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CDH debate condições de trabalho de mulheres frentistas nesta segunda

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As condições de trabalho das mulheres frentistas serão tema da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta segunda-feira (11), a partir das 9h.

O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT–RS) por meio de um requerimento: o REQ 48/2025 – CDHEle explica que a iniciativa surgiu após denúncias apresentadas por trabalhadoras do setor.

Segundo Paim, há denúncias de assédio moral e sexual e de recusas de afastamento de mulheres grávidas de ambientes insalubres. Além disso, há críticas a demissões que teriam ocorrido após reivindicação do direito a dois domingos de folga por mês.

O senador ressalta que a audiência foi sugerida por duas entidades: a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) e a Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Fepospetro).

Foram convidadas para o debate representantes de entidades sindicais, de órgãos voltados à defesa dos direitos das mulheres e de três ministérios: Trabalho e Emprego; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e das Mulheres. Confira quem já confirmou a presença na audiência.

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Camily Oliveira, sob supervisão de Rodrigo Baptista 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Nova lei cria Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito

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A Lei 15.452/26 determina que o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito será comemorado no terceiro domingo de novembro de cada ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (1º).

Em 2005, a Organização das Nações Unidas (ONU) convidou os estados-membros a reconhecerem a data.

A norma teve origem no Projeto de Lei 7801/10, do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.

“A iniciativa tem como objetivo não só prestar tributo às vítimas dos acidentes de trânsito, mas também incentivar a responsabilidade na busca de soluções para reduzir as fatalidades no trânsito em todo o Brasil”, disse o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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