Zenaide destaca realização da Expofruit no Rio Grande do Norte

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28 de agosto de 2025

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), ressaltou a importância da Feira Internacional de Fruticultura Tropical Irrigada (Expofruit), realizada na semana passada em Mossoró (RN).

Ela afirmou que o evento, considerado o maior da América Latina no setor, é um exemplo de produção sustentável e descentralizada, capaz de gerar emprego, renda e projeção internacional para o Rio Grande do Norte e o Brasil.

— A Expofruit é a prova viva de que a produção sustentável no campo, descentralizada, também gera emprego e renda, além de reforçar o caixa do poder público para investimentos. Temos um ganho que nos enche de orgulho: a projeção internacional do Rio Grande do Norte e do Brasil por meio da exportação de alimentos — disse.

A senadora destacou que o Rio Grande do Norte é o maior produtor e exportador de melão do Brasil, e lembrou que o estado também vem se fortalecendo em outros setores, como o da pesca, o da energia eólica e o do sal marinho.

— O Brasil é uma potência agrícola que inspira admiração e até inveja de outras nações. Sempre digo que nenhuma nação se desenvolve sem o estímulo à atividade econômica no âmbito de um projeto de país, alinhado com o manejo sustentável dos recursos naturais e com a lógica distributiva e socialmente justa dos ganhos. Não somos ilhas, e sim um todo interligado em cooperação por uma vida digna e próspera para todos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão

Publicados

10 horas atrás

2 de julho de 2026

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Da Redação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
proibição de contato com a vítima e seus familiares;
encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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