Projeto aprovado na Assembleia Legislativa já garantiu habilitação gratuita a mais de 4 mil mato-grossenses

Publicados

25 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Fruto de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e implementado em parceria com o governo do estado, o programa SER Família CNH Social já beneficiou mais de 4 mil mato-grossenses com a primeira habilitação gratuita. Desde o lançamento do programa, em maio de 2024, mais de 13,7 mil pessoas já foram convocadas para participar do processo e 3,4 mil seguem em formação.

O projeto de lei 945/2023, que propunha a criação da CNH Social, foi apresentado pelo então deputado estadual Claudio Ferreira e aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa em setembro de 2023, dando origem à Lei 12.286, publicada em 5 de outubro de 2023. O programa tem como objetivo garantir que pessoas de baixa renda tenham acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), facilitando sua inserção no mercado de trabalho.

“O programa CNH Social garante oportunidades a pessoas em vulnerabilidade social. Além de facilitar o ingresso no mercado de trabalho e fomentar a geração de renda, também contribui para a educação no trânsito, ajudando a reduzir acidentes. É motivo de orgulho para a Assembleia Legislativa ter aprovado essa iniciativa e fazer parte de uma conquista que transforma a vida de milhares de mato-grossenses”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB).

Karoline Mendes, de 23 anos, tirou sua primeira habilitação gratuitamente.

Para viabilizar o programa, foi destinado um aporte inicial de R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões oriundos do governo do estado e R$ 8 milhões provenientes de emendas parlamentares.

A seleção dos beneficiários é feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) e avalia os seguintes critérios: ter mais de 18 anos na data do requerimento, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, saber ler e escrever, e morar em Mato Grosso há mais de 12 meses.

Os candidatos selecionados pela Setasc são encaminhados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que dá prosseguimento ao processo de preparação e emissão do documento.

“O Detran é responsável pelo chamamento dos candidatos, mas todo o processo de formação depende também do próprio participante, que precisa cumprir as aulas teóricas e práticas, além de realizar as provas”, explica a assistente executiva da Diretoria de Habilitação e Veículos do Detran, Paula Adrielly Fagundes.

Segundo ela, o programa também contribui diretamente para a segurança no trânsito, já que promove a formação completa dos futuros condutores. “Para o Detran, é muito gratificante executar essa iniciativa, que reforça o papel do órgão na promoção da segurança viária”, afirma.

Atualmente não há edital aberto, mas o Detran-MT, em parceria com a Setasc, prepara a publicação de uma nova edição até o final de 2025. “A previsão é de que até dezembro deste ano seja feito um novo chamamento de mais 3 mil candidatos, para que iniciem o processo de habilitação já em 2026. Para o próximo edital, serão mantidos os mesmos critérios. A ideia é ampliar e chegar a cerca de 10 mil candidatos por edital, alcançando cada vez mais pessoas em situação de vulnerabilidade e assegurando a elas a oportunidade de conquistar a CNH gratuitamente”, ressalta Paula Fagundes.

Aos 23 anos, Karoline Mendes realizou o sonho da primeira habilitação graças ao programa CNH Social. Sem condições de arcar com os custos, ela se inscreveu, foi selecionada, cumpriu todas as etapas de aulas e provas e hoje comemora a conquista do documento.

“Fiz todas as aulas em uma autoescola, igual a um processo de habilitação comum. Fui ao Detran, fiz a biometria, tirei a foto, realizei toda a parte burocrática e já fui encaminhada para uma autoescola de aulas práticas e outra de aulas teóricas. As provas também foram organizadas pela autoescola. A ocorreu no Detran, com a professora acompanhando, tudo de forma muito fácil”, conta.

Além de facilitar o dia a dia, a habilitação abriu novas oportunidades de trabalho e garantiu mais renda para a família. “Eu estou muito feliz. Esse programa me beneficiou muito. Hoje consigo ir até meus clientes com autonomia, enquanto antes dependia bastante de ônibus. Graças a Deus, agora eu tenho essa independência”, relata.

Karoline não foi a única: amigos e conhecidos seus também foram beneficiados ou estão participando do processo. “É um programa que beneficiou muitos jovens a conseguirem o primeiro emprego ou trabalhar em aplicativo. Para uma pessoa de baixa renda, no Brasil, em que uma CNH custa cerca de R$ 2 mil, é uma oportunidade muito boa”, conclui.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA MT

CST avança na construção de fluxo para atendimento a emergências em saúde mental

Publicados

7 horas atrás

27 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Setorial Temática da Saúde Psicossocial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), realizou, nesta segunda-feira (27), reunião ordinária para discutir a proposta de fluxo de atendimento às emergências e crises em saúde mental na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), contemplando os públicos adulto e infanto-juvenil.

O objetivo foi avançar na construção de protocolos que orientem o atendimento de pacientes em situação de crise, especialmente nos casos que envolvem urgência e emergência, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), unidades hospitalares e demais pontos da rede.

Durante a reunião, foram apresentados dados sobre a estrutura existente e a atuação das UPAs, destacando a necessidade de integração entre os serviços e a importância de protocolos para dar mais segurança aos profissionais e garantir atendimento adequado aos pacientes. Também foram detalhadas informações sobre a oferta de leitos em UPAs 24 horas em Mato Grosso.

Ao todo, o estado conta com 166 leitos de observação e 45 leitos de urgência distribuídos nas unidades. Cuiabá, por exemplo, possui quatro UPAs de porte III, somando 60 leitos de observação e 16 de urgência, enquanto Várzea Grande conta com uma UPA III, no Ipase, e uma UPA I, totalizando 26 leitos de observação e sete de urgência. As informações constam na Portaria nº 0646/2025/SES.

Os participantes destacaram que a quantidade de unidades e leitos ainda é considerada baixa diante da dimensão territorial de Mato Grosso e do tamanho da população atendida, o que reforça a necessidade de ampliar a estrutura e melhorar a organização da rede de atendimento.

Segundo o deputado Carlos Avallone, a Câmara tem acompanhado relatos de ambulâncias circulando com pacientes em crise sem conseguir atendimento imediato. Ele destacou que a intenção não é apontar culpados, mas identificar os problemas e construir soluções com apoio técnico.

“Na realidade, nós estamos falando do fluxo de urgência e emergência. Temos acompanhado muitos casos de ambulâncias rodando com pessoas em crise, sem ter quem receba. Existe lugar para ser recebido, que são as UPAs, mas, às vezes, isso não acontece porque estão lotadas, porque falta qualificação ou porque falta capacitação. Então, nós precisamos criar um fluxo”, afirmou.

Avallone também ressaltou que já existem propostas em andamento pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que poderão ser analisadas e validadas pela Câmara Setorial.

O coordenador de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Matheus Ricardo Souza, explicou que a proposta busca organizar o percurso do paciente dentro da rede, considerando os diferentes níveis de atendimento.

“O principal objetivo dessa reunião é articular o percurso desse paciente quando ele estiver em situação de crise e precisar de uma atenção especializada e de uma resposta rápida. A ideia é facilitar a assistência e o acesso à saúde nessas condições, tanto para o público infantil e juvenil quanto para o público adulto”, afirmou.

O parlamentar reforçou que a presença de diferentes instituições na Câmara Setorial fortalece a construção de uma proposta conjunta. “Quando se tem um fluxo aprovado por psicólogos, psiquiatras, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Estado e municípios, fica muito mais fácil fazer com que ele seja cumprido”, disse.

Para Avallone, a Câmara Setorial tem o papel de reunir especialistas, apoiar tecnicamente os municípios e viabilizar recursos quando necessário. “Criticar é fácil. O mais difícil é estudar, conhecer o caminho, chamar as pessoas para ajudar e colocar o recurso no lugar certo. É isso que estamos fazendo. A Câmara está aqui para ajudar a saúde mental a atender a população que mais precisa, porque ela está sofrendo muito”, concluiu.

Como encaminhamento, ficou acordada a formação de um grupo técnico para acompanhar a construção de fluxos e protocolos. O trabalho deverá orientar a atuação das unidades envolvidas e melhorar a articulação entre os serviços.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), de profissionais de saúde e da equipe técnica da ALMT.

Dasos UPAS 24h em MT: ofertas de leitos

Município | Porte | Leitos de Observação | Leitos de Urgência

Cuiabá | 4 UPAs – Porte III | 60 | 16

Várzea Grande | 1 UPA – III (IPASE) e 1 UPA I | 26 | 7

Poconé | 1 UPA – Porte I | 7 | 2

Barra do Garças | 1 UPA – Porte II | 11 | 3

Juína | 1 UPA I | 7 | 2

Cáceres | 1 UPA – Porte II | 11 | 3

Rondonópolis | 1 UPA III | 15 | 4

Primavera do Leste | 1 UPA II | 11 | 3

Sorriso | 1 UPA | 7 | 2

Sinop | 1 UPA II | 11 | 3