Comissão aprova projeto que reduz custos de desativação de instalações petrolíferas

Publicados

6 de agosto de 2025

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Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 3261/24, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que busca reduzir os custos do descomissionamento offshore e incentivar a indústria naval brasileira. O descomissionamento é o processo de desativação de instalações usadas na produção de petróleo e gás em alto mar, como plataformas e equipamentos submarinos.

A proposta altera a Lei 13.586/17, que rege o Repetro-Sped, um regime que suspende tributos federais dos equipamentos importados adquiridos pela indústria petrolífera. Atualmente, a norma obriga as empresas a esperarem cinco anos após a importação para descartar os equipamentos beneficiados pelo Repetro-Sped.

A regra aprovada permite que a extinção do regime tributário seja antecipada, desde que o desmantelamento e a destruição dos bens importados sejam realizados em estaleiros no Brasil. Com a mudança, os tributos suspensos serão calculados proporcionalmente ao tempo restante para os cinco anos, sem penalidades, e sobre o valor atualizado do bem, não sobre o valor original.

Ambiente regulatório
O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), deu parecer favorável à medida. Ele destacou que a proposta cria um ambiente regulatório favorável ao descomissionamento no Brasil, uma atividade que envolve altos custos, gerando benefícios econômicos e ambientais.

Gastão citou projeções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que colocam o Brasil como o terceiro maior mercado global nessa atividade nos próximos anos.

“Os investimentos no setor de descomissionamento podem gerar oportunidades em engenharia, montagem, fornecimento de equipamentos e suporte logístico”, disse.

Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Voto feminino é vital para a democracia, lembra Nelsinho Trad

Publicados

52 minutos atrás

14 de julho de 2026

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Da Redação

Durante pronunciamento em Plenário nesta terça-feira (14), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembrou que as mulheres não precisam de permissão de ninguém para pensar e que o voto feminino no Brasil já existe há quase 100 anos.

— Há um assunto que me incomodou muito nos últimos dias, que foi a fala de uma pessoa de que mulher não deveria votar, que deveria seguir o marido. Olha, eu sou médico, já passei anos trabalhando em pronto-socorro e vi mulheres chegando com crianças no colo, doentes, tomando decisões sozinhas na madrugada, coisa que homem nenhum teria coragem de fazer no lugar delas. Aliás, a mulher não precisa de permissão para pensar, nunca precisou.

No final de junho, o jornalista Paulo Figueiredo, que vive nos Estados Unidos, declarou no final de junho que “mulher vota estatisticamente mal, principalmente as solteiras; as casadas costumam acompanhar o marido”.

Nelsinho destacou que muitas mulheres lutaram para conquistar o direito ao voto e que, atualmente, são metade do eleitorado brasileiro. E acrescentou que “quem coloca isso em dúvida não é um conservador; é um atrasado. As mulheres estão à frente de mais da metade dos lares brasileiros”.

— Eu fui criado por uma mulher, uma professora forte. Tenho uma companheira que me inspira todos os dias. Sou pai de meninas e sei exatamente o que o mundo poderia ser se a mulher não votasse: a democracia não teria a essência que tem. Mulher tem de liderar, mulher tem de decidir — afirmou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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