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Palestra sobre 30 anos de Juizados Especiais provoca reflexão de acadêmicos em Rondonópolis

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A palestra sobre os “30 Anos de Acesso à Justiça Cidadã: Passado, Presente e Futuro” provocou mais de 100 acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Fasipe de Rondonópolis a refletirem sobre o propósito e importância dos Juizados Especiais no país. Ministrada pelo desembargador Sebastião de Arruda Almeida, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), a palestra expandiu os conhecimentos sobre o tema, ao tratar sobre os objetivos e função dos Juizados Especiais, sua abrangência e o papel do advogado e do cidadão.

Os Juizados Especiais surgiram como resposta à morosidade da Justiça tradicional e à dificuldade de acesso do cidadão comum ao Poder Judiciário.

“Os Juizados Especiais vieram justamente para transformar a realidade de quem precisa de uma resposta rápida e eficaz do Judiciário, garantindo celeridade, simplicidade e proximidade com o cidadão. Eles não são apenas um apêndice do Código de Processo Civil, mas um instrumento de acesso à Justiça cidadã”, afirmou o desembargador.

Conforme o desembargador, os Juizados visam atender demandas de menor complexidade, envolvendo interesses de pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, bem como delitos de menor potencial ofensivo na esfera criminal. Além disso, o sistema possibilita a resolução consensual, com ênfase na reparação de danos e na aplicação de penas não privativas de liberdade, quando possível.

“O objetivo principal dos Juizados não é punir, mas garantir a reparação dos danos, promover a conciliação e assegurar que o cidadão tenha um atendimento rápido, eficiente e próximo da sua realidade. É a Justiça cidadã em ação”, explicou.

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Dados

Em 2022, as demandas atendidas pelos Juizados Especiais refletiram em um volume de 188 mil casos. Em 2023, 218 mil, e em 2024, 211 mil processos, sendo mais de um terço de todas as ações distribuídas no Estado de Mato Grosso.

“Não se trata de ‘pequenas causas’ ou ‘brigas de vizinhos’. Estamos lidando com direitos da vida, da honra, da saúde e da integridade patrimonial das pessoas. A amplitude e relevância dos Juizados são enormes, abrangendo desde questões de consumo e trânsito até direito ambiental e da Fazenda Pública”, reforçou o desembargador.

Formação acadêmica

Durante sua apresentação, o desembargador aproveitou para falar sobre as oportunidades criadas aos estudantes a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que formaliza a parceria entre o TJMT, a FASIPE e as Faculdades Integradas de Rondonópolis (FAIR) para implantação do Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas (NAPJ) nos Juizados Especiais da comarca.

“A parceria com as universidades é essencial. Permite que os estudantes aprendam na prática como funcionam os Juizados Especiais, entendam o papel do advogado e adquiram experiência real no atendimento ao cidadão. Essa formação é indispensável para evitar erros graves, como a perda de prazos ou a condução inadequada de processos.”

A acadêmica Júlia Dias Aijado, do 4º período de Direito da FASIPE, comentou sobre a importância da palestra para a formação. “Achei a palestra excelente e muito enriquecedora. Nem todos sabem que existem núcleos e varas especializadas para causas de menor valor ou resolução mais rápida. O conteúdo trouxe conhecimento jurídico e ensinamentos de vida que podemos compartilhar com outras pessoas, ajudando-as a compreender caminhos mais céleres para resolver conflitos”, comentou.

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Funcionamento dos Juizados

O processo nos Juizados Especiais é simplificado: o pedido pode ser feito de forma oral ou escrita, é registrado pela secretaria e imediatamente encaminhado à audiência, onde o juiz colhe provas, ouve as partes e profere a sentença.

Os recursos cabem ao próprio Juizado, com turmas recursais compostas por três ou quatro magistrados, o que garante a rapidez e eficácia.

O portal dos Juizados Especiais oferece ferramentas digitais para requisição de processos, preenchimento de formulários e marcação de audiências, o que facilita o acesso de cidadãos, acadêmicos e advogados.

“Aprender como funcionam os Juizados Especiais é básico e essencial. Um erro de procedimento pode gerar perda de prazos e comprometer direitos. Convido todos vocês, estudantes e futuros operadores do Direito, a se aprofundarem nesse tema, que é a base para uma atuação profissional responsável e cidadã”, concluiu o desembargador Sebastião de Arruda Almeida.

Autor: Priscilla Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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