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‘Jovens Senadores’ tomam posse e defendem pauta ambiental

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Tomaram posse nesta segunda-feira (18)  nesta segunda-feira (18) os 27 participantes da edição de 2025 do Programa Jovem Senador. A solenidade foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e marcou também a eleição da Mesa Diretora, composta pela presidente Keyla Adssa Barbosa de Oliveira, do Rio Grande do Norte, e pela vice-presidente Darliane Crislaine Lima da Silva, de Alagoas.

A sessão deu início à Semana de Vivência Legislativa dos 27 estudantes, um de cada estado e do Distrito Federal, que foram escolhidos através do concurso nacional de redação. A edição deste ano do Jovem Senador tem foco na crise climática e na necessidade de colocar a preservação ambiental como prioridade na agenda legislativa.

Ao abrir a cerimônia, Paim prestou homenagem a todos os participantes e reforçou que eles terão a oportunidade de fazer a diferença através dessa vivência legislativa.

— O caminho se faz caminhando. Todos vocês têm esse poder. Não deixem apenas que o coração pulse do lado esquerdo do peito, deixem que o coração tome conta de todo o corpo. Dias especiais se eternizam, e hoje é um desses dias. 

Para o senador, a edição atual se reveste de mais significado ao refletir sobre a crise climática e a necessidade de focar no desenvolvimento sustentável. O tema da redação deste ano foi “Emergência Climática: pense no futuro, aja no presente”.

— Vivemos um estado de alerta global. A década de 2011 à 2020 foi a mais quente registrada e o aumento da temperatura é apenas o começo. Elevação do nível do mar, seca severa, incêndios, tempestades, diminuição da biodiversidade, inundações, tragédias climáticas, tudo isso é consequência do aquecimento global. Tudo isso afeta a nossa vida e a vida do planeta. É preciso pensar no papel das cidades, no tratamento de esgoto, na coleta do lixo, no saneamento básico, na água tratada, na destinação final dos resíduos sólidos e na drenagem urbana. 

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Paim também destacou a dedicação dos profissionais que atuam para manter o programa — como professores, orientadores e servidores do Senado. 

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, também participou da solenidade e enalteceu a iniciativa do Senado. Na visão dele, o programa amplia a diversidade cultural do país ao promover o encontro de estudantes que possuem histórias diferentes, embora se assemelhem no ponto de partida, que é a educação pública.

 — As pessoas educadas transformam o mundo, e é por isso que vocês estão aqui. A educação possibilitou que vocês estivessem aqui, no mais alto patamar de representar os nossos estados no Senado da República. Vocês vão aprender sobre o funcionamento do Senado, mas também vão aprender que isto é a expressão da maior conquista que os brasileiros legaram à vocês: algo que se chama democracia.  

Eleição

Assim como acontece a cada dois anos no Senado, os estudantes promoveram a eleição dos membros da Mesa do Jovem Senador. Apresentaram-se como candidatos à presidência os estudantes: Darliane Crislaine Lima da Silva (AL), Ellen Lahandria Nogueira Oliveira (AP), Erick Emanuel Lima Souza (CE) e Keyla Adssa Barbosa de Oliveira (RN).

Com 17 votos, os participantes escolheram Keyla Adssa de Oliveira. Após a eleição, ela agradeceu a oportunidade de representar os colegas e saiu em defesa do meio ambiente e do protagonismo da juventude para a promoção das mudanças sociais.

— Repensar a relação entre o ser humano e a natureza se tornou cada vez mais urgente. Por muito tempo nos disseram que nós, jovens, somos o futuro, mas provamos hoje que somos a voz do presente e é nossa responsabilidade transformar a nossa realidade agora. Apesar do avanço de propostas ambientais, o debate ainda não ocupa o protagonismo necessário. Por quê? Qual a distância entre o que se propõe e o que realmente se pratica?

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A estudante também enalteceu o Brasil como referência global em sustentabilidade e a importância da realização da 30ª edição da Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém (PA), como prova do papel do país nas decisões pelo futuro do planeta.

