Indicado para presidência da Anvisa é aprovado em Plenário

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19 de agosto de 2025

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O Plenário do Senado confirmou, nesta terça-feira (19), a indicação do economista Leandro Pinheiro Safatle para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foram 54 votos favoráveis e apenas dois contrários.

O nome de Safatle já havia sido aprovado em sabatina na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 13 de agosto. O relatório da indicação (MSF 91/2024) foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Safatle vai substituir Antônio Barra Torres, cujo mandato se encerrou em dezembro.

Formado em economia pela Universidade de Brasília, Safatle foi consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Safatle também é servidor público federal desde 2011, tendo atuado na própria Anvisa, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Ministério da Saúde, onde ocupa desde 2024 cargo de secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova suspensão de decreto que criou a Força Nacional de Segurança Publica

Publicados

48 minutos atrás

28 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 328/24, que susta os efeitos do decreto presidencial responsável pela criação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), argumentou que o Decreto 5.289/04 extrapola os limites do Poder Executivo, invadindo uma competência que seria do Congresso Nacional.

Segundo ele, a existência permanente de uma força federalizada afronta a autonomia que os estados e o Distrito Federal possuem para conduzir suas próprias políticas de segurança.

Autonomia e recursos
Favorável ao texto, o relator, deputado Sanderson (PL-RS), defendeu que a segurança pública ostensiva tem dimensão federativa e que o governo federal não pode ampliar suas competências de forma a interferir permanentemente nos estados.

“A manutenção de força operacional federalizada, estruturada por decreto presidencial, representa significativa ampliação da atuação administrativa da União sobre matéria sensível e tradicionalmente vinculada à competência estadual. A segurança pública deve ter preservada sua autonomia operacional”, disse o relator.

Para Sanderson, os custos operacionais para manter a Força Nacional deveriam ser repassados para as polícias civis e militares locais.

Força Nacional
A FNSP foi criada em 2004 como um programa de cooperação entre estados e governo federal para atuar em emergências e promover ação integrada de segurança em diversas missões, como:

combate ao narcotráfico;
combate ao desmatamento ilegal;
controle de rebeliões em presídios; e
garantia da segurança em grandes eventos.

A Força Nacional é composta por policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos dos estados e do Distrito Federal.

Próximos passos
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será apreciado pelo Plenário.