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Presidente indica a implantação de política nacional de humanização do luto materno e parental
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Tramitou na 25ª sessão a implementação da Lei Federal nº 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A proposta, apresentada pelo presidente vereador Rodrigo Matterazzi (Republicanos) , foi formalizada por meio da Indicação nº 868/2025, encaminhada ao prefeito Alei Fernandes e às secretarias da Mulher e da Família, Assistência Social e Saúde.
A lei, sancionada em maio deste ano, visa garantir atendimento digno e suporte integral a mulheres e famílias que vivenciam perdas gestacionais, fetais ou neonatais. O artigo 7º da norma destaca a responsabilidade dos municípios na organização de serviços como acolhimento psicológico, encaminhamento pela atenção básica de saúde e fiscalização das ações.
Na indicação, Matterazzi destacam que a perda de um bebê é um evento traumático que exige sensibilidade dos serviços públicos. A proposta ressalta que a adesão à lei reforçaria o compromisso do município com políticas públicas de saúde e direitos fundamentais.
Caso aprovada pela prefeitura, Sorriso deverá pactuar diretrizes com União e Estado, capacitar equipes da atenção básica para identificar e encaminhar casos e criar mecanismos de monitoramento da política.
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Semas promove formação sobre o direito de pessoas LGBTQIAPN +
Estimular a reflexão sobre a atuação de equipes técnicas na garantia de direitos de pessoas LGBTQIAPN+. Este é um dos objetivos da formação promovida nesta sexta-feira (19 de junho), no Centro Municipal de Formação para Profissionais da Educação de Sorriso (Cemfor), pela Secretaria de Assistência Social (Semas) em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado em 28 de junho.
A formação é conduzida pelo tenente-coronel da Polícia Militar (PM) de Mato Grosso, Ricardo Bueno de Jesus, que atua como secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. O militar acumula formações em Segurança Pública, Ciências Sociais, Biologia, Pedagogia e Psicologia.
Participam da atividade, além de servidoras da Semas, equipes das secretarias de Educação do Município e do Estado, Saúde, Ministério Público (MP), Judiciário e entidades não-governamentais. A sigla LGBTQIAPN+ representa a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero, incluindo lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais e não-binárias.
Entre as temáticas que estão sendo abordadas na ação de letramento estão: a diferença entre identidade de gênero, orientação sexual e sexo biológico; a escuta qualificada e a mediação familiar; vínculos além do gênero; e reflexões sobre a atuação das equipes técnicas na garantia de direitos.
“Estamos desmitificando conceitos básicos para o atendimento técnico a nossa população nos mais variados setores”, explica a coordenadora do Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Sistema Integrado de Assistência Social (SUAS) da Semas, Márcia Milesi.
Sobre o 28 de junho:
A data marca o aniversário da Revolta de Stonewall, um episódio emblemático ocorrido em 1969, que simboliza a resistência contra a discriminação e a violência sofridas por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneras, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não binárias e outras identidades que desafiam a norma cis-heterossexual.
O que significa “orgulho”?
O orgulho LGBTQIAPN+ é uma resposta ao preconceito, à marginalização e à violência. É uma afirmação pública de identidade, dignidade e pertencimento.
Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

