Debatedoras fazem sugestões para novo PNE na área de pesquisa

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21 de agosto de 2025

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Da Redação

O novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 2.614/2024) pode ser aprimorado na área de pesquisa. De acordo com especialistas ouvidas plea Comissão de Educação (CE), o novo PNE é um dos temas mais relevantes para o Brasil atualmente e precisa trazer diretrizes para fortalecer o setor.

A gerente do Departamento Regional do Centro-Oeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Julieta Palmeira, cobrou mais investimentos e estímulos à formação de projetos em rede, que integram vários setores ligados à pesquisa e à tecnologia. Para ela, a aproximação da universidade com a indústria é uma necessidade do desenvolvimento brasileiro com foco na inovação.

— Temos que dialogar com as novas realidades — alertou.

A diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Dalila Andrade Oliveira, traçou uma relação entre a atuação do órgão e as metas, destacando que o CNPq pode contribuir com várias estratégias do projeto..

— Se nós vamos avançar em educação em tempo integral, nós precisamos aproveitar o tempo útil desses jovens na escola para o desenvolvimento do conhecimento. Não há país soberano sem um projeto de pesquisa forte — registrou.

Na visão da presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Marcia Angela da Silva Aguiar, o novo PNE é digno de elogios, sempre há espaço para melhorar. Ela lembrou a responsabilidade do Congresso Nacional com o tema e sugeriu a promoção de políticas públicas setoriais em educação sustentável, maior integração entre educação e cultura e valorização dos profissionais de educação.

— A educação não pode ser tratada de forma separada da cultura e da sustentabilidade ambiental. As metas estratégicas podem ser melhor dimensionadas em muitos aspectos — ponderou.

Mestres e doutores

A presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Pires de Carvalho, afirmou que o Brasil já vem cumprindo as suas metas de formação de mestres e doutores, mas o novo PNE pode incentivar que as entidades de ensino superior tenham mais doutores em seus corpos docentes. Segundo ela, as instituições públicas de ensino superior têm hoje mais de 70% de doutores em seus quadros. As privadas, porém, têm menos de 30% de doutores atuando nos cursos de graduação.

— Doutores são importantíssimos para o desenvolvimento científico e tecnológico do nosso país, para o setor produtivo não acadêmico e para a produção de conhecimento. É importante aumentarmos o número de doutores formados por ano para que eles possam atuar tanto na educação quanto na área de ciência, tecnologia e inovação e na indústria.

A meta do novo PNE é formar 35 mestres e 20 doutores ao ano por 100 mil habitantes. A presidente da Capes lembrou que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é a formação de 300 mestres e 20 doutores ao ano por 100 mil habitantes.

Audiências

O projeto do novo PNE ainda está na Câmara dos Deputados, mas já vem sendo debatido na Comissão de Educação (CE) desde o ano passado, conforme requerimento (REQ 3/2025 – CE) proposto pela presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE). O debate sobre a área de pesquisa aconteceu na terça-feira (19).

— As audiências têm nos dado um olhar diverso sobre o novo plano. Precisamos corrigir algumas falhas e ter foco em uma educação de qualidade — disse a senadora. Na ocasião, ela celebrou o fato de a audiência ter uma mesa “100% mulher”.

Teresa disse que o objetivo dos debates é fazer com que o texto do projeto tenha o máximo de consenso quando chegar da Câmara. Ela afirmou que a intenção é que o novo PNE seja aprovado até o final do ano, já que o atual plano (Lei 13.005, de 2014) já foi prorrogado até 2025.

De acordo com o senador Flávio Arns (PSB-PR), o PNE é importante por abranger todas as fases da educação, desde a educação infantil até os cursos de especialização e pós-graduação. Ele defendeu uma maior integração entre as faculdades e as indústrias, como forma de alavancar o desenvolvimento nacional.

— Temos coisas boas na educação brasileira, mas queremos avançar mais — ressaltou o senador.

PNE

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dentro de um período de dez anos. Com base no plano, os governos estruturam seus planos específicos, decidem compras e direcionam investimentos, conforme o contexto e a realidade local.

De acordo com o Ministério da Educação, o PNE é um plano para todo o país, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando a descontinuidade das políticas públicas a cada mudança de condução político-partidária.

Aumento de salário para os professores, mais vagas em creches, melhor estrutura para escolas e canais de participação popular são alguns dos temas que estão presentes no novo PNE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Minerais críticos: relatório amplia controle público, estabelece limites para exportações e cria incentivos fiscais

Publicados

6 horas atrás

4 de maio de 2026

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Da Redação

O relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24 e apensados), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que seu parecer buscou agregar valor à cadeia produtiva evitando que o Brasil atue apenas como exportador de minerais críticos.

