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Comissão debate arrecadação de apostas e financiamento do esporte

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A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir a arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e financiamento do esporte.

O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 4.

Segundo o deputado, o debate integra o plano de trabalho da subcomissão, aprovado em 11 de junho, que prevê sete audiências temáticas e uma mesa-redonda para aprofundar as discussões sobre os aspectos regulatórios, econômicos, sociais e institucionais do setor de apostas no Brasil.

O objetivo é discutir as perspectivas e os desafios do financiamento do esporte no país, com foco nas entidades que compõem o Sistema Nacional do Esporte e que recebem recursos vinculados às loterias e apostas.

Vianna acrescenta que a discussão busca propor soluções que assegurem a continuidade e o fortalecimento das políticas públicas esportivas, mesmo diante de oscilações na arrecadação.

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“A realização desta audiência contribui diretamente para o cumprimento do plano de trabalho da Subcomissão, garantindo embasamento técnico e pluralidade de visões para os encaminhamentos legislativos sobre o tema”, afirma.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Dra. Eudócia quer CPI para investigar denúncias no setor de combustíveis

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A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou, em pronunciamento no Plenário do Senado na terça-feira (30), que vai requerer a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraudes, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e possível atuação de organizações criminosas no setor de combustíveis.

A senadora citou as Operações Cadeia de Carbono e Sem Refino, que apuram possíveis irregularidades relacionadas à importação e à comercialização de combustíveis. Ela também questionou alterações em regras tributárias de Alagoas envolvendo o uso de precatórios para a liquidação de ICMS em operações com derivados de petróleo. A parlamentar fez críticas ao ex-governador de Alagoas Renan Filho (MDB) e ao ex-secretário da Fazenda do estado George Santoro, a quem atribuiu relação com medidas tributárias que, segundo ela, devem ser investigadas.

A Operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal, investiga um suposto esquema bilionário de fraude tributária na importação e comercialização de combustíveis, envolvendo empresas do grupo Refit e outras associadas. Já a Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal, aprofundou essas investigações para apurar a possível atuação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes tributários e eventual participação de agentes públicos — disse. 

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Dra. Eudócia informou ainda que protocolou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou a abertura de investigações sobre os fatos mencionados no pronunciamento. Também serão apresentados requerimentos para ouvir pessoas relacionadas às apurações, afirmou:

— O Senado da República não pode fechar os olhos diante de suspeitas de fraude bilionária, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e possível infiltração do crime organizado em um setor estratégico para a economia nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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