Wilson Santos participa do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar

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20 de agosto de 2025

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Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou do lançamento do Plano Safra 2025/2026 da Agricultura Familiar em Mato Grosso. Realizada nesta sexta-feira (15), no estacionamento do Ginásio de Esportes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, a solenidade reuniu representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), além de lideranças políticas, parceiros institucionais e produtores rurais.

“Esse é um ato histórico. Digo isso, porque a gente sempre presenciou lançamentos do Plano Safra para os grandes e médios produtores. Era geralmente só para eles. E agora, o governo federal começa a fazer a divulgação e o lançamento e ampliar recursos com taxas de juros que dá para o pequeno pagar de forma justa e honesta. Temos taxas de até 0,5% ao ano. Taxas decentes”, destacou o parlamentar. Segundo ele, o Brasil sempre foi um país injusto nesse aspecto. “No passado, o governo assumia as perdas, compensava os grandes produtores, colocava dinheiro público para evitar prejuízos ao grande. Quando a safra bombava no exterior, explodia, era a privatização do lucro, não tinha nada que compensasse os pequenos”, declarou o parlamentar.

O Plano Safra representa um marco para a agricultura familiar, com investimentos de mais de R$ 89 bilhões em todo o país, destinados a linhas de crédito, assistência técnica e políticas de incentivo aos agricultores familiares. Em Mato Grosso, a iniciativa garante R$ 51 milhões para máquinas e implementos agrícolas e a destinação de R$ 2,1 bilhões em crédito, com juros de 3% ao ano para produção de alimentos e 2% para sistemas agroecológicos. Além disso, foram renegociados R$ 177 milhões em dívidas de agricultores familiares, medida que beneficia cerca de sete mil famílias no estado.

O lançamento do Plano Safra 2025/2026 em Cuiabá foi realizado em parceria com Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), MPA, Seaf/MT, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), entidades e instituições financeiras, reforçando a união de esforços em prol da agricultura familiar.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

CCJR aprova LDO de 2027 e analisa mais de 30 matérias

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8 minutos atrás

14 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável à proposta que trata das diretrizes orçamentárias para o orçamento de 2027, o Projeto de Lei nº 692/2026 (PLDO 2027). O colegiado realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (14).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento estadual. A proposta deve ser submetida à primeira votação em plenário nesta quarta-feira (15). Depois disso, receberá emendas parlamentares.

A comissão analisou ainda outras 33 matérias. Nove proposições receberam parecer favorável e cinco tiveram parecer contrário. No encontro, foi aprovada a redação final do PL nº 743/2026, que altera a Lei nº 12.431/2024 para ampliar o Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A mudança permite financiar reformas, ampliações, adequações estruturais e melhorias em escolas estaduais de ensino médio.

Entre as matérias examinadas também estavam dez vetos do Poder Executivo. A CCJR recomendou a derrubada de oito e a manutenção de dois. Os pareceres ainda serão submetidos ao plenário. Um dos pareceres pela derrubada foi dado ao Veto Total nº 64/2026, referente ao Projeto de Lei nº 1.033/2025, que inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários do Programa CNH Social em Mato Grosso.

Também foi recomendada a derrubada do Veto Total nº 61/2026 ao Projeto de Lei nº 1.871/2024, que acrescenta dispositivo à legislação sobre uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos no estado. A proposta pretende ampliar de dez para 30 dias o prazo para que empresas prestadoras de serviços com agrotóxicos comuniquem as atividades realizadas ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Muitos dos projetos analisados na reunião tratavam de declarações de utilidade pública. Segundo a Consultoria da CCJR, nessas matérias o parecer da comissão tem caráter terminativo e seguem para publicação. As demais proposições continuam tramitando na Assembleia Legislativa.

A expectativa é que as reuniões ordinárias da CCJR sejam retomadas em agosto, com previsão de quatro encontros ao longo do mês e análise média de 20 a 30 matérias por reunião. Segundo a Consultoria da comissão, até o dia 4 de agosto ainda poderão ocorrer reuniões extraordinárias para a apreciação de proposições urgentes.

Fonte: ALMT – MT

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