Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizou audiência pública na tarde desta segunda-feira (2), por meio de videoconferência, com quatro secretarias estaduais e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). No encontro, foram apresentadas as metas físicas prioritárias do 2º semestre de 2021.

A prestação de contas foi iniciada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp/MT). A representante do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados da pasta na audiência, Carolina Angélica Karlinski Herrero, destacou a superação das metas propostas na área de combate à violência contra a mulher. O cumprimento da meta de fortalecimento das atividades no enfrentamento a esse tipo de violência na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi de 797%. Já no âmbito da Polícia Judiciária Civil o número de atendimentos passou de 26 mil, quando o esperado era de 24,6 mil. A Polícia Militar atingiu 100% da meta na área. 

“Conseguimos a instalação de novas patrulhas Maria da Penha, que chegaram a mais dez municípios. Juízes concederam acesso ao botão do pânico para 1830 vítimas e houve 84 acionamentos. O aplicativo e site SOS Mulher foram muito usados”, ressalta a gestora governamental Carolina Herrero.  Ela ainda explicou o não cumprimento de uma meta do fortalecimento do combate a incêndios florestais. “A ação combativa ficou em metade do esperado por conta da redução do número de focos de calor, já a ação preventiva atingiu 100% da meta”, argumentou. 

Durante a apresentação dos dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT), a titular da pasta, Mauren Lazzaretti, deu ênfase para os avanços alcançados na modernização de processos. De acordo com a secretária, isso contribuiu para reduzir tempo de processos. A Licença por Adesão e Compromisso caiu de 230 dias em 2018 para oito dias em 2021. No mesmo período o Licenciamento Ambiental e Outorga que demorava 230 dias passou a levar 100 dias para ficar pronto no ano passado. “Passamos a fazer mais rapidamente também o julgamento de autos de infração. Havia um passivo de mais de 10 anos de processos sem julgamento, mas em 2021 conseguimos julgar processos de 2021”, afirmou Lazzaretti. 

Parte das metas físicas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT) não foi cumprida por limitações da pandemia, segundo o secretário Alan Porto. “Evoluímos em várias partes, mas é importante dizer também que aumentou a defasagem na aprendizagem das crianças, jovens e adultos na pandemia. Mas temos um planejamento, uma política muito direcionada para recomposição da aprendizagem e essas políticas estão em execução tanto na melhoria da infraestrutura quanto na área pedagógica”, disse. 

Na Educação de Jovens e Adultos, foram atendidos cerca de 39,4 mil jovens, quando a meta era atender 50 mil. Já a meta para unidades com educação em tempo integral foi atingida em 93%, o previsto era 41 unidades e a meta realizada chegou a 38. Também houve avanços na formação de profissionais, voltada para as modalidades Educação no Campo, Educação Especial, Educação Quilombola e Educação Escolar Indígena.

A presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Emanuele Gonçalina de Almeida, justificou que o número de fiscalizações em propriedades ficou um pouco abaixo da meta por conta da pandemia. “Esses números são de quando equipe sai de Cuiabá e vai até o frigorífico ou laticínio para fazer auditoria. Não entram aí as vistorias e monitoramento que são feitos por médicos veterinários que estão na cidade dessa empresa”, completou. Ela ainda destacou que a partir do próximo ano o gado não precisará mais ser vacina contra a febre aftosa em Mato Grosso. “Com isso teremos acesso a novos mercados, além de trazer economicidade para o produtor”, sustentou a presidente do Indea.

A última secretaria a apresentar resultados alcançados no último semestre de 2021 foi a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT). Dados compartilhados mostram que a Sedec teve sucesso em promover o estado como destino turístico e também foram realizados eventos e parceria para promover a cultura empreendedora em Mato Grosso. O incentivo a cadeias produtivas inovadoras na agropecuária foi atingido já no primeiro semestre do ano passado. 

“Nós estamos conferindo a execução das metas e aquelas que ainda não foram alcançadas, porque no ano passado ainda teve pandemia, nós estamos pedindo para que eles reorganizem. Como é um plano plurianual de quatro anos, eles ainda têm como recuperar o tempo perdido. Essa apresentação é uma prestação de contas para a sociedade. Aquilo que estiver atrasado, eles têm dois anos para recuperar. Nós esperamos isso e vamos acompanhar isso. Temos instrumentos para a todo momento pedir que o plano seja cumprido”, avaliou o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB).