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Gestores e entidades defendem integração entre esporte e educação nos municípios

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A Comissão de Esporte (CEsp) retomou nesta quarta-feira (3) o ciclo de debates sobre a formação esportiva no Brasil. O segundo painel do seminário foi dedicado à iniciação esportiva e à inclusão social nos territórios, com a reunião de gestores estaduais e municipais, representantes de entidades esportivas e pesquisadores. 

Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CE e autora do requerimento para realização do seminário (REQ 20/2025 – CEsp), a prioridade deve ser enxergar o esporte de base como política de Estado, e não apenas como espaço de rendimento. 

— O Brasil tem tradição em formar campeões, mas antes de qualquer medalha ou troféu precisamos compreender que o esporte é, sobretudo, uma política de Estado capaz de transformar a realidade. O esporte de base não é apenas celeiro de atletas, é uma ferramenta de inclusão social e de combate às desigualdades — afirmou Leila Barros. 

O debate mostrou que uma das principais dificuldades está na própria organização do sistema esportivo. A secretária de Esporte e Lazer de Sergipe, Mariana Dantas Mendonça Gois, explicou que a sobreposição de papéis entre entes federativos e entidades gera insegurança e dependência de recursos públicos. 

— Nenhuma federação estadual sobrevive sem apoio governamental. Quando isso acontece, muitas vezes tiramos recursos de outras áreas que também são essenciais. Precisamos definir papéis claros e encontrar alternativas sustentáveis — afirmou. 

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Formação 

Secretário de Esportes de Campinas (SP), Fernando Vanin disse ser preciso colocar a escola no centro dessa discussão. Ele lembrou que é nos municípios que a iniciação esportiva realmente acontece. 

— Dentro das escolas está a base da formação esportiva. Precisamos aproveitar inclusive os recursos constitucionais da educação, para que o esporte faça parte do dia a dia escolar. Isso ajuda não só na formação, mas também na saúde das crianças — declarou. 

A reflexão sobre o papel do esporte na formação de valores também teve espaço. Conselheiro do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Tharcísio Anchieta da Silva ressaltou que a atividade física vai além da competição. 

— O esporte é o maior fenômeno sociocultural da humanidade, mas precisa ser bem orientado. A educação física escolar, obrigatória, deve criar hábitos de vida saudáveis e repertório motor para que talentos possam ser desenvolvidos com segurança — disse. 

Impactos 

A inclusão das pessoas com deficiência foi lembrada por Roseane Estrela, diretora de Relações Institucionais do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). Ela contou que ainda há alunos dispensados das aulas de educação física por conta dessa condição. 

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— Os jogos paradesportivos escolares são um avanço, mas ainda não alcançam todos. Precisamos garantir que nenhuma criança seja privada da oportunidade de praticar esporte — ponderou. 

Do lado acadêmico, Rodrigo Lema Del Rio Martins, do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), apontou os limites da escola. Para ele, é importante não confundir a disciplina de educação física com a formação de atletas. 

— A escola deve garantir acesso universal ao esporte, especialmente em comunidades que não têm equipamentos. Já a iniciação esportiva voltada ao rendimento deve ocorrer em outros espaços — disse. 

No encerramento do painel, o diretor-executivo da Rede Esporte pela Mudança Social (REMS), William Fernando Boudakian de Oliveira, salientou o impacto econômico das políticas esportivas. 

— Dinheiro investido no esporte gera retorno para a sociedade. O esporte é direito garantido em lei e deve ser tratado como política estratégica. Nas periferias e nos interiores, o terceiro setor ocupa os vazios deixados pelo poder público, mostrando como o esporte pode transformar realidades — enfatizou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

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A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como

Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

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Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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