Comissão aprova projeto que torna hediondo o crime de capacitismo praticado com violência

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27 de agosto de 2025

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a legislação para enquadrar o capacitismo (discriminação contra pessoas com deficiência) como crime hediondo quando praticado com violência ou grave ameaça.

A proposta, nesses casos, fixa pena de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa. O texto insere a mudança tanto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência quanto na Lei dos Crimes Hediondos.

Atualmente, a legislação já tipifica o capacitismo como crime, mas sem distinção para situações que envolvam violência ou grave ameaça.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 2513/25, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). A versão original alterava apenas a Lei dos Crimes Hediondos. O substitutivo ampliou o alcance, prevendo também sua inserção na Lei Brasileira de Inclusão.

Confira a íntegra do texto aprovado pela comissão

Dayany Bittencourt explicou que o objetivo é consolidar o regime jurídico-protetivo das pessoas com deficiência em um diploma especializado. “A proposta envia um sinal normativo ainda mais potente sobre a prioridade do tema”, disse.

Próximos passos
O projeto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); e pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

Publicados

7 horas atrás

10 de julho de 2026

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Da Redação

Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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