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PGM completa 74 anos e prefeito destaca compromisso com a advocacia pública

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A Procuradoria Geral do Município (PGM) realizou, na tarde de terça-feira (12), uma solenidade em homenagem aos 74 anos da instituição, completados no dia 31 de julho.

O evento foi prestigiado pelo prefeito Abilio Brunini e pelos secretários William Campos (chefe de Gabinete) e Murilo Bianchini (Assuntos Estratégicos). A solenidade também foi organizada pela União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc), presidida pela procuradora Georgia Fajuri Gebara.

O prefeito Abilio Brunini ressaltou a importância do advogado público e o compromisso de sua gestão em manter a Procuradoria Geral do Município estruturada e fortalecida para atuar na formulação de pareceres e no acompanhamento de licitações em toda a administração pública.

“A Procuradoria Geral do Município é peça-chave para o êxito da administração pública, pois contribui com a segurança jurídica de todas as secretarias municipais. Nós sempre estaremos consultando a Procuradoria para agir com legalidade e transparência. É um compromisso da nossa gestão sempre qualificar os servidores da Procuradoria Geral do Município para a melhor prestação de serviço público”, pontuou o prefeito.

Servidor de carreira há 17 anos, o atual procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, declarou que exerce a função com orgulho e compromisso profissional.

“É uma honra ser procurador-geral do Município de Cuiabá. Liderar uma equipe de uma instituição tradicional de 74 anos que se pauta, diariamente, pelo serviço de qualidade e eficiência em todos os seus atos, atendendo criteriosamente à lei maior do país: a Constituição Federal”, disse.

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Servidor de carreira há 10 anos, o procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro, também ressaltou seu orgulho de pertencer à advocacia pública.

“É uma honra integrar a Procuradoria Geral do Município, sempre protagonista em soluções jurídicas, sejam judiciais ou extrajudiciais. Cada ação e parecer é resultado de todos os servidores que integram não apenas o quadro de procuradores, mas também as funções técnicas e administrativas”.

A procuradora-chefe de Assuntos Fundiários, Ambientais e Urbanísticos, Patricia Cavalcanti Albuquerque, é uma das advogadas públicas mais experientes de Cuiabá.

Empossada em 2008, após aprovação em concurso público, ela afirma que se realiza profissionalmente a cada dia na Procuradoria Geral do Município.

“Já fui corregedora e procuradora judicial. Estou cumprindo uma missão de vida. Sou cuiabana e encaro minha profissão como um projeto de auxiliar a cidade em seus projetos socioeconômicos e na defesa do patrimônio público, preservando diariamente princípios jurídicos”.

Natural de Mossoró (RN), o procurador Hermano José de Castro Leite foi aprovado no concurso de 2014. Atualmente, aos 39 anos, é o procurador-chefe de Assuntos Administrativos e Legislativos.

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“É uma realização profissional e pessoal. Sempre gostei de ser advogado e atuar em defesa do público. Cuiabá tem um povo acolhedor, que mora no meu coração. Trabalho diariamente para melhor aplicar meu conhecimento jurídico”.

Entenda o papel do procurador municipal

O procurador municipal é o advogado público responsável pela defesa dos interesses do município, sendo essencial para o funcionamento regular da administração pública. Suas principais atribuições incluem:

  • Representação judicial e extrajudicial do município – Atua em ações cíveis, trabalhistas, tributárias e administrativas.

  • Assessoria jurídica à prefeitura e secretarias – Emite pareceres e presta orientação jurídica aos gestores municipais.

  • Fiscalização da legalidade dos atos administrativos – Garante a conformidade legal das ações do Executivo, prevenindo irregularidades e desperdícios.

  • Cobrança da dívida ativa – Atua na recuperação de créditos municipais, como IPTU e ISS, contribuindo para a arrecadação.

  • Atuação em licitações e contratos públicos – Analisa editais, contratos e acordos, resguardando o interesse público e evitando prejuízos aos cofres municipais.

#PraCegoVer

A foto ilustra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, o procurador Luiz Antônio Araújo Junior, lado a lado, com diversos procuradores e servidores no fundo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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