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Comissão de Meio Ambiente aprova regulamentação do entorno do Lago de Manso

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais aprovou, nesta terça-feira (2), o substitutivo integral 02 ao Projeto de Lei 1983/2024, durante a quarta reunião extraordinária. A proposta estabelece regras para a cota máxima de operação e disciplina a faixa de ocupação no entorno do Reservatório do Manso.

O deputado Gilberto Cattani (PL), que presidiu a reunião da Comissão de Meio Ambiente, destacou que dois projetos foram pautados, mas apenas um foi votado. Segundo ele, o deputado Dilmar Dal Bosco (União) pediu vista do Projeto de Lei 1613/2024 apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT), que trata da realização de aceiros na faixa de domínio das rodovias estaduais.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

“Essa proposta que trata de domínio do Estado pode gerar despesas ao governo. Já o outro projeto votado e aprovado, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL), trata das delimitações de reserva no entorno do Lago do Manso, que atende uma antiga demanda dos moradores da região”, afirmou Cattani.

O deputado Dal Bosco, que foi relator desse projeto de lei, disse que a proposta estabelece regras claras para o uso e ocupação do entorno do Reservatório do Manso, conciliando interesses ambientais, turísticos e da população ribeirinha.

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“A medida garante segurança jurídica aos moradores que já ocupam a área há décadas, ao mesmo tempo em que define novos critérios para futuras instalações, prevendo distanciamentos de até 30 metros e restrições mais rígidas em locais ainda não ocupados”, afirmou Dal Bosco.

Ele destacou ainda que a proposta permitirá o fortalecimento da agricultura familiar, da pesca artesanal e comercial, da piscicultura em tanques-rede e do turismo, fomentando renda e desenvolvimento sustentável para a região.

“O projeto abre espaço para novos usos, como a criação de Sítios Pesqueiros, que poderão ser implantados pelas prefeituras de municípios como Brasilândia e Chapada dos Guimarães. Isso permite a conciliar à manutenção dos negócios existentes com a promoção do turismo e da pesca esportiva, fortalecendo a economia local e atraindo visitantes para a região”, explicou Dal Bosco.

O deputado Elizeu Nascimento destacou que há um estudo financiado pelos moradores da região que prevê a soltura de alevinos no Lago de Manso. Segundo ele, a pesquisa se baseia em projetos já aplicados em Minas Gerais e reforça a necessidade de repovoamento do reservatório.

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O parlamentar criticou a atuação de Furnas, afirmando que a “empresa não cumpre a legislação vigente e que, sem peixes, não há como viabilizar o funcionamento do Sítio Pesqueiro. O que falta é Furnas cumprir as leis já existentes e não se omitir”, ressaltou Nascimento.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Saúde da ALMT realiza visitas técnicas no Oeste de MT

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A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (26) visitas técnicas aos hospitais regionais de Cáceres e Pontes e Lacerda para acompanhar as condições de atendimento, a estrutura das unidades e as principais demandas da saúde pública na região Oeste do estado.

A comitiva formada por seis deputados estaduais iniciou a agenda no Hospital Regional de Cáceres – Unidade 2 (antigo Hospital São Luiz, reintegrado à rede estadual em fevereiro deste ano). A unidade atende 28 municípios do entorno de Cáceres e também pacientes de três cidades da Bolívia.

Durante a visita, os parlamentares percorreram setores como maternidade, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica, enfermarias, clínica cirúrgica e leitos eletivos, além de ouvirem profissionais da saúde, gestores e pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A agenda foi definida anteriormente durante reunião da Comissão de Saúde da ALMT, presidida pelo deputado Dr. Eugênio (PSB). O colegiado tem como vice-presidente o deputado Paulo Araújo (Republicanos) e conta entre os membros titulares com os deputados Lúdio Cabral (PT), Dr. João (MDB) e Sebastião Rezende (União).

Segundo o presidente da comissão, deputado Dr. Eugênio, as visitas têm como objetivo acompanhar de perto os problemas enfrentados pelas unidades hospitalares e elaborar relatórios técnicos para encaminhamento ao governo do estado.

“A missão da Comissão de Saúde é verificar in loco onde os problemas estão acontecendo. Conversamos com profissionais, comunidade e lideranças locais para elaborar um relatório minucioso e encaminhar sugestões ao governo do estado”, explicou.

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Foto: Ronaldo Mazza

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), destacou a importância das visitas presenciais para compreender a realidade enfrentada pelas unidades hospitalares e ouvir os profissionais da saúde.

“A visita permite identificar problemas, avaliar a estrutura e compreender melhor as necessidades dos profissionais e da população atendida”, afirmou.

O vice-presidente do colegiado, deputado Paulo Araújo, explicou que o trabalho de fiscalização inclui análise técnica de dados relacionados à ocupação hospitalar, além de entrevistas com usuários e profissionais da saúde.

Segundo ele, o objetivo é verificar se as denúncias recebidas procedem e se os serviços contratados estão sendo efetivamente prestados à população.

“O objetivo é saber se o serviço oferecido atende à demanda da região e se a população está recebendo atendimento de qualidade”, disse.

O deputado Sebastião Rezende destacou que a Assembleia Legislativa vem acompanhando as demandas dos hospitais regionais e fiscalizando os serviços ofertados à população.

“A Assembleia Legislativa está cumprindo seu papel de fiscalização. Temos acompanhado de perto as reclamações da população e buscado entender as dificuldades enfrentadas pelas unidades hospitalares”, declarou.

O diretor do Hospital Regional de Cáceres, Antônio Jorge, afirmou que a visita dos parlamentares foi importante para apresentar o funcionamento da unidade e esclarecer dúvidas relacionadas à operação do hospital.

Segundo ele, a unidade vem trabalhando dentro da capacidade contratual prevista, com acompanhamento de indicadores como taxa de permanência e taxa de ocupação hospitalar.

Antônio Jorge destacou ainda que a gestão tem atuado na ampliação dos serviços e na manutenção dos contratos profissionais durante o período de transição administrativa.

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As visitas aos hospitais regionais de Cáceres e Pontes e Lacerda foram solicitadas pelos deputados Sebastião Rezende e Valmir Moretto (Republicanos), respectivamente.

Pontes e Lacerda – No período da tarde, os parlamentares estiveram na Santa Casa de Pontes e Lacerda para acompanhar as condições estruturais da unidade e ouvir as principais demandas da população da região Oeste.

O deputado Valmir Moretto destacou que uma das maiores preocupações está relacionada à demora na liberação de vagas e à insuficiência da estrutura hospitalar para atender a demanda regional.

“O hospital está funcionando, mas a estrutura é insuficiente para atender o crescimento da nossa região. Precisamos avançar no processo de construção do Hospital Regional de Pontes e Lacerda”, afirmou.

Moretto também defendeu maior agilidade na execução da nova unidade hospitalar, que já possui área definida e projeto em andamento junto ao governo do estado.

Dr. Eugênio reforçou que a falta de leitos de UTI e os problemas relacionados à regulação hospitalar seguem entre os principais desafios enfrentados pela população mato-grossense.

“Nós percebemos situações em que é solicitada uma vaga e a informação é de indisponibilidade, enquanto existem leitos desocupados. A regulação precisa funcionar de maneira centralizada e eficiente”, pontuou.

As visitas técnicas da Comissão de Saúde da ALMT terão continuidade nas próximas semanas em outras unidades hospitalares do estado, incluindo os municípios de Sinop e Sorriso.

Fonte: ALMT – MT

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