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Governo afirma que está buscando ampliar lista de exceções do tarifaço americano

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A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres, disse aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, nesta quarta-feira (13), que o governo está trabalhando com empresários para ampliar a lista de exceções da tarifa de 40% aplicada pelo governo norte-americano aos produtos de exportação brasileiros. Paralelamente, a pasta também busca acelerar parcerias comerciais com outros países.

Em 30 de julho, foi divulgado o tarifaço de 40%, mas já havia uma taxação adicional de 10% anunciada em abril.

Uma das ações buscadas pelo governo é remover restrições como a que limita a entrada de determinadas máquinas apenas se destinadas ao setor aeronáutico.

Diante da incerteza geral provocada pelas mudanças tarifárias nos Estados Unidos, a secretária de Comércio Exterior explicou que outra saída é fortalecer o comércio baseado em regras. Ela citou os acordos do Mercosul com Singapura, União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio. Além disso, estão sendo feitos acordos sanitários para a habilitação de novas exportações para o Vietnã e Turquia.

“Há tratativas avançadas com União Europeia e Reino Unido para a reabertura do mercado de pescado nesses países. O vice-presidente Geraldo Alckmin está indo para o México no final do mês com uma delegação empresarial com foco em buscar novos mercados no México para produtos que vão sofrer dificuldades no mercado americano.”

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Empresas americanas
Tatiana afirmou que serão prejudicadas muitas empresas brasileiras que se estabeleceram, principalmente no Sul do país, apenas para exportar produtos que atendem especificidades do mercado americano. São Paulo é o estado mais afetado por exportar mais. O Ceará é o que mais destina produtos para os Estados Unidos em relação ao total exportado – quase 45%. Em seguida, vêm o Espírito Santo e a Paraíba (veja tabela abaixo).

A secretária apontou contradições no tarifaço, como a existência de afiliadas de empresas multinacionais controladas pelos Estados Unidos no Brasil. “Há muito comércio intrafirma, o que evidencia a falta de lógica econômica dessas barreiras comerciais, porque muitas vezes são empresas americanas no Brasil que passam a ter dificuldade de exportar para os Estados Unidos, quando, na verdade, muitos desses investimentos ocorrem em função dessas operações.”

A maior contradição é a de que o Brasil tem déficit comercial com os Estados Unidos e, segundo Tatiana, o número é até maior pelas contas americanas, chegando a US$ 28 bilhões em 2024. O imposto de importação médio que o Brasil cobra dos Estados Unidos é de apenas 2,73%.

A secretária Tatiana Prazeres disse que em 18 de agosto o governo brasileiro envia sua defesa para a chamada investigação 301 do governo americano contra práticas comerciais brasileiras, o que incluiu a criação do Pix. No começo de setembro, o governo terá que enviar representantes aos Estados Unidos para a continuação desta defesa.

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Estados
Vários deputados buscaram listar, na audiência, as dificuldades em seus estados. O deputado Cobalchini (MDB-SC) citou o setor moveleiro. “Não há, no curtíssimo prazo, o que fazer em relação às fábricas de móveis preparados para os Estados Unidos. Tecnologias de ponta empregadas nessas empresas; funcionários preparados, treinados; empresas, inclusive, referências para o mundo.”

Também o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) destacou produtos agrícolas, como café, frutas, pimenta do reino, macadâmia e ovos.

O deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO) disse que é preciso haver união para enfrentar as ameaças comerciais. “É necessário que nessa crise nós busquemos alternativas de diversificação de mercado e que a gente não fique mais monopolizando ou romantizando uma bandeira ou um país. Precisamos defender a soberania deste país, garantir a economia dos brasileiros e a sobrevivência das relações comerciais, mas do Brasil para o mundo todo, porque capacidade a gente tem para tal.”

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) disse que, em São Paulo, cerca de 150 indústrias correm o risco até de fechamento, porque 40% a 70% do seu faturamento vêm de exportações para os Estados Unidos. Segundo ele, são 120 mil empregos diretos e indiretos.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Participantes de seminário pedem requisitos ambientais para instalação de centros de processamento de dados

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Participantes de seminário sobre a instalação de data centers de inteligência artificial no Brasil, realizado na Câmara dos Deputados, defenderam a criação de um marco legal com regras claras para o setor, principalmente de licenciamento ambiental. O seminário discutiu a implantação três centros de processamento de dados no Brasil – no Rio Grande do Sul, no Ceará e em Minas Gerais.

O país ainda não conta com uma legislação específica para data centers. Devido à falta de regras, segundo Soraya Vanini Tupinambá, assessora do deputado estadual do Ceará Renato Roseno, o processo de licenciamento ambiental desses centros de processamento de dados é simplificado. Com isso, de acordo com ela, não é possível conhecer com clareza os impactos do empreendimento.

“Como o relatório ambiental simplificado não oferecia as informações necessárias para a gente compreender qual era a demanda real de água para resfriamento dos computadores, qual era a geração de ruído, não foi feita modelagem de água, análise de segurança hídrica. [A informação era] que o data center ia consumir 19,7 mil litros/dia, depois que ia consumir 30 mil litros/dia, depois, com o parecer do Ministério Público, nós tivemos um valor de 88 mil litros”, informou a assessora.

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No final, Soraya Tupinambá relatou que a Secretaria de Recursos Hídricos do estado concedeu à empresa outorga para uso de 144 mil litros de água. Ela explicou ainda que o data center do Tiktok que está em construção na cidade de Caucaia, vai ocupar uma área de 700 m2 e deve consumir 300 megawatts de energia por dia.

No Rio Grande do Sul, segundo o coordenador da bancada do Psol na Assembleia Legislativa do estado, Conrado Klöckner, a situação é a mesma. O parlamentar afirmou que o município de Eldorado do Sul vai sediar o maior data center da América Latina com um consumo de energia de 5 mil megawatts por ano. De acordo com Klöckner, esse gasto é 4 vezes maior que o consumo residencial de todo o estado em 12 meses.

No entanto, ele argumenta que, sem um marco legal sobre os data centers, é difícil apresentar demandas e questionamentos para as empresas e mesmo para o poder público.

Ausência de informações
A vereadora de Uberlândia (MG) Amanda Gondim também questionou a instalação de dois data centers na cidade. A representante do município mineiro afirma que tanto a prefeitura quanto a empresa se recusam a fornecer informações sobre os empreendimentos.

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“Nós provocamos a prefeitura, solicitamos pedidos de informação acerca do empreendimento, mas a prefeitura se negou por diversas vezes, nos respondendo que apenas havia facilitado um investimento entre partes privadas e que não cabia a ela fiscalizar sobre impactos ou outras medidas de planejamento”, disse a vereadora. Segundo ela, para ter acesso a qualquer informação, ela teria que assinar “um acordo de confidencialidade com a empresa”.

Amanda Gondim também disse que há preocupação com os impactos ambientais, devido ao alto consumo de água e de energia dos centros de processamento de dados. Segundo afirmou, a estimativa de consumo de água é de até 1,7 milhão de litros por dia, o que seria suficiente para abastecer metade de Uberlândia. Ainda de acordo com ela, a previsão de consumo de energia é de 400 megawatts diários, o equivalente ao consumo atual de toda a população da cidade.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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