Comissão aprova fim de pontos na CNH por estacionamento irregular em Zona Azul

Publicados

3 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o motorista que estacionar de forma irregular em vagas de estacionamento rotativo pago, como a “Zona Azul”.

Nesse tipo de estacionamento, o motorista paga para deixar o veículo em vagas públicas por um período limitado de tempo.

O texto aprovado também impede a remoção do veículo nessas situações.

Como é hoje
Atualmente, estacionar em desacordo com a sinalização é uma infração grave. O motorista está sujeito a multa de R$ 195,23 e a cinco pontos na carteira.

Com a mudança, a multa continua sendo cobrada, mas os pontos não serão computados.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Zé Trovão recomendou a aprovação dos projetos, com mudanças

Mudanças no texto original
O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2816/25, do deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR), e ao apensado (PL 2857/25).

Veja a íntegra do texto aprovado

Segundo ele, a isenção de pontos deve valer apenas para o uso indevido do estacionamento rotativo pago.

Outras infrações previstas no mesmo artigo do Código de Trânsito Brasileiro, como estacionar em vagas de ambulâncias, idosos ou táxis, continuarão gerando pontos na carteira por prejudicarem a fluidez e a segurança.

Punição desproporcional
Para o relator, a punição atual para quem esquece de pagar o tíquete de estacionamento é desproporcional quando comparada a condutas mais perigosas, como dirigir na contramão.

“O sistema de pontos tem o objetivo de afastar do trânsito o condutor imprudente, aquele que ameaça vidas”, afirmou Zé Trovão.

Ele destacou que a medida é especialmente importante para motoristas profissionais, que passam muito tempo no trânsito e estão mais expostos à perda da habilitação.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+

Publicados

3 horas atrás

19 de agosto de 2026

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Da Redação

Pela primeira vez nas eleições gerais, as estatísticas eleitorais feitas com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem os dados sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos candidatos. Os números divulgados até a tarde de terça-feira (18) revelam que, dos 20.575 candidatos registrados, 1,93% se declararam bissexuais, gays, lésbicas, pansexuais ou assexuais. Os que se declararam transgênero representam 0,51% do total de candidaturas.

Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.

Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.

Declaração opcional

A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.

A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.

Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.

Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.