séculos, centenas de deputados contribuíram com milhares de leis e decretos, ajudando a transformar o estado em uma potência econômica e social.
Júlio Campos tem uma extensa carreira pública. Ele foi prefeito de Várzea Grande, governador de Mato Grosso, deputado federal e senador da República. Ao parabenizar o parlamento, ressaltou a relevância da ALMT “na consolidação da democracia e na defesa dos interesses do povo mato-grossense”, disse Campos.
A ex-deputada estadual Teté Bezerra relembrou sua trajetória política e destacou a importância histórica do Parlamento estadual. Ela contou que sua relação com a Casa começou há cerca de 50 anos, quando acompanhava o marido, então deputado estadual Carlos Bezerra, e que mais tarde teve a oportunidade de também exercer mandato como deputada.
“A Assembleia ressoa as reivindicações de todo o interior do estado. Sempre tive aqui o apoio necessário para representar a população de Mato Grosso”, afirmou, ressaltando a relevância do Legislativo na escuta e encaminhamento das demandas da sociedade ao longo das décadas.
Representando o governador Mauro Mendes (União), o vice-governador Octaviano Pivetta (Republicanos) lembrou da sua breve passagem pelo Parlamento estadual. Ele destacou que compartilhou seu mandato com quatro suplentes, todos posteriormente eleitos prefeitos, o que considera uma experiência enriquecedora.
“Essa vivência me deu mais intimidade para hoje ajudar o governador Mauro Mendes a governar”, afirmou. Pivetta também enfatizou a importância do diálogo e do respeito entre os Poderes, reconhecendo o papel fundamental da Assembleia no desenvolvimento do Estado. “Muito do que o Estado é hoje passou por aqui. Procurei sempre fazer a minha parte, mesmo sem muito êxito em alguns momentos, porque a vida é assim, feita de vitórias e derrotas”, disse Pivetta.
O primeiro-secretário da Casa, deputado Dr. João (MDB), destacou a importância histórica e institucional do Parlamento mato-grossense como espaço legítimo de representação popular e transformação social. Em sua fala, afirmou que a Assembleia é o lugar onde “as vozes do povo ecoam” e onde a história do estado vem sendo construída em nome da justiça, da cidadania e do bem comum.
Ele lembrou que, desde 1835, a Casa tem acompanhado as transformações do estado da província à república, da ruralidade à modernização sem perder sua missão fundamental de representar, fiscalizar e legislar. “Ao homenagear todos os parlamentares que passaram pelo plenário ao longo dos anos, cada um deixou sua contribuição para o desenvolvimento do estado”, afirmou Dr. João.
Já o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PL) destacou o papel histórico e democrático da Casa na construção do estado. Ele ressaltou que Mato Grosso é exemplo de respeito à ordem constitucional, aos direitos humanos e à harmonia entre os poderes.
“Os parlamentares atuais e os que já passaram pela ALMT contribuíram para consolidar quase dois séculos de desenvolvimento. A atuação conjunta entre os poderes e a sociedade é essencial para seguir avançando, mas reforçou que Brasília também precisa cumprir seu papel para garantir o futuro do Brasil”, explicou Dal Molin.
A reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza, destacou a importância histórica e simbólica da Assembleia Legislativa de Mato Grosso como guardiã da democracia e da soberania em tempos de desafios e divisões no país. Em sua fala, ela ressaltou a relevância de relembrar os 190 anos da ALMT e cumprimentou todas as autoridades que fizeram parte dessa trajetória.
A sessão solene foi prestigiada por autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira; o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa; a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti; o vice-governador do Estado de Mato Grosso, Octaviano Pivetta; a defensora pública-geral e presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), Luziane Castro, e deputados estaduais da atual legislatura.
Fonte: ALMT – MT
POLITÍCA MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT


