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FPA Debate Avanços no Licenciamento Ambiental e Alterações na Cobrança do Fethab
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Na 10ª reunião ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (19), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso debateu dois temas de relevância estadual para o agronegócio. O encontro, que ocorreu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e reuniu representantes de diversas entidades do setor, teve como primeiro ponto da pauta a apresentação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) da resposta oficial aos questionamentos feitos pela FPA sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) na reunião anterior.
Em seguida, o ex-deputado federal e relator do novo texto da Lei Nacional de Licenciamento Ambiental, Neri Gueller, fez uma explanação detalhada sobre as modificações propostas na legislação.
Ainda durante o encontro, o coordenador geral da Frente Parlamentar, deputado Dilmar Dal Bosco (União), abordou a Lei nº 1.154/2024, que altera a Lei nº 7.263/2000 e introduz uma diferenciação na cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para abate, separando as alíquotas incidentes sobre machos e fêmeas bovinas.
A iniciativa do deputado teve como subsídio os estudos realizados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), que demonstraram de forma técnica e detalhada uma diferença histórica entre os valores pagos pelo mercado para machos e fêmeas bovinas.
O estudo apontou ainda que as fêmeas costumam ter cerca de 30% menos pesos de carcaça, o que, de imediato, reduz seu valor na comercialização. Além disso, os frigoríficos têm pago, em média, 10% menos por arroba de fêmea em comparação aos machos.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Nós não podemos cobrar o tributo ou a taxa, em cima de um valor de produtos com preços diferenciados. O boi tem um preço diferente do preço da vaca. Hoje, a arroba, é uma coisa que ele molda o preço de comércio na venda dos produtos. Um boi na faixa de 24 meses custaria em torno de R$ 5.500 a R$ 6.000 e a vaca custaria em torno de R$ 4.000. Então dá uma diferença que avoluma bastante”, disse Dal Bosco.
Vale lembrar que, o projeto aprovado reduz o percentual incidente sobre as fêmeas para 8,02% da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF-MT), enquanto mantém a alíquota de 11,5% para os machos. Também houve ajuste na contribuição destinada às entidades da cadeia produtiva, passando de 1,26% para 0,88% no caso das fêmeas.
Licenciamento – O deputado falou também sobre o contrato da nova lei de licenciamento ambiental para Mato Grosso. “As alterações foram importantes para termos avanços em alguns detalhes no Estado, mas precisamos de muito mais ainda. Entendo que, o Congresso tem que se mexer ainda mais, pois foram vetados alguns pontos que para nós são relevantes”, afirmou Dal Bosco.
O relator do texto sobre a Lei nacional de licenciamento, ex-deputado federal, Neri Gueller revelou que as novas propostas foram votadas e aprovadas em 2021.
“São normas do licenciamento ambiental para a atividade da pecuária e agricultura. Também serve para obras de infraestrutura, como rodovias, ferrovias, obras para gerar energia limpa, como as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)”, comentou Gueller.
Durante as suas explicações, o ex-deputado falou que o novo texto possui vários itens que vão fortalecer o setor para Mato Grosso. “O licenciamento segue a lei federal mantendo parâmetros legais. A mesma coisa é a questão do Estado. São essas pautas que nós discutimos hoje. A participação da Frente Parlamentar Agropecuária vai debater essa matéria com a sociedade, com o objetivo de gerar emprego trazendo sustentabilidade, inclusive aumentando o rigor para quem cometer o crime ambiental”, destacou ele.
O diretor executivo do Fórum Agro Mato Grosso, Xisto Bueno fez uma análise sobre o substitutivo que o Estado vai encaminhar à Assembleia em relação ao Fethab.
“A proposta do governo vem totalmente ao encontro que nós esperamos. Ela foi feita próxima da indicada do deputado Dilmar Dal Bosco, fazendo a redução de 30% do Fethab, tanto no pagamento do Fundo, quanto na contribuição para as entidades relativas. E o governo, no primeiro momento, vetou o projeto, e o encaminhou reduzindo para 20%”, disse Bueno.
