POLITÍCA NACIONAL
Veneziano destaca investimentos federais na Paraíba
POLITÍCA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) agradeceu ao governo federal pelos investimentos realizados na saúde, na educação e no programa habitacional Minha Casa Minha Vida — especialmente em seu estado, a Paraíba. Segundo ele, essas áreas sofreram retrocessos no governo federal anterior (de Jair Bolsonaro), mas os respectivos investimentos vêm sendo retomados desde 2023.
O senador disse que a Paraíba receberá mais de R$ 230 milhões do novo PAC da Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e à construção de unidades de saúde, policlínicas e à ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Na área da educação, ele destacou a autorização para a construção de novas creches e escolas, além da entrega de centenas de veículos para o transporte escolar.
— Nós observamos a eficiência, a prontidão e a prestatividade que o governo tem demonstrado. Muito ainda há a desfazer, porque tivemos um déficit que se acumulou durante os quatro anos precedentes [ao atual governo federal]. Mas essa é uma demonstração inequívoca de um governo operoso, que faz, que sabe que ainda tem muito a realizar, e que assume com vigor e energia os desafios que lhe restaram. Assumimos o governo com mais de 33 milhões de pessoas em estágio de miserabilidade crônica; hoje, saímos do mapa da fome — afirmou.
Veneziano também destacou a retomada do Minha Casa Minha Vida, que, ressaltou ele, ficou praticamente paralisado no governo anterior. De acordo com o senador, desde o início de 2023 já foram celebrados 1,6 milhão de novos contratos, entre unidades entregues e em execução. Ele ressaltou que isso tem impulsionado o setor da construção civil e gerou, no último, aproximadamente 100 mil empregos com carteira assinada.
— Fundamental é que façamos essa análise com dados concretos, visíveis e acessíveis a qualquer brasileiro. Falo de milhões que não tinham um teto para morar e passaram a ter, que não tinham um instituto federal onde estudar e hoje têm, que não tinham uma universidade pública de qualidade e hoje têm. Em nome do povo paraibano e dos gestores que recorrem ao nosso mandato, agradeço pelo gesto de confiança, porque o resultado, venturosamente, está sendo entregue — declarou.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Rodrigo Baptista
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Partido político é passível de controle por lavagem de dinheiro, aprova CSP
Partidos políticos poderão ter que se submeter às normas de controle de lavagem de dinheiro dispostas na legislação. A medida está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Segurança Pública (CSP) e busca reforçar a fiscalização sobre doações, contribuições e demais receitas partidárias.
O PL 4.636/2020 altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para submeter partidos e suas respectivas fundações às obrigações legais de prevenção e controle desse tipo de crime. Com a mudança, as legendas passam a integrar a lista de pessoas e entidades obrigadas a adotar mecanismos de controle de operações financeiras e de identificação de movimentações suspeitas.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e de outros senadores, recebeu parecer favorável da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Como foi aprovada em decisão final na CAE, seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
Alessandro Vieira afirma que o projeto visa responsabilizar os partidos quando for comprovado benefício decorrente da lavagem de dinheiro. De acordo com o autor, os debates sobre “lavagem de dinheiro eleitoral” se intensificaram após a Operação Lava Jato, que, segundo ele, revelou “relações obscuras entre empresas e políticos”.
A relatora argumenta que partidos políticos ocupam papel central na ligação entre sociedade e Estado; por isso, a sujeição das agremiações a controles mais rigorosos pode reforçar a integridade do ambiente eleitoral e reduzir espaços para a entrada de recursos ilícitos na atividade política.
— A medida proposta tende a fortalecer a confiança da sociedade nas instituições representativas, ao sinalizar que estruturas partidárias se submetem a padrões mais elevados de conformidade e de responsabilidade na gestão de recursos — afirma Ivete.
Unidos Contra a Corrupção
Na justificativa do projeto, Alessandro Vieira afirma que a proposta foi inspirada na iniciativa Unidos Contra a Corrupção, movimento que reúne representantes de diferentes setores da sociedade em defesa da adoção de práticas de transparência e integridade no combate à corrupção.
Entre os objetivos da mobilização, está estimular a adesão de agentes políticos às Novas Medidas contra a Corrupção, conjunto de 70 propostas legislativas voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de prevenção e controle da corrupção. Segundo o senador, o PL 4.636/2020 foi elaborado com base em uma das propostas do pacote.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado


