Ministério da Pesca e Aquicultura e CGU pedem investigação da Polícia Federal sobre fraudes na concessão do Seguro-Defeso

Publicados

3 de setembro de 2025

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Da Redação

O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu investigação da Polícia Federal sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros.

O pedido ocorre após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem indícios de dois tipos de práticas criminosas. Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos. Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.

“Adotamos uma medida preventiva de gestão para maior controle do programa, com a realização de uma auditoria por iniciativa do governo, e constatamos casos muito graves em que pessoas sem direito ao benefício eram orientadas sobre como obtê-lo, em troca de parte do valor recebido”, relata o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

“É muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros, que precisa de meses de interrupção da pesca para se recuperar, sendo desvirtuada apenas para ganho de alguns criminosos. O governo sempre atuará para combater as fraudes, de modo a assegurar o pagamento a quem de fato tem direito”, destaca o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

As apurações realizadas pela CGU fazem parte da primeira etapa de uma auditoria que já integrava o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), antecipadas por decisão do governo federal. Até o momento, ela incluiu entrevistas em 23 munícipios de 7 estados com elevada proporção de beneficiários do Seguro-Defeso. Os primeiros achados da auditoria – que só deve ser concluída em dezembro – já foram enviados, em sigilo de justiça, à Polícia Federal.

APRIMORAMENTO DE GESTÃO

Além de aprofundar as investigações, o Governo Federal também anunciou novas medidas para o controle dos requisitos legais e a proteção dos profissionais legítimos que recebem o benefício do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal.

Com o objetivo de fortalecer os mecanismos antifraudes, o Ministério do Trabalho e Emprego passará a fazer verificação presencial dos requisitos para habilitação como uma etapa de validação do requerimento digital, que hoje é realizado integralmente de modo remoto, por meio do aplicativo e da central de atendimento telefônico do INSS.

Em um primeiro momento, o MTE deslocará equipes para atuar nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Juntos, estes cinco estados concentram 75% de todos os pescadores artesanais registrados no país.

“As equipes vão atuar com o propósito de assegurar os direitos dos pescadores artesanais que, de fato, atuam de forma exclusiva e ininterrupta. O compromisso do governo é garantir um processo ágil e transparente em benefício dos pescadores e pescadoras que vivem de seu trabalho,”, aponta Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego.

O processo – previsto para ter início em outubro, mês que coincide com o aumento dos pedidos de Seguro-Defeso – envolverá critérios mais rigorosos para a concessão do benefício. Com isso, o MTE passará a verificar as seguintes documentações e informações:

– Notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária;

– Relatórios mensais que comprovem a atividade como pescador artesanal;

– Registro biométrico obrigatório na Carteira de Identidade Nacional (CIN);

– Acompanhamento do local da atividade de pesca por meio da coleta de dados geolocalizados dos pescadores; e

– Confirmação do endereço de residência do pescador e verificação da compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso.

Segundo o MPA e o MTE, as medidas reforçam o compromisso com a justiça social, a transparência e a proteção dos direitos dos pescadores artesanais que dependem da atividade para garantir sua subsistência.

Ações de governo

As ações anunciadas neste dia 3 de setembro fazem parte de um esforço constante do Governo Federal para combater fraudes no programa e garantir o Seguro-Defeso a quem de fato tem direito a ele.

Desde setembro de 2024, a Lei nº 14.973/2024 exigiu o cadastro biométrico a todos que quiserem requerer o Seguro-Defeso. Todos os pescadores artesanais deverão possuir Carteira de Identidade Nacional (CIN) até dezembro de 2025, medida que garante ainda mais segurança para a identificação dos beneficiários.

Em junho deste ano, a Medida Provisória nº 1.303 limitou a concessão do benefício à dotação orçamentária do ano e previu a homologação da situação do pescador localmente, que será feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, o Decreto nº 12.527, publicado no final de junho, determinou a revisão periódica do Seguro-Defeso e a limitação da sua concessão às pessoas que moram perto em municípios abrangidos pelas portarias do Seguro-Defeso. Estabeleceu também a obrigatoriedade de os pescadores apresentarem, anualmente, o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), no qual o pescador deve informar as espécies pescadas e quantidades.

Ao longo do ano de 2025, medidas de saneamento do Registro Geral de Pescadores (RGP) já levaram ao cancelamento de 312.707 cadastros.

Clique aqui e acesse a apresentação exibida na coletiva

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Da Redação

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AGRONEGOCIOS

Laranja de São Paulo lidera produção mundial, impulsiona exportações e conecta o Brasil a mercados de todos os continentes

Publicados

8 minutos atrás

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

A laranja produzida em São Paulo consolidou-se como um dos principais ativos do agronegócio brasileiro, combinando produtividade, tecnologia, sustentabilidade e forte presença no comércio internacional. Líder absoluta da citricultura nacional, a produção paulista abastece o mercado interno e coloca o Brasil na posição de maior exportador mundial de suco de laranja, fortalecendo a balança comercial e levando um dos alimentos mais consumidos do planeta para consumidores de diferentes culturas.

Muito além da relevância econômica, a fruta representa um elo entre continentes, conectando tradição agrícola, inovação tecnológica e intercâmbio cultural por meio da alimentação.

São Paulo concentra a maior produção de laranja do Brasil

O cinturão citrícola formado por São Paulo e pelo Triângulo/Sudoeste Mineiro é reconhecido como a maior região produtora de laranja do mundo.

Na safra 2025/26, a produção foi estimada em cerca de 314 milhões de caixas de 40,8 quilos, mantendo a região como referência global na oferta de frutas para consumo in natura e para a indústria de suco.

São Paulo responde por aproximadamente 80% da produção brasileira de laranja e por cerca de 90% do suco exportado pelo país, desempenho sustentado por décadas de investimentos em pesquisa, inovação, mecanização, manejo fitossanitário e melhoramento genético.

Entre os principais polos produtores destacam-se municípios como Bebedouro, Araraquara, Limeira, Matão, Itápolis, Catanduva, Barretos, São José do Rio Preto, Botucatu, Avaré e Casa Branca, onde a citricultura movimenta a economia local e gera milhares de empregos diretos e indiretos.

Cadeia da laranja movimenta mais de R$ 20 bilhões

A importância econômica da citricultura vai muito além da produção nos pomares.

Em 2025, a cadeia produtiva da laranja movimentou mais de R$ 20 bilhões, considerando atividades como cultivo, processamento industrial, transporte, logística e exportações.

O Brasil também mantém posição de liderança no comércio internacional, respondendo por aproximadamente 70% das exportações mundiais de suco de laranja.

Os principais mercados compradores incluem:

Estados Unidos;
União Europeia;
Japão;
China;
Coreia do Sul;
Canadá;
Reino Unido;
países do Oriente Médio.

Essa presença internacional consolida a fruta paulista como uma das principais embaixadoras do agronegócio brasileiro no exterior.

Novos mercados são estratégicos para fortalecer o setor

Apesar da liderança global, especialistas avaliam que a diversificação dos destinos das exportações será fundamental para ampliar a competitividade da cadeia citrícola.

Segundo Cássio Leme, presidente do Sindicato Rural de Paranapanema, os Estados Unidos continuam sendo o principal destino do suco brasileiro, mas a abertura de novos mercados pode reduzir riscos comerciais e ampliar a rentabilidade dos produtores.

Além do cenário internacional, o setor enfrenta desafios relacionados às oscilações climáticas, à disponibilidade de mão de obra especializada e à variação cambial, fatores que influenciam diretamente os custos de produção e a competitividade da atividade.

Em diversas regiões paulistas, áreas não irrigáveis vêm sendo aproveitadas para o cultivo de laranja destinada ao processamento industrial, ampliando a utilização eficiente das propriedades rurais.

Tecnologia fortalece a competitividade da citricultura

A liderança da citricultura paulista também é resultado de uma cadeia altamente estruturada.

O setor reúne produtores, viveiristas, cooperativas, pesquisadores, transportadores, indústrias e centros de tecnologia que trabalham de forma integrada para elevar produtividade, qualidade e sustentabilidade.

Os investimentos em inovação incluem:

melhoramento genético de variedades;
monitoramento fitossanitário;
controle biológico de pragas;
mecanização das operações;
agricultura de precisão;
desenvolvimento de novas tecnologias de manejo.

Esses avanços permitem manter elevados padrões de qualidade exigidos pelos mercados consumidores e fortalecem a competitividade da produção brasileira.

Greening continua sendo o maior desafio da citricultura

Entre os principais desafios do setor está o avanço do greening (HLB), considerada a doença mais severa da citricultura mundial.

Transmitida pelo psilídeo (Diaphorina citri), a enfermidade compromete o desenvolvimento das plantas, reduz significativamente a produtividade e exige monitoramento permanente dos pomares.

O controle integrado da doença, aliado ao uso de mudas certificadas, manejo adequado e investimentos contínuos em pesquisa, permanece como uma das principais prioridades da cadeia produtiva.

Da Ásia ao Brasil: uma fruta que une culturas

Originária do sudeste da Ásia, a laranja percorreu antigos caminhos comerciais, como a Rota da Seda, antes de chegar ao Oriente Médio, à Europa e, posteriormente, ao continente americano.

Ao longo dos séculos, tornou-se parte da cultura alimentar de diferentes povos e passou a simbolizar prosperidade, fartura, saúde e hospitalidade em diversas tradições.

Hoje, além de seu peso econômico, a fruta está presente em receitas típicas, sobremesas, bebidas e celebrações em diferentes regiões do mundo.

Na China, por exemplo, a laranja é tradicionalmente associada ao Ano-Novo Lunar como símbolo de prosperidade. Em países do Mediterrâneo, integra festivais ligados à colheita, enquanto no Oriente Médio é amplamente utilizada em preparações culinárias e doces tradicionais.

Gastronomia reforça a conexão entre Brasil e Oriente Médio

A influência da laranja também está presente na culinária árabe.

Uma das sobremesas mais tradicionais da região é o malabie (também conhecido como mhalabieh ou muhallebi), preparado à base de leite e tradicionalmente aromatizado com água de flor de laranjeira, ingrediente que confere identidade ao doce há mais de mil anos.

Com a imigração árabe para o Brasil, receitas como essa passaram a fazer parte da gastronomia nacional e ganharam novas interpretações, incluindo versões com caldas de laranja produzida nos pomares brasileiros.

Essa integração entre agricultura, gastronomia e comércio internacional reforça o papel da laranja como um alimento que ultrapassa fronteiras, aproxima culturas e consolida o protagonismo do agronegócio brasileiro no cenário mundial.

Perspectivas para a cadeia citrícola

Mesmo diante dos desafios fitossanitários e climáticos, a citricultura paulista mantém perspectivas positivas sustentadas pela inovação tecnológica, expansão dos mercados consumidores e elevada demanda internacional por frutas e derivados.

Com liderança global na produção e exportação de suco de laranja, São Paulo segue como referência para o setor, fortalecendo a geração de emprego, renda, divisas e desenvolvimento regional, além de consolidar a laranja como um dos produtos mais emblemáticos e estratégicos do agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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