Fonte: ALMT – MT
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Projeto premiado da ALMT é apresentado no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública
Premiado nacionalmente, o projeto Termômetro de Notícias, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi apresentado nesta quinta-feira (17), no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (Compública), que acontece em Brasília de 16 a 18 de setembro.
A ferramenta foi desenvolvida pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT e alia inteligência artificial, automação e análise de dados para orientar a produção de conteúdo para as redes sociais.
A iniciativa mato-grossense foi apresentada pela gerente de Marketing, Noemia Almeida, e pelo técnico legislativo Willian Monteiro. Segundo eles, o sistema foi criado para solucionar o baixo desempenho dos conteúdos publicados na página do Instagram da instituição.
“O ponto de partida foi um problema que talvez seja comum a muitas instituições públicas. A ALMT estava entre as assembleias legislativas do Brasil que mais publicavam conteúdo, mas quantidade não significava necessariamente conexão com o público. Grande parte dos posts reproduzia notícias do site institucional, e muitos tinham poucas visualizações e baixo envolvimento”, relatou Noemia.
Conforme levantamento interno, entre agosto e novembro de 2025, a ALMT figurava entre os parlamentos estaduais que mais produziam conteúdo no país e ocupava a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores no período.
“Diante desse cenário, nós nos perguntamos: como fazer com que a informação produzida pelo Poder Legislativo chegue ao cidadão e realmente desperte seu interesse?”, explicou a gerente de Marketing.
O Termômetro de Notícias foi criado pelo servidor Yuri Daltro, a partir da contribuição da servidora Maria Cristina Theodoro e demais profissionais do setor de publicidade. A ferramenta acompanha o desempenho das matérias jornalísticas publicadas no portal da ALMT e mostra, em tempo real, quais conteúdos estão despertando maior interesse do público.
A classificação leva em consideração o ritmo de visualização de cada notícia em relação à média esperada para aquele intervalo de tempo. A partir dessa comparação, o sistema indica se o conteúdo está ‘frio’, ‘morno’, ‘quente’, ‘muito quente’ ou ‘explodindo’, ajudando a equipe a identificar quais notícias despertam maior interesse do público e podem ser levadas às redes sociais.
Ao selecionar uma notícia, a ferramenta importa automaticamente o título e a imagem de capa e utiliza inteligência artificial para gerar um resumo que pode ser usado na composição de peças para feed e stories do Instagram, com a identidade visual da instituição. Antes da publicação, o material pode ser revisado e ajustado pela equipe.
“É importante destacar também a contribuição dos demais setores da Secretaria de Comunicação, já que o Termômetro utiliza os conteúdos produzidos pelos jornalistas e publicados no site da ALMT. É um trabalho integrado, em que as diferentes áreas se complementam”, disse Noêmia.
Willian Monteiro ressaltou que a solução foi desenvolvida integralmente pela própria equipe da Secom, sem contratação de empresas especializadas ou consultorias externas, utilizando recursos tecnológicos disponíveis e as competências dos próprios servidores envolvidos no projeto. Segundo ele, após a implementação do Termômetro de Notícias, houve aumento de 282% no engajamento dos conteúdos de notícias, em comparação com o modelo utilizado anteriormente.
“Depois de ocupar a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores entre agosto e novembro de 2025, a ALMT passou, em 2026, a figurar entre as cinco assembleias legislativas brasileiras que mais ganharam seguidores”, frisou.
A jornalista e diretora estadual da ABCPública em Mato Grosso, Franchesca Bogo, afirmou que a iniciativa apresentada pela ALMT está alinhada às discussões mais recentes da Associação, que propõem uma mudança de perspectiva na comunicação pública.
“Não podemos pensar apenas no que a instituição quer mostrar. O foco precisa estar no que o cidadão deseja saber e nas informações que despertam seu interesse. O Termômetro de Notícias aponta justamente para esse caminho”, salientou.
O Termômetro de Notícias já foi reconhecido nacionalmente. Neste ano, o projeto conquistou o 1º lugar na Feira de Cases do 15º Redes WeGov 2026, realizada em Florianópolis (SC), destacando-se entre 56 projetos inscritos por órgãos públicos de diferentes regiões do país.
Fonte: ALMT – MT