Compromisso

Os estudantes também prestaram compromisso no ato da posse. Por ser o estudante mais velho, o representante do Rio Grande do Sul, Raphael Jorge Guimarães, foi o responsável por fazer o juramento. Em nome dos demais participantes, ele prometeu guardar a Constituição e as leis do país, desempenhando fielmente o mandato de “Jovem Senador”. 

Antes da sessão, os estudantes iniciaram o dia com a tradicional subida da rampa do Congresso Nacional, com direito a tapete vermelho e entrada em destaque com seus professores orientadores. Em seguida, eles participaram da diplomação, que aconteceu no Salão Negro.

Programa

O Programa Jovem Senador é uma ação institucional do Senado que proporciona a estudantes do ensino médio de escolas públicas a oportunidade de conhecer o funcionamento do Poder Legislativo e vivenciar a prática parlamentar. Durante a programação, os participantes apresentam e debatem projetos de lei. Os textos aprovados vão para análise do Congresso Nacional.

A escolha dos participantes é feita através de um concurso de redação, organizado em em parceria com as secretarias estaduais de Educação. Neste ano, o Jovem Senador bateu recorde de participação, com 4.202 escolas públicas estaduais inscritas e cerca de 170 mil redações enviadas. A lista de estudantes selecionados nesta edição foi revelada no começo de julho.

Além da experiência parlamentar, os participantes — um de cada estado e do Ditrito Federal — ganham um notebook como prêmio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos

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O projeto de lei da minirreforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados determina a aprovação de contas com ressalvas daquelas cujas falhas não superem 10% do total de receitas do respectivo ano.

O Projeto de Lei 4822/25, segundo parecer do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), exclui desse percentual as receitas estimáveis, desde que não tenha havido má-fé da parte nem descumprimento da aplicação do percentual destinado ao incentivo à participação política das mulheres.

Já as contas dos institutos e das fundações partidárias deverão ser analisadas junto com a dos partidos políticos, mas será permitido a seus representantes legais constituírem advogados e realizarem o cumprimento de diligências.

Refis
O projeto também permite o uso do Programa de Recuperação Fiscal para dívidas em execução ou com prazo de parcelamento inferior a 180 meses, repetindo regras da Emenda Constitucional 133/24 que previu esse tipo de Refis para os partidos.

O texto concede um ano para que a unidade técnica da Justiça Eleitoral aponte equívocos ou inconsistências sob pena de o respectivo parecer ser tomado como favorável. Esse setor também deverá apenas analisar a legalidade das despesas partidárias, vedada a emissão de juízo de valor subjetivo ou genérico sobre as despesas efetuadas.

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Nesse sentido, deverão ser analisados dados como:

  • existência de doações vedadas ou de origem não identificada;
  • valor correto no repasse de cotas destinadas à fundação e ao programa de incentivo à participação das mulheres na política em relação ao montante recebido do Fundo Partidário; e
  • regularidade na inscrição das pessoas jurídicas

Depois do parecer técnico e antes do julgamento, o partido político terá 30 dias para se manifestar e juntar documentos que deverão ser considerados para evitar o recolhimento de valores.

Vacância
Para evitar a convocação de suplente que tenha mudado de partido, o projeto determina à respectiva Casa legislativa (Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados) verificar a filiação a fim de que seja convocado parlamentar filiado ao mesmo partido para o qual a vaga original foi designada no sistema proporcional.

Será possível, no caso de federação partidária, que o suplente tenha mudado de partido dentro daqueles que compõem essa federação.

Se o suplente tiver mudado de partido será convocado o próximo suplente na ordem de sucessão que atenda a essa exigência até que haja decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre a justa causa para a desfiliação do suplente preterido.

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Fusão de partidos
O texto muda ainda a regra sobre fusão ou incorporação de partidos políticos a fim de aplicar a exigência de registro mínimo de cinco anos de cada partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas às legendas não existentes anteriormente.

Todos os processos judiciais e administrativos em curso de fusões ou incorporações ficarão suspensos até o novo representante responsável pelo partido resultante ser citado ou intimado para prosseguir exercendo seu direito de defesa nos autos.

Quanto aos débitos dos partidos fundidos, embora o partido resultante responda por essas obrigações financeiras das legendas originárias, ele não se sujeitará às sanções de suspensão ou bloqueio de repasses de recursos de Fundo Partidário aplicadas.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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