POLITÍCA NACIONAL
Seif diz que depoimento de Tagliaferro reforça necessidade de CPI
POLITÍCA NACIONAL
O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou nesta quarta-feira (3) que o depoimento do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro reforçou a necessidade de uma CPI para investigar abusos do Judiciário. Tagliaferro foi ouvido na terça-feira (2) na Comissão de Segurança Pública (CSP).
— Não há outra saída. Precisamos aprovar a CPI para investigar como funcionava esse gabinete paralelo, para ouvir testemunhas e peritos independentes para expor à luz do dia as fraudes processuais, as perseguições e os abusos de Alexandre de Moraes e sua quadrilha, o seu gabinete do ódio dentro do TSE — declarou Seif durante pronunciamento em Plenário.
De acordo com o senador, as denúncias feitas por Tagliaferro revelam “um dos capítulos mais sombrios” da democracia brasileira. O ex-assessor trabalhou durante a presidência do ministro Alexandre de Moraes no TSE. Para Seif, o depoimento mostrou a existência de uma “fábrica de denúncias” no gabinete do ministro, com o monitoramento de redes sociais de parlamentares e influencers da direita.
— Primeiro pegavam esse material e jogavam na imprensa para criar o escândalo, digamos assim. Depois, Moraes assinava a ordem de busca e apreensão, [acontecia] bloqueio de contas, perseguição. Só que a justificativa dessas ordens vinha depois das matérias veiculadas. Ou seja: era uma fábrica de denúncias motivadas pela imprensa com a qual ele tinha contato — disse o senador.
Seif também disse que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seguia ordens do ministro, apesar de o TSE e a procuradoria serem instituições independentes. Para o senador, Alexandre de Moraes cometeu crimes como fraude processual, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional e abuso de autoridade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate mineração ilegal no Brasil
A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir a mineração ilegal no Brasil e os impactos econômicos, ambientais e fiscais da atividade. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 7.
O debate atende a pedido do deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Segundo o parlamentar, a mineração ilegal tem se tornado um dos temas mais sensíveis da agenda pública nacional, com esquemas estruturados de extração e comercialização de recursos minerais associados a lavagem de dinheiro, financiamento ilícito e atuação em áreas ambientalmente protegidas e terras indígenas.
Julio Lopes afirma que, além dos impactos ambientais e sociais, a mineração ilegal provoca perdas significativas de receitas públicas provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e de tributos incidentes sobre a produção e comercialização mineral, comprometendo recursos destinados a políticas públicas em estados e municípios mineradores.
“Quando a exploração mineral ocorre à margem da legalidade, não apenas são desrespeitadas normas ambientais e regulatórias, mas também ocorre a perda direta de receitas públicas que deveriam beneficiar a sociedade”, afirma o deputado.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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