POLITÍCA NACIONAL
Indicada para a ANPD é aprovada em Plenário
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O Plenário do Senado confirmou, nesta terça-feira (19), a indicação da economista Lorena Giuberti Coutinho para compor o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Foram 57 votos a favor e apenas quatro contrários.
O nome de Lorena Coutinho já havia sido aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no último dia 13 de agosto. A mensagem de indicação (MSF 34/2025) foi relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Formada em Economia pela Universidade de Brasília (Unb), Lorena tem doutorado na mesma área pela Universidade de Maastricht, na Holanda. Atualmente, ocupa o posto de economista no Comitê de Política Digital da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Durante a sabatina na CCJ, a economista disse que a proteção de dados pessoais é um desafio que se coloca no mundo inteiro.
— Hoje não é mais possível falarmos do desenvolvimento da economia sem o uso de dados, sem o uso adequado de dados pessoais. Por isso, vejo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [Lei 13.709, de 2018] como uma aliada para promovermos a confiança, que é elemento essencial para o desenvolvimento da economia digital — afirmou a economista.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão
Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).
Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão
Projeto
A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).
Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).
No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.
Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.
Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado


