Lei sancionada pelo prefeito institui selo “Cuiabá Protege Mulheres”

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17 de agosto de 2025

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Bares, restaurantes e casas noturnas de Cuiabá poderão aderir voluntariamente ao protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, destinado a preservar a segurança e a integridade física e psicológica das mulheres nesses ambientes.

Isso se deve à sanção do prefeito Abilio Brunini a um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. A autoria é da presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil. A íntegra da sanção foi publicada na edição de quarta-feira (13) da Gazeta Municipal.

Os estabelecimentos privados que aderirem ao protocolo deverão manter, em local visível, informações a respeito de canais de segurança às mulheres, capacitar ao menos um funcionário por turno para atendimento humanizado e não revitimizante às mulheres que relatarem situações de risco, disponibilizar ambiente reservado e seguro para acolhimento imediato e adotar sinalização e códigos de alerta, como a frase “Quero sair” ou um sinal visual definido em regulamento próprio do Poder Executivo, previamente divulgado nos banheiros femininos e locais estratégicos.

O protocolo “Cuiabá Protege Mulheres” vai atuar em caráter complementar e educativo à lei federal 14.786/2023, que instituiu no país o protocolo “Não é Não”.

O protocolo “Não é Não” é uma legislação brasileira que visa proteger mulheres contra constrangimento e violência em ambientes de entretenimento, como casas noturnas, boates, shows e eventos com venda de bebidas alcoólicas. A lei estabelece medidas para prevenir e combater essas situações, garantindo o respeito à mulher e seu direito de dizer “não”.

#PraCegoVer

A foto mostra o prefeito Abilio Brunini sentado em uma cadeira e assinando um documento que está sobre uma mesa. Ao lado, está a vereadora Paula Calil, que usa óculos e veste camisa social azul.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá realiza mutirão de consultas neurológicas no HMC neste sábado

Publicados

11 minutos atrás

5 de junho de 2026

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, realizará neste sábado (6), no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), um mutirão de consultas neurológicas voltado a pacientes regulados pela Central de Regulação Municipal.

Ao todo, 75 pacientes previamente autorizados e inseridos na fila de espera da regulação serão atendidos pela equipe de neurocirurgia do HMC. As consultas ocorrerão das 7h às 12h. Todos os pacientes contemplados já foram comunicados previamente sobre os horários e orientações para o atendimento.

A iniciativa faz parte das ações da gestão municipal para ampliar o acesso da população aos serviços especializados de saúde, agilizar diagnósticos e reduzir o tempo de espera por consultas com especialistas.

A diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, ressaltou que a mobilização das equipes permite otimizar a estrutura da rede municipal e oferecer mais atendimentos em menor tempo.

“Essas ações demonstram o compromisso da gestão em buscar alternativas para dar mais celeridade aos atendimentos especializados. Com planejamento e dedicação das equipes, conseguimos ampliar a oferta de consultas e proporcionar mais qualidade de vida aos pacientes que aguardam na fila da regulação”, destacou.

As consultas neurológicas são fundamentais para o diagnóstico e acompanhamento de doenças que afetam o sistema nervoso, incluindo problemas na coluna, compressões nervosas, traumatismos e outras condições que podem demandar tratamento especializado ou intervenção cirúrgica. Com a ação, os pacientes regulados terão acesso mais rápido à avaliação médica especializada, contribuindo para a redução da fila de espera e para o início oportuno do tratamento.

Além do mutirão neurológico, o Ambulatório do Hospital Municipal de Cuiabá também realiza, durante todas as terças-feiras do mês de junho, mutirões de triagem destinados a pacientes que necessitam de cirurgias reparadoras em decorrência de queimaduras elétricas sofridas em acidentes de trabalho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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