“Não nos sujeitaremos a ser exportadores de commodities minerais. Queremos processá-las, beneficiá-las, transformá-las aqui e agregar valor”, afirmou. Segundo ele, a ideia é estimular o beneficiamento e a transformação mineral e restringir a exportação de commodities minerais.

Jardim apresentou nesta segunda-feira (4) os principais pontos do texto que estabelece uma estratégia para a gestão desses bens minerais. A leitura do relatório e a votação devem ficar para esta terça-feira (5) já no Plenário, pois o projeto está com urgência.

O texto traz limitações à exportação de minerais brutos sem processamento e cria um sistema de incentivos fiscais progressivos. Ou seja, quanto mais a empresa avança nas etapas de beneficiamento dentro do Brasil, maiores os benefícios que recebe.

Segundo o autor da proposta, deputado Zé Silva (União-MG), há uma “força tarefa” para tentar aprovar o texto até a quarta (6).

“Acredito que o projeto está maduro e o Brasil precisa da aprovação do texto neste momento crítico que o mundo está passando. Temos condição, com uma política dessas, de nos estabelecer como segunda potência mundial na produção desses minerais”, declarou.

Incentivos fiscais
O parecer institui o programa que prevê créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034 — totalizando R$ 5 bilhões no período. A concessão dos créditos terá percentual variável conforme o nível de agregação de valor promovido no país.

Segundo Jardim, a negociação dos incentivos fiscais foi o ponto mais difícil no diálogo com o governo. Ele afirmou que o texto final busca incentivar não apenas a extração, mas principalmente o beneficiamento e a transformação industrial dos minerais críticos.

Conselho
A proposta também cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) responsável por definir a lista de minerais estratégicos (revisada a cada quatro anos), classificar projetos prioritários e avaliar operações que possam ameaçar a segurança econômica ou geopolítica do país. Fusões, aquisições, entrada de capital estrangeiro e transferência de ativos minerais passarão por análise prévia do poder público.

“A visão que há no parecer é que deveríamos empoderar o poder público de instrumentos para orientar essa política. É o estado, em vez de provedor, mais regulador”, declarou, ao explicar porque o parecer não buscou criar uma nova empresa estatal para o setor.

O texto permite que o poder público estabeleça parâmetros, condicionantes e requisitos técnicos vinculados à exportação dos minerais, especialmente quando houver baixo grau de processamento.

Jardim afirmou que o texto não cria uma taxação direta, mas abre a possibilidade de o governo estabelecer imposto sobre exportação pontualmente para alguns minerais.

“Nenhum projeto de exploração vai se estabelecer aqui sem anuência prévia do governo. Se tiver uma mudança de controle acionário ou de comando de um determinado projeto ou alteração de seu processo, isso poderá ser revisto”, afirmou.

Fundo garantidor
O projeto cria um fundo garantidor da atividade mineral, com capacidade de até R$ 5 bilhões. A União participará com limite de R$ 2 bilhões e o fundo será administrado por uma instituição financeira federal.

Também poderão integrar o fundo empresas com receita vinda de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos ou estratégicos no país.

Pesquisa
O relatório também obriga as empresas exploradoras a aplicar anualmente parcela da receita bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (P&D). Nos primeiros seis anos, a obrigação é de 0,3% em P&D e 0,2% na integralização de cotas do fundo garantidor; após esse prazo, o mínimo passa a ser de 0,5% em P&D.

O texto cria ainda cadastro nacional, com registro obrigatório de projetos implementados no território nacional, unificando informações de órgãos federais, estaduais, municipais e distritais.

Terras raras x minerais críticos
Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos que estão dispersos na natureza, o que dificulta a extração, sendo essenciais para turbinas eólicas, carros elétricos e sistemas de defesa, por exemplo (Veja infográfico abaixo).

Já os minerais críticos são aqueles essenciais para setores como energia limpa, eletrificação e defesa, com alta demanda global e riscos de fornecimento concentrados em poucos países — como lítio, cobalto e nióbio.

As terras raras podem ser consideradas minerais críticos dependendo do contexto, mas nem todo mineral crítico é uma terra rara.

Crítica
Entidades da sociedade civil presentes à apresentação dos principais pontos do texto criticaram a ausência do relatório final e o que classificaram como análise rápida do tema.

Jardim respondeu que o texto está em discussão há dois anos, teve urgência aprovada há 9 meses e já estaria pronto para votação no Plenário. Segundo o relator, a proposta traz ainda preocupação adequada com as comunidades locais e o licenciamento ambiental.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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