BRASIL
Brasil e Moçambique discutem boas práticas no combate a fraudes, proteção à criança e extremismo digital
BRASIL
Brasília, 07/08/2025 – Autoridades brasileiras e moçambicanas se reuniram nesta quinta-feira (7), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para discutir e compartilhar boas práticas no enfrentamento de crimes cibernéticos, com foco na fraude digital, proteção à criança e combate ao extremismo digital.
Durante o encontro, foram debatidas as estratégias de prevenção e investigação de fraudes digitais no Brasil, destacando o uso de criptomoedas e outras tecnologias para rastrear transações financeiras ilícitas. Também foi discutido o programa Amber Alert, um sistema de alerta utilizado no Brasil para localizar crianças desaparecidas, além das ações em curso para aprimorar o resgate de crianças e adolescentes em situação de risco.
O combate ao extremismo digital e a disseminação de ideologias radicais foi um dos principais pontos do encontro. Autoridades brasileiras e moçambicanas compartilharam boas práticas de monitoramento de conteúdos prejudiciais na internet e estratégias para combater o discurso de ódio e outras formas de radicalização on-line.
O titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do MJSP, Mario Sarrubbo, ressalta que é muito importante a troca de experiências com outros países, culturas e em outros contextos, para o aprimoramento das políticas públicas de prevenção e repressão a qualquer tipo de crime que possa ser praticado no campo digital.
“A esfera digital é uma esfera sem fronteiras, pois tem sido muito utilizada por criminosos e radicais e, infelizmente, está influenciando uma geração de jovens em todo o nosso Brasil. É extremamente importante o Poder Público estar conectado ao mundo virtual, bem como dialogar com outros países, para aprimorar as políticas preventivas e repressivas”, disse Sarrubbo.
O secretário ressaltou ainda que todo o contexto deve ser também visto sobre a ótica de que o crime organizado já descobriu esse espaço cibernético para atuar. Ele ressalta os perigos do crime cibernético e que as pessoas estão vulneráveis, mesmo dentro de sus casas.
“As nossas crianças, os nossos jovens, com o celular nas mãos, estão vulneráveis, estão abertos a serem vítimas das mais variadas agressões e golpes. Portanto, é muito importante que tenhamos sinergia e contato com o mundo todo, com outros países, para sempre estar aprimorar a nossa técnica e as nossas políticas públicas”, explica Sarrubbo.
O evento foi promovido pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Senasp, do MJSP, e contou com a participação de representantes da Coordenação Geral de Combate a Crimes Cibernéticos (CG-CIBER), além de membros da delegação de Moçambique, composta por autoridades de diversos setores.
A delegação moçambicana, composta por representantes do Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga, Gabinete da Primeira-Ministra, Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos, e Serviço Nacional de Investigação Criminal, teve a oportunidade de aprender sobre as ações desenvolvidas no Brasil para fortalecer a proteção digital, melhorar as investigações e promover a segurança cibernética em um contexto global.
O encontro é parte de um esforço contínuo para fortalecer a colaboração internacional no combate ao crime cibernético e à proteção dos direitos fundamentais, com especial atenção para a segurança das crianças e o combate ao extremismo digital.
BRASIL
Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III
Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.
O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.
A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.
Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.
Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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